O Brasil é considerado referência mundial no combate à exploração de crianças. É o único país a adotar política específica contra esta mão-de-obra. Em 1996, o governo criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI. Resultado da mobilização da sociedade seu principal objetivo sempre foi de retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante.

O PETI é um programa do Governo Federal, faz parte do Sistema Único da Assistência Social - SUAS - do Ministério do Desenvolvimento Social e é executado pelos Governos Estaduais que repassam verbas para os Municípios os quais desenvolvem ações de proteção social especial às crianças e adolescentes com duas ações articuladas: Serviço Socioeducativo ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce e a Transferência de Renda para suas famílias, através da integração ao Programa Bolsa Família.

No ano de 2009, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES, buscou a parceria das Organizações Sociais visando oferecer suporte técnico às Prefeituras e a disponibilização de recursos humanos com a contratação de Monitores e Coordenadores Municipais para a execução dos Serviços socieducativos e socicioassitencial às famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

A FUNDAL como entidade social responsável pelo Território da Bacia do Jacuípe, está implantando o programa nos Municípios de Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, Nova Fátima, Pé de Serra, Riachão do Jacuípe e São José do Jacuípe. Serão atendidas 3.584 crianças e suas famílias com a contratação de 78 Monitores e coordenadores Municipais.

Segundo o Prof. Antonio Almeida e Silva, diretor de projetos da FUNDAL, prestar esse serviço de enfrentamento do trabalho infantil e de resgate da cidadania de milhares de crianças e adolescentes é uma missão de alta relevância para os objetivos sociais da FUNDAL. Afirmou que toda sua equipe está empenhada para elevar ainda mais as ações do PETI no Território da Bacia do Jacuípe, contando, para tanto, com a colaboração dos administradores Municipais e da sociedade civil organizada.

Fonte: Site da Fundal