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Vamos vê quem manda em Coité

17 de Outubro de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Ando sumido do blogue porque estou na correria do livro que estou escrevendo, mas em breve estarei de volta a ativa. Hoje recebi um e-mail de Carina dos Santos Pereira que é Assistente-Técnico Administrativo do Ministério Público em Coité.

Pensei logo em fazer uma grande reportagem sobre o assunto, quem sabe essa será a matéria da minha volta a escrever aqui! Vamos aguardar. Por enquanto leia o comunicado que recebi:

Conceição do Coité, 15 de outubro de 2009.

 

Cumprimentando-(a) cordialmente, por ordem do excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Conceição do Coité, Dr Raimundo N.S. Moinhos, valho-me do presente expediente, com o objetivo de publicação, informar que o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, tombada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Conceição do Coité sob nº 1678615-8/2007, registrada no SIMP sob nº 679.0.152025/2007, no dia 11/09/2007, cujo objeto é a destinação final e tratamento dos resíduos sólidos do citado município (Lixão).

No dia 12/11/2007, o Exmo Juiz Dr. Gerivaldo Alves Neiva proferiu a sentença na na qual determinava ao Município de Conceição do Coité, no prazo de 30 dias, do isolamento, através de cercas, do depósito de lixo da Laginha, indicando através de aviso que se trata de área sob descontaminação, bem como de se abster de depositar qualquer tipo de lixo em local que não seja aterro sanitário licenciado e também não permitir que terceiros o fizessem, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Considerando que o município de Conceição do Coité continuou despejando resíduos sólidos urbanos em área não licenciada pelo órgão ambiental, causando danos à saúde pública e ao meio ambiente, Dr Raimundo requereu e o magistrado determinou no dia 14/10/2009, o fechamento imediato do lixão, localizado no Povoado de Laginha, zona rural de Conceição do Coité, bem como o pagamento da R$ 1.244.000,00 ( Um milhão, duzentos e quarenta e quatro reais) referente a multa calculada no período de 18/01/2008 a 30/09/2009.

 

Cordialmente,

Carina dos Santos Pereira

Assistente-Técnico Administrativo

MPBA – PJ de Conceição do Coité


Tags deste artigo: ministério bahia público coité lixo

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