A Comunidade Curitiba Livre, organização independente que visa a divulgação de Software Livre, vem através deste manifesto convidar a população e entidades sociais paranaenses para o Fórum Permanente em Prol do Software Livre no Paraná.

Temos acompanhado com preocupação os encaminhamentos do atual governo do Estado do Paraná em sua parceria ainda não esclarecida com a empresa Microsoft. Pensamos que se esta parceria realmente vir a ser concretizada teremos um retrocesso nas políticas de democratização da tecnologia em nosso estado.

Segundo notícia publicada no sítio eletrônico da Celepar o acordo que seria de apenas dois anos prevê que a Microsoft oferecerá softwares gratuitamente ao governo do Estado do Paraná. O acordo prevê ainda que os softwares seriam voltados para o setor de educação. Softwares gratuitamente? Desde quando a Microsoft apoia o software livre para distribuir softwares gratuitos? Tais softwares terão o seu código aberto para modificação? Serão cobrados após dois anos? Isto significaria o fim do Projeto Paraná Digital implantado nas escolas e sua substituição pelo sistema Windows?

Segundo a LEI Nº 14058 - 24/06/2003, "Quando da aquisição de softwares proprietários, será dada preferência para aqueles que operem em ambiente multiplataforma, permitindo sua execução sem restrições em sistemas operacionais baseados em software livre". Sobre isto lembramos que a empresa Microsoft historicamente dificulta a integração de seu sistema operacional com tecnologias livres. Basta citarmos o esforço da equipe desenvolvedora do projeto Samba na integração com o protocolo SMB bem como o fato de o sistema Windows "limpar" os direcionamentos para sistemas Linux no registro de MBR quando da sua instalação. Se há restrições portanto, essa parceria se torna ilegal.

Tornamos pública nossa preocupação com o abandono por parte da atual gestão do Projeto Paraná Digital, que trouxe milhões de reais em economia para o Estado e que foi certamente um dos maiores projetos em Software Livre do país, e quem sabe de toda a América do Sul. O sucateamento do programa em fins de justificativa de seu encerramento é cruel não apenas para com o Software Livre, mas principalmente com todo o sistema educacional e consequentemente com toda a população do Paraná. É pública e notória a insatisfação de professores da rede estadual de ensino com a falta de capacitação e investimentos no Projeto que permitam a sua evolução. Não é de se espantar portanto que muitos professores acabem por acreditar que o sistema GNU/Linux nas escolas realmente represente um problema para o seu trabalho. O que não fica claro no entanto é que este problema não é gerado pelo software, mas pela política pública que está por trás deste.

Também o Núcleo de Inovação Tecnológica Paranaense publicou no dia 11 de abril "O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) terá um Centro de Inovação da Microsoft. Este é apenas um dos itens decorrentes da primeira reunião de trabalho ocorrida no Rio de Janeiro entre o instituto, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e a Secretaria de Segurança com a direção da Microsoft no Brasil". Lembramos que o uso da coisa pública em benefício privado é quando não crime como também imoral.

Ressaltamos ainda que é notório o conjunto de benefícios ao Estado com a adoção do Software Livre não apenas no que se refere à economia com licenças mas também com a prática social, independência tecnologica e transparência no uso dos recursos públicos. O Software Livre proporciona através de sua forma de desenvolvimento tudo isto, e contribui ainda para a segurança dos dados públicos. Vejamos um exemplo vindo de um episódio envolvendo a Prefeitura de Curitiba que através da URBS está tentando ter acesso ao código fonte do sistema de bilheteira da capital paranaense através da Justiça, onde o Instituto Curitiba Informática (ICI) contratado sem licitação, já que o instituto é uma Organização Social OS, designou a Dataprom para desenvolver o projeto do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). Outro exemplo recente é denúncia de Julian Assange do papel da empresa Microsoft em facilitar a espionagem dos americanos através de seus softwares.

Poderíamos citar inúmeros outros exemplos de como o Software Livre é preferível ao fechado, especialmente nas instituições públicas. Lembramos ainda do papel desempenhado pela Celepar, empresa de renome internacional que deve ser protegida e valorizada, principalmente no que diz respeito ao seu carácter desenvolvedor de aplicações livres. Não há nenhuma razão para abdicar da liberdade tecnológica e literalmente entregar o Estado a um fornecedor monopolista de software. Qualquer argumento em defesa destes softwares proprietários é, no mínimo, suspeito. As vantagens do uso do Software Livre sobre o software fechado são inúmeras. E qualquer suposta vantagem ou recurso adicional que se possa alegar a favor destes não compensariam, jamais, ser acorrentado a um único fornecedor monopolista e estrangeiro. Sendo assim, repudiamos completamente as iniciativas de tentar favorecer empresas como a Microsoft e sua disseminação em nosso sistema educacional, e convocamos todas as entidades sociais a se unirem a este protesto em defesa da independência tecnológica de nosso estado.

É neste sentido, o de defesa das Políticas Pró-Software Livre no Paraná, que chamamos a todos a comporem conosco o Fórum Permanente em Prol do Software Livre no Paraná.