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ONU declara: a Internet é um Direito Humano!

9 de Junho de 2011, 0:00 , por Desconhecido - 1Um comentário | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 3190 vezes

Segundo a organização, nenhum Estado tem o direito de bloquear por total o acesso à internet.

A Organiazação das Nações Unidas (ONU) publicou o Relatório do Special Rapporteur sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão na última sexta-feira, afirmando que desconectar as pessoas da internet é um crime e uma violação dos direitos humanos.

O relatório foi produzido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e o site Mashable afirma que foi motivado por novas leis aprovadas na França e na Inglaterra que excluem da internet infratores de direitos autorais. O relatório explica que alguns países já bloqueiam conteúdos específicos da internet para seus cidadãos e, em alguns casos, infratores foram excluídos totalmente do acesso à rede.

A ONU acredita que, seja qual for o crime cometido pela pessoa – mesmo que de violação de direitos autorais ou intelectuais – todo ser humano tem o direito de continuar com acesso a informação e, consequentemente, à internet. Violar este direito, segundo a organização, é violar o Artigo 19, parágrafo 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (goo.gl/F61aV), de 1966. De acordo com o Artigo, todo cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo. O parágrafo 3 leva em consideração que pessoas que tiverem transgredido algum tipo de lei envolvendo meios de comunicação, podem sofrer restrições específicas e não totais, e apenas se as transgressões puserem em risco os direitos e reputações de outros ou a segurança nacional.

http://www.brasilescola.com/upload/e/onu(3).jpg

Além disso, o relatório ainda destaca que nenhum Estado pode interromper o acesso à internet nem mesmo em situações de crises políticas, sejam internas ou externas. A ONU ainda pede aos países que revejam suas leis contra pessoas que tiverem cometidos violações de direitos autorais ou intelectuais e as punições adotadas, para que elas não contrariem estas diretrizes.

O site da revista Wired destaca que este relatório veio a público no mesmo dia em que uma empresa de monitoramento da internet identificou que dois terços do acesso à rede na Síria está bloqueado.

O relatório completo da ONU pode está disponível em PDF, pelo link http://goo.gl/MDjS7

* fonte: Geek

Sites Oficiais da ONU:

Internacional http://www.un.org

ONU Brasil: http://www.onu-brasil.org.br

 


Tags deste artigo: onu internet furusho direitos humano direito

1Um comentário

  • 88d553accfca32636d96a8d5075e85d1?only path=false&size=50&d=404Gustavo Niemeyer(usuário não autenticado)
    10 de Junho de 2011, 14:33

    Notícias via Email

    Por gentileza não enviar links do blog para emails pessoais. Existem muitas formas adequadas de divulgar e de acompanhar notícias. Emails pessoais não é uma delas.


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