O município que está organizando a gestão pública pela primeira vez busca efetivar todos os princípios administrativos propostos no País

Gavião-BA: A Prefeitura de Gavião está elaborando o Plano Municipal de Saúde visando aprovar as orientações gerais relativas aos instrumentos do PlanejaSUS. A Secretaria de Saúde realiza nesta sexta-feira (30), uma oficina de elaboração do documento com a participação da comunidade, às 10h da manhã na Câmara de Vereadores de Gavião.

Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a saúde passou a ser reconhecida como direito social e dever do Estado, cuja efetivação vem sendo buscada através de medidas de reorganização do setor saúde que viabilizem os princípios e diretrizes estabelecidos na Carta Constitucional para a implementação do Sistema Único de Saúde - SUS no País.

A descentralização das ações e serviços de saúde concretiza o município como instância concreta para a execução das ações de saúde, por entendê-lo como espaço onde pode ser maior a proximidade entre o gestor de saúde e a população, logo, com melhores condições para formular as políticas locais de saúde e planejar sua implementação, de modo a aumentar a garantia de práticas de saúde mais condizentes com as necessidades que aí se apresentem.

No entanto, a descentralização constitui um processo complexo, interativo e dinâmico, implicando mudanças e envolvendo vários atores com diferenciadas expectativas e possibilidades, o que exige flexibilidade e progressividade, assim como a consideração da necessidade de cooperação técnica entre as esferas de governo e o acompanhamento de seu desenvolvimento na tentativa de superar as dificuldades que venham a manifestar-se.

Esse movimento de descentralização comporta uma série de medidas já efetuadas, as quais foram avaliadas, de alguma forma, por diversos segmentos envolvidos neste processo. Acumulam-se avanços e retrocessos, cabendo salientar a presença de incessante reflexão concernente aos desafios que ainda permanecem no contexto da implementação do Sistema Único de Saúde.

Um desses desafios continua sendo o aprimoramento da gestão do sistema nos municípios, a partir do desencadeamento de práticas que promovam base técnica para a definição das reais necessidades de saúde da população e da adequada intervenção para supri-las.

“Para esse sistema de fato acontecer, a gestão local necessita incorporar instrumentos que permitam uma abordagem apropriada da realidade e o Plano Municipal de Saúde é um desses instrumentos”, explicou a Secretária de Saúde Marta Oliveira. Ela está empenhada em realizar a oficina de elaboração do Plano e informou que é a primeira vez que o município terá este tipo de planejamento.

Planejamento - O planejamento é uma função estratégica de gestão assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Portaria GM no 3.085, de 01 de dezembro de 2006, que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) e pela Portaria GM no 3.332, de 28 de dezembro de 2006.

O Plano de Saúde é definido, segundo o PlanejaSUS, como o instrumento de gestão, que baseado em uma análise situacional, define intenções e resultados a serem buscados pelo município num período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.

O plano deverá ser aprovado pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde, devendo este elaborar uma resolução ou ata de reunião que aprova o plano e a Secretária Municipal de Saúde deverá homologar a decisão.

Nova ambulância – A Prefeitura de Gavião conseguiu, em 2009, uma ambulância nova através de emenda parlamentar do deputado Emério Resedá no orçamento do Governo da Bahia e pretende adquirir novo veículo este ano para facilitar o transporte de pacientes para outros centros hospitalares.

A aquisição da ambulância depende de aprovação da Câmara de Vereadores. O projeto tramita na Casa desde 01 de março de 2010. A Prefeitura de Gavião pretende fazer um financiamento junto ao Desembahia que dispõe de prazo global de até 48 meses, incluindo seis meses de carência para a quitação; taxa de juros com base na TJLP mais 4% ao ano; a garantia consiste em Cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou em Cotas sobre operações relativas ao ICMS.

Na nova gestão também foram feitos diversos esforços visando ampliar o atendimento e a qualidade do serviço médico na cidade. Além do serviço clínico e hospitalar a Secretaria de Saúde também está atuando com mutirões preventivos, feiras e campanhas informativas.

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Objetivo

Financiar a aquisição de ambulâncias, contribuindo para a melhoria da prestação de serviços públicos, na área de saúde.

Beneficiários

Municípios do Estado da Bahia.

Itens Financiáveis

Ambulâncias, conforme especificações da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB.

Nível de Participação

Até 100%.

Limite do Financiamento

Na aquisição das ambulâncias, deverão ser respeitadas as quantidades máximas estabelecidas em função da população do Município, conforme abaixo:
População municipal igual ou inferior a 25.000 habitantes: 1 ambulância;
População municipal superior a 25.000 e inferior ou igual a 50.000 habitantes: até 2 ambulâncias;
População municipal superior a 50.000 e inferior ou igual a 100.000 habitantes: até 3 ambulâncias;
População municipal superior a 100.000 habitantes: até 4 ambulâncias.

Prazo

O prazo global será de até 48 meses, incluídos até 6 meses de carência.

Encargos Financeiros

Taxa de Juros: TJLP + 4% ao ano.

Meio de pagamento

Os pagamentos serão realizados com recursos do Fundo Municipal de Saúde e/ou receitas do ICMS.

Garantias

Vinculação de receitas do ICMS e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como obter o financiamento - Baixe os Formulários relativos as informações cadastrais e do financiamento. Após o preenchimento, encaminhe para a Desenbahia toda a documentação. É importante atentar para anexar os documentos solicitados e assinar os campos da mesma forma que no documento de Identidade.

Ascom Prefeitura de Gavião-Ba