Ricardo Fritsch, coordenador financeiro da Associação Software Livre.Org (ASL.Org), ocupou a Tribuna Popular da tarde de quinta feira (11/06) para falar sobre a importância do uso de tecnologias livres no estado do Rio Grande do Sul e as mudanças no cenário econômico da área de Tecnologia da Informação que ocorrerão com a execução da Lei nº 11.871/2002.

Fritsch destacou que a Associação Software Livre.Org é uma entidade da sociedade civil que realiza anualmente o Fórum Internacional do Software Livre, que recebe milhares de pessoas para tratar de temas que envolvam softwares e plataformas livres. Ele convidou a todos para a 16ª edição do fórum, que ocorre entre os dias 8 e 11 de julho de 2015, no Centro de Eventos da PUCRS e é considerado um dos maiores eventos do mundo na área, por proporcionar o debate técnico, político e social sobre tecnologia livre e dados abertos, além de proporcionar discussões e trazer personalidade e novidades nacionais e internacionais do mundo do software livre.

Ele sublinhou ainda que o Marco Civil da Internet, aprovado no ano passado, que coloca o Brasil na vanguarda internacional, foi discutido inicialmente numa das edições do Fórum Internacional do Software Livre. 

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Fritsch disse que a Lei 11.871/2002 foi pioneira no Brasil e na América Latina e colocou o Rio Grande do Sul em consonância com legislações existentes em países da Europa e América do Norte. Ele também disse que, no dia 9 de abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) interposta pelo partido Democratas.

Para Fritsch, em tempos de crise, a simples utilização de software livre pelo poder público já geraria economia ao Estado, além de estimular empresas novas no ramo tecnológico. Ele destacou que a Argentina, Chile, Venezuela, e Uruguai já possuem leis semelhantes e que, na Europa, parlamentos e administrações municipais já utilizam o software livre e plataformas que não necessitem do pagamento de licenças, proporcionando economia e gerando desenvolvimento empresarial e tecnológico.

Saiba mais
A Lei 11.871/2002, de autoria do deputado Elvino Bohn Gass (PT), foi promulgada no dia 19 de dezembro de 2002. De acordo com a lei, os órgãos da administração direta e indireta do Rio Grande do Sul devem contratar preferencialmente Softwares Livres. Ela também determina que não poderão ser utilizados pela administração pública programas cujas licenças impliquem em qualquer forma de discriminação de pessoas ou grupos e que restrinjam a execução a outros programas comprados conjuntamente.

Ação direta de inconstitucionalidade
Na última quinta-feira (9 de abril de 2015), o movimento Software Livre ganhou uma batalha que impediu, por 12 anos, que o Rio Grande do Sul tivesse uma legislação garantindo a preferência por programas de código aberto na administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3059) que questionava a validade da Lei 11.871/2002, do Rio Grande do Sul. O marco civil da Internet, aprovado no ano passado foi iniciado em discussões que ocorreram no Fórum Internacional do Software Livre.

fonte: http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdMateria/299078/language/pt-BR/Default.aspx