Durante debate realizado nesta sexta-feira (13/06) no IX Congresso de Informática Pública (Conip), em São Paulo, ficou ainda mais evidente a forte simpatia de membros do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo software livre. A diferença de opinião entre membros da administração petista em municípios, Estados e no governo federal e a visão de companhias fornecedoras de software proprietário veio à tona no painel que debateu a relevância de uma legislação específica para o "freeware".

A assessora do deputado estadual Simão Pedro (PT - SP), Lívia Oliveira, defendeu o Projeto de Lei 404/2003, elaborado pelo deputado propondo a obrigatoriedade da utilização de software livre pela administração pública do Estado de São Paulo. "O orçamento do Estado é muito menor do que as demandas que a administração tem, por isso gerir o Estado é fazer escolhas", disse Lívia. "Não faz parte da prioridade de um país subdesenvolvido mandar para o exterior US$ 1,29 bilhão em royalties e licenças para utilizar software", disse, citando dados de 2002 do Banco Central.

Lívia também rebateu o argumento de que as pessoas já estão habituadas a determinadas plataformas e que teriam dificuldade para se familiarizar com o trabalho em outra. "A maioria das pessoas não usa sistema nenhum no Brasil", afirmou.

A assessora esclareceu que o Projeto de Lei de Simão Pedro não proíbe ou desaconselha a aquisição de nenhum software, desde que seja livre o acesso a código-fonte, bem como livre cessão, distribuição, utilização e alteração das características originais do software. "Não estamos vetando a participação desta ou daquela companhia. Qualquer empresa nacional ou internacional que queira participar de licitações só precisa seguir essas determinações."

Também presente ao debate, o articulador de políticas digitais do Ministério da Cultura, Cláudio Prado, afirmou que "as gravadoras brasileiras trancaram o mundo da música da mesma forma que a Microsoft trancou o mundo do software".

O coordenador de governo eletrônico da Prefeitura de São Paulo, Ricardo Bimbo, reafirmou a necessidade de leis para direcionar as compras de tecnologia dos governos. "O poder público precisa sim de uma lei para conduzir as suas compras de Tecnologia da Informação (TI)", disse. "Temos que fazer com que o Brasil participe da globalização não apenas como comprador. Adotando o software livre, que permite o acesso ao seu código, o Estado pode contribuir para o desenvolvimento de uma indústria forte de software no país."

O assessor da coordenação geral do plano de inclusão digital da Prefeitura de São Paulo, João Cassino, também defendeu o software livre, assim como o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu da Silveira.

Do outro lado

Uma visão bastante diferente foi explicitada pelo diretor de assuntos legais para a América Latina da Microsoft, Luiz Sette. Em clara minoria na sala do painel da Conip – a maior parte dos presentes era não apenas claramente pró-Linux, mas contra a Microsoft -, Sette defendeu a liberdade de escolha no mercado. O diretor da software house disse que uma lei que obriga os governos a sempre comprar um só tipo de solução seria ruim para todo o setor de software nacional.

"O software cria uma cadeia de valor incomparável. Só a Microsoft Brasil tem 10 mil parceiros que geram emprego no País. A obrigação de usar uma só plataforma vai prejudicar a todos", disse. "Não podemos discutir qual a melhor forma de software. Existe um mercado livre, e cada um escolherá o que for melhor para si em cada ocasião."

Sette ainda afirmou que o preço de licença de software representa apenas de um terço a um quarto do custo total do produto, que inclui também instalação, serviços, suporte técnico etc. "O software livre não é necessariamente mais barato."

O coordenador nacional da Coalizão pela Livre Escolha de Software, Raphael Mandarino, expressou uma visão semelhante à de Sette. "Na primeira vez em que criamos uma lei para a área de informática, estabelecemos a reserva de mercado que nos atrasou alguns anos", disse. "Não faz sentido ter uma lei que obrigue a compra de software livre. Os usuários devem fazer suas próprias escolhas, baseadas nas informações disponíveis."

Autor: Ricardo Cesar Data: 13/06/2003