Mais um marco importante para a comunidade SL. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou hoje no Diário Oficial a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI), que contém diretrizes para a política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a ser adotada por seus órgãos de administração direta.

A EGTI contém um item específico sobre Software Livre, e dá 120 dias para os órgãos governamentais produzirem novos Planos Diretores de TI.

A estratégia, aprovada pelo governador Agnelo Queiroz (PT), tem como objetivo nortear e aprimorar o gerenciamento da área de TIC em toda a esfera governamental, para torná-la mais eficaz, transparente e interativa com o cidadão.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), composto por sete secretarias dotadas de especialistas na área.

A EGTI propõe privilegiar soluções baseadas em SL "sempre que possível", obrigando os órgãos governamentais a apresentarem justificativas para escolhas contrárias.

Além disso, os departamentos de TI dos diversos órgãos do GDF são incentivados a desenvolver soluções baseadas em padrões livres.

Com isso, o GDF retoma o controle do setor de TIC, de importância estratégica para a administração pública e, há anos, terceirizado pela iniciativa privada. 

O estímulo ao uso de tecnologias basedas em softwares livres e soluções abertas tem por objetivo promover não só redução de custos, mas também a independência administrativa, possibilitando a autonomia tecnológica.

Vale lembrar a declaração do então presidente Lula durante o FISL 10, em 2009, quando defendeu a adoção de Software Livre pelo governo: 

"Ou íamos para a cozinha preparar o prato que queríamos comer, com os temperos que queríamos colocar, ou íamos comer aquilo que a Microsoft queria vender para a gente'' (Reveja o vídeo aqui)

Embora o decreto seja mais um incentivo do que uma obrigação, a escolha de um solução proprietária será dificultada. Como justificar gastos que podem chegar a muitos milhões em licenças do softwares proprietários em detrimento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de softwares livres e públicos? Sem falar na qualificação dos servidores.

 Confira o decreto na íntegra no Diário Oficial do DF.