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Assembleia Legislativa do RS é o primeiro Parlamento do Brasil a aprovar a Resolução interna sobre uso de ODF

8 de Abril de 2011, 0:00 , por Software Livre Brasil - 33 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 1482 vezes

Assembleia Legislativa do RS é o primeiro Parlamento do Brasil a aprovar a Resolução interna sobre uso de ODF.

Na data de ontem, dia 07 de abril, foi publicado no Diário da Assembleia Legislariva do Rio Grande do Sul a Resolução de Mesa Nº 1.026/2011 que "Institui, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o uso preferencial de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos."

Avançamos mais um passo rumo à Liberdade...

Segue o texto da Resolução:

RESOLUÇÃO DE MESA N.° 1.026/2011

Institui, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o uso preferencial de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.° Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o uso preferencial de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.

Art. 2.° Entende-se por formatos abertos de arquivos aqueles que:
I - possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, internas e externas;
II - permitem aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties; III - podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual para a necessária tecnologia.

Art. 3.° Para garantir a execução desta Resolução de Mesa, a Assembleia Legislativa deverá estar apta ao recebimento, publicação, visualização e preservação de documentos digitais em formato aberto, de acordo com a norma ISO/IEC 26.300 (Open Document Format - ODF).

Art. 4.° Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 05 de abril de 2011.

Firmaram este documento:
Deputado Adão Villaverde, Presidente.
Deputado José Sperotto, 1.° Vice-Presidente.
Deputado Alceu Barbosa, 2.° Secretário.
Deputado Catarina Paladini, 4.° Secretário.

Site oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: www.al.rs.gov.br

* fonte: blog de Elton Fenner


Tags deste artigo: parlamento sperotto porto alegre assembleia rs villaverde paladini barbosa elton

33 comentários

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  • 485f6e000cc43f945db9abf044045f07?only path=false&size=50&d=404Eustaquio Mendes Guimarães(usuário não autenticado)
    8 de Abril de 2011, 12:24

    Só falta o Brasil ...

    Isso é o começo, temos que fazer essa ideia chegar à câmara e o Senado. Tiririca, ajuda a gente.


  • Eaef8de651c5660792fe15eb5021f2d3?only path=false&size=50&d=404João Manoel de Oliveira(usuário não autenticado)
    8 de Abril de 2011, 12:35

    Lei é de Bohn Gass

    Existe uma lei no RS que dá preferência ao uso de softwares livres nos orgaos públicos. E o autor é o deputado, hoje federal, Elvino Bohn Gass, do PT.


  • 823467e3a3601b10f53fc18c19264a0a?only path=false&size=50&d=404Francisco Souza(usuário não autenticado)
    30 de Abril de 2011, 23:55

    É possível

    Uso o BrOffice há muito tempo e não sinto falta nenhuma do MSOffice. É possível sim usar em todos órgãos públicos. Além domais se o LibreOffice passar a ser mais usado ele será cada vez melhor. E isto será bom para todos nós.


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