Irregularidades no edital que exigia softwares proprietários para os computadores que o governo RS financiaria para professores da Rede Estadual de Ensino motivaram ação judicial do BrOffice.org e da Associação SoftwareLivre.org
Estão suspensas as vendas de notebooks com programas proprietários através de financiamento pelo Banrisul a professores da rede pública do Rio Grande do Sul. O cancelamento de pregão eletrônico que escolheu os fornecedores dos equipamentos foi determinado pelo Tribunal de Justiça do RS no final de 2009, a partir de iniciativa da Associação SoftwareLivre.org e BrOffice.org. O Estado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que negou o pedido nesta terça, 23.
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