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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Desconhecido - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Nesta sexta-feira, 2, em Salvador, acontece o I Seminário de comunicação da CUT-BA

30 de Novembro de 2011, 0:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

29/11/2011 - Nesta sexta-feira, 2, em Salvador, acontece o I Seminário de comunicação da CUT-BA

Nesta sexta-feira, 2, em Salvador, acontece o I Seminário de comunicação da CUT-BA

 



Evento reúne lideranças sindicais de todo o estado para discutir temas ligados à comunicação

Escrito por: Daniella Sinotti
A CUT-BA realizará em Salvador, no dia 02 de dezembro, no Grande Hotel da Barra, o I Seminário de Comunicação da CUT-BA, no qual pretende reunir cerca de 50 lideranças sindicais do campo e da cidade, de segmentos público e privado, de todo o estado. O evento pretende discutir as ações de Comunicação enquanto disputa de hegemonia e as iniciativas da CUT e dos movimentos sociais para democratizar a comunicação.
O evento contará com as seguintes participações: da secretária nacional de Comunicação da CUT , Rosane Bertotti; da assessora da Secretaria de Comunicação do estado da Bahia (Secom), Rosely Arantes, e do representante do Intervozes – Coletivo Nacional de Comunicação, Pedro Caribé; entre outros nomes.
A avaliação da Central baiana é de que a intensa polarização de projetos na cena pública brasileira faz com que a comunicação CUTista precise ser utilizada como ferramenta estratégica para a disputa de hegemonia, no sentido de ampliar a consciência política da classe trabalhadora e da população geral em torno da continuidade e aprofundamento dos avanços sociais conquistados nos últimos anos.
O evento pretende ainda a consolidação do Coletivo de Comunicação da CUT-BA, na perspectiva de estruturação de uma rede de comunicação, com vistas ao fortalecimento do trabalho político-organizativo da Central no estado, articulado às ações e propostas da CUT; ao desenvolvimento de ações coordenadas e integradas de comunicação CUTista; ao aprofundamento do debate sobre a democratização do direito à comunicação; à intervenção político-sindical qualificada nos movimentos de mídia alternativa e nos espaços de definição e controle social de políticas públicas de comunicação; ao comprometimento solidário dos sindicatos com a política de comunicação da CUT.
 
 
Programação
9h / 10h – Mesa de abertura
10h / 12h00 – Mesa 1: Comunicação e disputa de hegemonia (Rosane Bertotti) e Marco Regulatório das Comunicações (Rosely Arantes);
12h300 / 13h00 – debate aberto sobre mesa 1
13h / 14h – intervalo de almoço
14h / 15h – Mesa 2: Banda Larga e Internet para todos – (Pedro Caribé) e Papel das Redes Sociais (Paula Brandão, assessora de Comunicação da CUT Nacional)
 
15h - Oficinas Temáticas: Uso das ferramentas da internet para a comunicação sindical; A mídia e a criminalização dos movimentos sociais; Conselho Estadual de Comunicação.
15h / 16h – apresentação de propostas das oficinas temáticas
16h/17h – encerramento



Plataforma política e entidades indicadas pela Frente Baiana Pelo Direito à Comunicação para o Conselho Estadual

25 de Novembro de 2011, 0:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Plataforma política e entidades indicadas pela Frente Baiana Pelo Direito à Comunicação para o Conselho Estadual
 
O Brasil presencia um novo momento na comunicação. As vozes, antes silenciadas, ecoam para que o campo seja compreendido como direito. Essas vozes ao ecoarem também se reconhecem, deixam de falarem sozinhas e passam a caminhar de forma coletiva. Essas vozes são de entidades, ativistas, pesquisadores (as), produtores (as), distribuidores (as), radiodifusores (as) comunitários (as), trabalhadores (as), blogueiros, mídia livristas, movimentos sociais, organizações não governamentais e grupos historicamente discriminados.
 
Foram estas mesmas vozes que reivindicaram ao governo da Bahia a realização da Conferência Estadual de Comunicação em 2008 e que o governo federal fizesse o mesmo com a Conferência Nacional em 2009. Posteriormente essas vozes, não se acomodaram, continuaram a pressionar o Estado, envoltas no espírito humano de querer a liberdade de expressão na sua plenitude.
 
Como resultado desta mobilização, o país rediscute quase quarenta anos depois suas políticas para o setor. A necessidade de novo conjunto de Leis, normas e ações do Estado estão focadas no possível envio do Governo Federal de uma proposta de Marco Regulatório das Comunicações ao Congresso Nacional, sob o acréscimo dos estados e municípios também estarem reformulando suas prerrogativas.
 
O diferencial deste momento é a emergência dos aspectos da cidadania serem pautados para o panorama de convergência tecnológica e novos modelos de negócios, porém se faz necessário a consolidação de mecanismos de participação, em especial os Conselhos de Comunicação, a fim de legitimar as vozes antes caladas deste país.
 
Na Bahia um conjunto de entidades estabeleceu como prioridade pós-Conferência a regulamentação do Conselho Estadual de Comunicação, já previsto na Constituição Estadual de 1989. Aos poucos governo e empresários locais também foram convencidos, ao ponto de ser construído um Projeto de Lei em conjunto com os três atores, posteriormente aprovado na Assembleia Legislativa.
 
Nesta sexta-feira, dia 25 de novembro de 2011, ocorrerá a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho, conforme edital publicado pelo Governo Estadual. Mais um passo à frente da sociedade baiana, que tende a abrir caminhos para todos os estados e municípios do país regulamentarem este mecanismo de participação apto a efetivar as políticas públicas no setor
 
Já no próximo dia 12 de dezembro está marcada a cerimônia de posse e partir de então as entidades da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação passam a defender no órgão uma plataforma que resgata, atualiza e sintetiza resoluções aprovadas nas Conferências Estadual e Nacional de Comunicação, após a realização do Seminário Marco Regulatório e Políticas Locais de Comunicação, em julho deste ano em Salvador. Tal Plataforma será defendida durante a elaboração do Plano Estadual de Comunicação, tarefa atribuída ao Conselho conforme a Lei no qual foi regulamentado.

 
PLATAFORMA
 
Secretaria de Comunicação (Secom)
 
Criação de Coordenadoria de Políticas Públicas, acompanhada pelo fortalecimento do quadro de funcionários e recursos destinados ao setor.
 
Revisão na destinação das verbas publicitárias a fim de valorizar a diversidade cultural, social e os direitos humanos; bem como implementação de mecanismos de maior transparência na distribuição desses recursos.
 
Estabelecer convênios com as Secretarias de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Infraestrutura, Agricultura, Educação e Cultura, a fim de desenvolver projetos e programas em comum.
 
Incorporar a Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) ao organograma da Secom.
 
Comunicação Pública e Comunitária
 
Criar Agência Pública de Comunicação, vinculada ao IRDEB e separada da atual Assessoria de Imprensa do Governo. A Agência Pública deve contar com profissionais em todos os territórios de identidade do estado, incorporando diretrizes de mobilização e informação para o desenvolvimento.
 
Realização de concursos e adequação ao plano de cargos e salários para jornalistas e profissionais do rádio, TV e publicidade, conforme apontado pela Justiça do Trabalho para tais categorias.
 
Reformulação do Conselho Curador do IRDEB a fim de com participação majoritária da sociedade civil.
 
Execução do Programa Ondas Livres, o que envolve formação, assessoria técnica e jurídica dos comunicadores populares/comunitários e criação de portal a fim de congregar conteúdo e informações em todos os territórios de identidade do estado.
 
 
Inclusão Digital (Plano Nacional de Banda Larga)
 
Investimento estatal na infraestrutura para cobrir todo o estado da Bahia com banda larga, em parceria com gestores municipais, em especial nas áreas ou populações nas quais as empresas privadas não ofertam ou serviço.
 
Compartilhamento da infraestrutura das empresas estatais e/ou privadas, sejam de provimento de energia, água, esgoto, telecomunicações e radiodifusão.
 
Parceria das redes de infraestrutura estadual com as empresas estatais nacionais, a exemplo da Eletrobrás, Petrobrás, CHESF e Telebrás.
 
Banda larga apta para alto fluxo de dados, a fim de proporcionar utilização plena de ferramentas essenciais na internet, tanto para serviços públicos, como saúde, educação, segurança pública e governo eletrônico, tanto para privados como comércio eletrônico, entretenimento e relacionamento.
 
Estímulo a Cultura Digital através de editais e Centros Públicos de Comunicação e Cidadania.
 
Mídia, Direitos Humanos e Educação
 
Destinar verbas publicitárias do governo do estado para empresas e/ou conteúdos audiovisuais, sejam públicos ou privadas, conforme o respeito aos direitos humanos.
 
Implementar uma política de comunicação no Pacto pela Vida.
 
Fomento a produção e distribuição de conteúdos que estimulem a valorização dos direitos humanos, diversidade racial, gênero e a juventude.
 
Estímulo à pesquisa, ensino e extensão que relacionem comunicação e cidadania do ensino básico à pós-graduação.
 
Criar programas de formação em Educomunicação e Novas TIC´s, nas instâncias presencial e à distâncias, para professores e multiplicadores do ensino básico à universidade.
 
 
ENTIDADES INDICADAS
 
 
Movimentos Sociais de Comunicação
 
1 -Titular: CTB
Suplente: Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia - FETAG
 
2* – Titular/Suplente: Central Única dos Trabalhadores – CUT,
Titular/Suplente: União Brasileira de Mulheres - UBM
 
3- Titular – Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade - SINTERP/BA,
Suplente: União da Juventude Socialista - UJS
 
Entidades e Ong´s de Comunicação
 
1 -Titular: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Suplente: União de Negros pela Igualdade - UNEGRO
 
2- Titular: CIPÓ Comunicação Interativa
Suplente: Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental - IDESAB
 
3- Titular: Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social,
Suplente: Associação para Inclusão à Comunicação Cultura e Arte - ARCCA
 
Movimentos Sociais de Comunicação
1* – Titular/Suplente: Articulação Mulher e Mídia (Associação Renascer Mulher)
Titular/Suplente: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação Comitê da Bahia – FNDC
 
Rádio Comunitária
1- Titular: Rádio Comunitária Santa Luz FM
Suplente: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Seção Bahia
 
Mídia Livre e Alternativa
1*- Titular/Suplente: Associação Vermelho
Titular/Suplente: Instituto Cultural de Arte-Educação Nego D’Água,
 
Representante dos Trabalhadores em Comunicação
1*- Titular/Suplente: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia – SINJORBA
Titular/Suplente: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia – SINTTEL
 
*Nessas cadeiras ocorrerá o revezamento anual nas funções de titulares e suplentes.
 



Manifesto

18 de Abril de 2011, 0:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Banda Larga é um direito seu!
Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos

Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital, entendida de forma ampla, é condição para a concretização de direitos fundamentais como a comunicação e a cultura e se coloca como passo necessário à efetiva inclusão social, já que ela é essencial para o desenvolvimento econômico do país. A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais.

Nós, organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos no debate da democratização da comunicação e da produção colaborativa da cultura, reconhecemos a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga, sendo imprescindível, contudo, avançar. Mais, é necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam pautadas no interesse público, o que já sofre reveses. Os rumos recentes tomados pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado.

Com base no acúmulo conquistado nas Conferências Nacionais de Comunicação e Cultura, no Fórum de Cultura Digital e nas articulações relativas à constituição do Marco Civil da Internet e à reforma da Lei de Direitos Autorais, apresentamos as seguintes propostas guia e suas ações:

1. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL

Rever a participação da sociedade civil no Fórum Brasil Conectado, ampliando a sua representação e democratizando seu processo de escolha;

Convocar, em conjunto com entidades da sociedade civil, um Fórum Participativo de Acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga, criando canais legítimos e públicos de consulta mútua que permitam a efetiva participação da sociedade nos processos decisórios do Plano;

Criar mecanismos públicos de consulta que contemplem a convergência de mídias e redes sociais buscando de todas as formas a tradução do debate para toda população.

2. PRESTAÇÃO DA BANDA LARGA SOB REGIME PÚBLICO

Reconhecer o caráter essencial da banda larga, definindo-o como serviço público, sujeito a metas de universalização, controle de tarifas garantindo seu baixo valor, obrigações de continuidade voltadas à sua prestação ininterrupta e garantia da prevalência do interesse público na utilização da infraestrutura necessária ao serviço;

Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para universalização da Internet da banda larga, possibilitando o acesso de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético livre de licenças para aplicações comunitárias;

3. GESTÃO PÚBLICA DAS REDES PARA GARANTIR A IGUALDADE ENTRE PROVEDORES E O INGRESSO SUSTENTÁVEL DE NOVOS AGENTES

Implementar mecanismos de controle público da gestão das redes, garantindo o acesso não discriminatório e competitivo à infraestrutura;

Utilizar a Rede Nacional na geração de maior competição a partir da entrada de pequenos e médios provedores, bem como efetivar políticas de incentivo e financiamento possibilitando a sustentabilidade dos mesmos;

Democratizar as licenças para prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia) no âmbito do PNBL, permitindo que qualquer organização, inclusive as sem fins lucrativos, possa recebê-las;

Efetivar a prestação do serviço ao usuário final pela Telebrás;

Incentivar o uso de tecnologias diversificadas para distribuição da última milha (wi fi, wi max, eletricidade, redes mesh, incorporando novas tecnologias que surjam ao longo do tempo);

Regular a utilização do espectro livre, espaços inutilizados do espectro para evitar interferências na transmissão analógica de televisão, permitindo a sua utilização por cidadãos e comunidades;

Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebrás, grandes e pequenos provedores privados;

4. AMPLIAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE QUALIDADE DA BANDA LARGA

Delimitar as condições de prestação adequada do serviço por meio de critérios objetivos que visem à efetiva proteção do consumidor e a utilização das redes em toda a sua potencialidade;

Assegurar o atendimento adequado ao consumidor e a não abusividade na publicidade e nos contratos, com especial atenção ao cumprimento do dever de informação;

Garantir a paridade de banda para download e upload, imprescindível para o uso multimídia alternativo, fiscalizando o cumprimento das taxas de transmissão contratadas e disponibilizando meios tecnológicos para verificação deste cumprimento pelo próprio usuário;

Definir a proteção à privacidade e à liberdade de expressão e de acesso a conteúdos como parâmetros de qualidade do serviço, em consonância às previsões do Marco Civil da Internet e à discussão do anteprojeto de lei de proteção de dados;

Assegurar a neutralidade da rede, propiciando o acesso igualitário a serviços, aplicativos e informações a todas e todos ao impedir interferências discriminatórias das operadoras na velocidade de navegação;

Implantar no PNBL velocidades de download e upload compatíveis com os conteúdos e aplicações disponíveis na rede, que realmente possibilitem o cidadão ser um agente do processo de produção da cultura digital.

5. APOIO À CULTURA DIGITAL

Estimular a Cultura Digital, Software Livre, Transparência e Princípios da construção colaborativa de conteúdos (ex: wiki);

Promover o uso da rede para produção, compartilhamento e distribuição de conteúdos, por meio de políticas públicas para produção de conteúdos culturais, científicos e educacionais, bem como o apoio a licenciamentos livres e à reforma da Lei de Direito Autoral;

Definir políticas concretas de fomento e desenvolvimento da indústria de inovação cutural e aplicações web baseadas em conteúdos culturais;

Estimular entidades e iniciativas voltadas à Alfabetização Digital, incluindo escolas de todos os níveis, Lan Houses e Programas de Inclusão dos governos e sociedade civil, possibilitando a apropriação e qualificação do uso da rede;

Criar espaços de acesso público e comunitário gratuito inclusive através de redes abertas (WI FI);

Incentivar a integração de acessos comunitários de ações do governo (telecentros, pontos de Cultura, acessos abertos por redes sem fio municipais) com a sociedade civil, englobando um conjunto de iniciativas públicas do Terceiro Setor na área de Cultura Digital e iniciativa privada.