Adesão a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos ocorre no FISL13

Na décima terceira edição do Fórum Internacional de Software Livre foi assinada a adesão do Estado do Rio Grande do Sul à INDA (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) pelo Ministério do Planejamento.

A INDA é a metodologia a ser utilizada pelos órgãos públicos para divulgar os dados de maneira aberta no Portal Brasileiro de Dados Abertos. O objetivo da regulamentação é promover a divulgação e a publicidade de dados e informações da administração pública federal.

Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa. Um exemplo do uso dos dados abertos está no aplicativo “Onde acontece?”, feito pela organização Opendata-Br.

Assinaram o documento da INDA: Vera Spolidoro (Secretária de Comunicação e Inclusão Digital), Vinicius Wu (Chefe de Gabinete), Wagner Diniz (Gerente da W3C Brasil), Juliana Botelho (Subchefe de ética, controle público e transparência da Casa Civil), Corinto Meffe (Diretor do Departamento de Integração de Sistemas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e, conforme foto acima, Beto Grill (Vice Governador do Estado do Rio Grande do Sul).

FISL apresenta Gabinete Digital, um desafio para a democracia do século XXI

Como estabelecer um canal direto com o governo para aproximar a cidadania do poder público? Sob o tema Gabinete Digital: Tecnologias para participação cidadã,  o 13° Fórum Internacional de Software Livre promoveu, nesta tarde, um encontro que teve como palestrantes o coordenador geral do canal, Vinícius Wu, e o coordenador executivo, Fabrício Solagna. A palestra foi realizada no Centro de Eventos da PUCRS, onde ocorre o fisl13. 

Vinícius, que também é chefe de gabinete do governador Tarso Genro, iniciou a apresentação discorrendo um pouco sobre algumas ideias e conceitos do Gabinete Digital. Segundo ele, a iniciativa vinha sendo estudada desde 2009: “Amadurecemos a ideia para poder efetivar a proposta”. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul tem um legado bastante conhecido em relação ao âmbito da internet envolvendo a participação da população, um exemplo disto é o próprio orçamento participativo, que é uma ferramenta governamental de democracia que permite aos cidadãos decidir sobre os investimentos públicos, através de processos de envolvimento da comunidade.
A proposta que abre a possibilidade de interferência da cidadania na gestão pública com o auxílio da web é caracterizada por quatro ferramentas: O governador pergunta, o governador responde, o governador escuta e a agenda colaborativa. Estes são, na verdade, recursos que já estão disponíveis para a participação dos gaúchos na administração estadual e a estimativa, além de qualificá-las gradualmente, é atingir novos mecanismos de interação Quanto às expectativas da pasta do governador, Vinícius disse que estão muito satisfeitos com os resultados. “É uma forma de absorção pelo governo do Estado na utilização da internet, com o objetivo de criar um novo patamar de informação, permitindo que as pessoas possam interferir na cidadania”, finalizou.
Para participar do Gabinete Digital basta acessar o site www.gabinetedigital.rs.gov.br e interagir com esta proposta de democracia em rede. Esta é uma maneira de ampliar sua participação no desenvolvimento do Estado. Depois da palestra, os coordenadores marcaram presença na Rádio Software Livre, onde falaram mais um pouco sobre a ação.

escrito por Lucas de Oliveira

“A gente vive um momento de transição”, diz professor sobre direitos autorais

O palestrante e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Paranaguá afirmou nesta quarta-feira, durante a palestra “a reforma da lei dos direitos autorais no Brasil”, no fisl13, que “a gente vive um momento de transição dos direitos autorais” no que se refere à tecnologia. Segundo ele, a lei que trata do assunto no país (9.610/98) é de uma época analógica e uma das mais restritivas do mundo.

(na foto acima Nelson Posse Lago)

Ele contou que, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o tempo mínimo que os direitos autorais devem agir sobre uma obra é de 50 anos após a morte do autor. Contudo, a legislação nacional impõe um limite superior, de 70 anos. “Se o copyright é para incentivar o autor, vai servir para quê esses 70 anos após a morte?”, criticou.

Paranaguá também apresentou alguns casos em que a lei brasileira limita a possibilidade de cópia de determinados produtos, não necessariamente softwares. Por exemplo, na Alemanha a cópia integral de livros é permitida caso a obra esteja fora do catálogo pelos últimos dois anos, o que não ocorre no Brasil. Outro ponto verificado pelo professor foi que a legislação nacional restringe as possibilidades de uma pessoa digitalizar sua coleção de LPs, por exemplo. “Para fazer isso, você depende de uma autorização”, disse.

Para encerrar sua fala, apresentou uma frase que a presidente Dilma Rousseff falou durante um discurso na Organização das Nações Unidas (ONU). O assunto era as dificuldades econômicas enfrentadas por diversos países, mas Paranaguá defendeu que ela se enquadra bem no âmbito dos direitos autorais ligados à tecnologia: “o desafio colocado pela crise é substituir teorias defasadas, de um mundo velho, por novas formulações para um mundo novo”, destacando a palavra “defasadas”.

Em outra palestra, intitulada “copyrights, patentes e software livre: do advoguês ao português”, o doutorando pela Universidade de São Paulo (USP) Nelson Posse Lago separou os conceitos de patente e propriedade intelectual. O primeiro geralmente está mais relacionado a inventos com potencial produtivo como máquinas ou produtos químicos. O último, a obras ligadas à expressão cultural - como textos, músicas e filmes.

De acordo com ele, patentes são mais restritivas que o copyright. Estas afetam a réplica. Se uma música for copiada, por exemplo, quem possui a original não deixará de a ouvir. Na patente, uma pessoa é impedida de desenvolver uma ideia caso esta se enquadre em uma violação de um produto já registrado, mesmo que tal pessoa não tivesse conhecimento da existência do outro invento. Além disso, o palestrante observou que a duração do copyright é superior à da patente.

Conforme Lago, o software é um caso especial. “Não se adéqua bem nem ao conceito de patente nem ao de copyright”, mas reforçou que está mais próximo do segundo.

escrito por Pedro Faustini