Foi com perplexidade e tristeza que li hoje a notícia de que o TRT/RJ está trocando a suíte de escritório em software livre BrOffice pelo software proprietário MSOffice, alegando “…limitações, principalmente em relação ao intercâmbio de informações e arquivos com órgãos do Poder Judiciário e instituições públicas…” e ainda que “ …O MS Office é um padrão mundial…”.
Não vou comentar aqui sobre a decisão de não utilizar um Software Livre, desrespeitando a atual política definida pelo Governo Federal de utilização prioritária de Software Livre, mas faço questão de registrar meu questionamento sobre a alegada “falta de compatibilidade” dos arquivos gerados pelo BrOffice.
Gostaria de iniciar esclarecendo aos responsáveis por tal decisão no TRT/RJ de que os documentos gerados pelo BrOffice são gerados no padrão ODF (OpenDocument Format), que além de ser um Padrão Aberto, é ainda uma Norma Internacional – ISO/IEC 26.300 (portanto um VERDADEIRO “Padrão Internacional”) e uma Norma Brasileira, a NBR ISO/IEC 26.300:2008.
O ODF está sendo adotado cada vez mais por governos do mundo todoextensa lista de soluções em software incluindo softwares livres e proprietários. como o padrão de armazenamento de informações governamentais, principalmente por garantir a longevidade no armazenamento das informações e por não ser dependente de uma única Suíte de Escritório, sendo suportado atualmente por uma
O ODF é desenvolvido de forma totalmente aberta e transparente por um consórcio internacional (OASIS ODF TC) e seu desenvolvimento conta atualmente com inúmeras empresas como Adobe, Boeing , Google, IBM, Intel, Microsoft, Nokia, Novell e Oracle, entre outras, além de especialistas do mundo todo, como este brasileiro que lhes escreve.
A adoção crescente do ODF no Brasil pode ser vista pela lista de signatários do Protocolo Brasília, um documento publicado em Diário Oficial onde empresas e organizações se comprometem publicamente com a adoção e promoção do padrão ODF. A lista de signatários do Protocolo Brasília, que atualmente envolve mais de 2 milhões de usuários no Brasil, é composta por empresas e órgãos públicos como SERPRO, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Ministério das Relações Exteriores, Marinha, Exército, Aeronáutica, DATAPREV, Correios, INPE, INPI, Itaipu Binacional, ITI, SLTI, CELEPAR, Petrobrás e Cobra Tecnologia, entre outras.
O Governo do Estado do Paraná sancionou em 2007 uma lei que trata da utilização de ODF como formato de armazenamento de informações de documentos governamentais e um projeto de lei semelhante está em análise atualmente no Congresso Nacional (PL-3070/2008).
A arquitetura e-Ping (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), documento que “…define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral…“, em sua versão mais recente, descreve o Padrão ODF como “ADOTADO”, enquanto sequer cita os formatos proprietários .DOC, .PPT e .XLS e seus sucessores .DOCX, .PPTX e .XLSX, indicando de forma clara à todo o governo e sociedade que a recomendação oficial do Governo Federal é a utilização do ODF. Os formatos .DOC, .XLS e .PPT já foram citados em versões anteriores da e-Ping e sua utilização foi substituída pelo padrão ODF.
Gostaria ainda de sugerir aos membros do TRT/RJ que entrem em contato com o TRT da 13° região, pois eles utilizam com sucesso o BrOffice e o padrão ODF e até onde sei é o único TRT onde 100% dos processos são eletrônicos no Brasil. Lembro-lhes ainda que nova versão do padrão ODF (ODF 1.2) tem suporte a assinaturas digitais compatível com a ICP-Brasil, funcionalidade extremamente importante para o Judiciário Brasileiro.
Tendo em vista o exposto, gostaria de solicitar aos responsáveis no TRT/RJ a revisão de tal decisão, pois considero que a decisão é retrógrada e deixa, mesmo que de forma involuntária, a mensagem de que as Normas Brasileiras não devem ser respeitadas por todos, o que torna desnecessário o intenso trabalho de normalização que nós brasileiros realizamos no Brasil e no cenário Internacional.
Coloco-me desde já á disposição do TRT/RJ para esclarecer os benefícios da adoção do Padrão ODF e quaisquer outras dúvidas que tiverem sobre este assunto.
Diretor Executivo
ODF Alliance América Latina
* fontes:
- Leia mais sobre adoção do BrOffice.org e ODF aqui ....
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77 comentários
Carta aberta ao TRT/RJ sobre a troca de suíte de escritório - É uma pena
parabéns pelo texto e não posso deixar aqui a minha indignação sobre mais esta atitude. Tenho a impressão que existe algumas pessoas no governo que não são filhos legitimos do Brasil. Lamento também pelo povo carioca que não tem culpa alguma quando alguém como este Senhor do TRT/RJ toma uma decisão completamente sem fundamento que tem como final simplesmente lesar o patrimonio público e não acho que esta foi tomada sem conhecimento pois o mesmo é da área de tecnologia do orgão em questão. Faço uma pergunta simples o que poderiamos fazer com o valor aproximado de R$ 2.898.481,56 (dois
milhões, oitocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) na região do Rio de Janeiro que foi devastada pelas últimas chuvas.
Obrigado,
Marcos Siríaco Martins
Reconher e Retroceder
mas e o menor preço?
Como pode o M$ Office ter o menor preço ??
Ou seria apenas uma manobra para favorecer algum fornecedor?
E os padrões do Governo Eletrônico? não são válidos no feudo do TRT/RJ??
Farra do software proprietário
O que tem valor!
Chegou o dia...
Mas, agora, eu pergunto: tem jeito. ou a gente vai ter que engolir seco mais este descaso...
os vigilantes pedem justiça