Ativistas criticam projeto de lei que regulamenta a campanha eleitoral na Internet

Blogueiros, ativistas e professores têm se posicionado contra o projeto de lei da reforma eleitoral que regulamenta as campanhas na Internet. Os principais aspectos criticados são a proibição de manifestações anônimas e a permissão do direito de resposta. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os candidatos poderão manter blogs, sites pessoais e perfis em redes sociais online, como o  durante a campanha. No entanto, o projeto proíbe o anonimato nas manifestações eleitorais, ou seja, os internautas poderão manifestar-se contra ou a favor dos candidatos na Internet desde que se identifiquem. O texto ainda propõe o direito de resposta às pessoas que se sentirem prejudicadas pelas opiniões divulgadas na rede.

Para o coordenador geral da Associação Software Livre.Org (ASL), Marcelo Branco, a proibição ao anonimato na rede é um retrocesso, pois combate uma das bases de funcionamento da Internet. Conforme Branco, os parlamentares não podem legislar sobre uma cultura vigente na rede e não  a fiscalização é impossível de ser feita. "A única forma de fiscalizar e coibir o anonimato é quebrando a privacidade dos usuários com vigilância para saber se o conteúdo é anônimo ou do autor. Além disso, teríamos que obrigar todo internauta a dar um número de RG ou CPF para entrar na rede e postar algo", afirma.

O coordenador ainda ressalta que o direito de resposta é intrínseco às comunicações interpessoais em rede, na medida em que a pessoa que se sentir lesada pode contestar a opinião do outro utilizando a mesma ferramenta. "Todos os usuários da rede, independente de serem empresas jornalísticas, blogueiros independentes ou um simples cidadão-internauta, estão sob a mesma plataforma tecnológica e têm a sua disposição as mesmas ferramentas e instrumentos de comunicação", explica. Branco também questiona como se dará o direito de resposta aos candidatos na web. "Se eu postar algo no Twitter, no Orkut ou no meu  blog, por exemplo, e o político 'A' exija o direito de resposta ao Tribunal Eleitoral isso significa que eu terei que escrever no meu post aquilo definido pela Justiça? Isso se configuraria como uma  violência, um abuso contra a minha liberdade de expressão".

O engenheiro e blogueiro Jomar Silva compara o seu blog a uma espécie de poste virtual e menciona a garantia de sigilo da fonte presente na Constituição Federal como pressuposto para que se mantenha a garantia do anonimato na rede. Silva também comenta sobre o direito de resposta e defende que ele pode ser exercido diretamente na ferramenta de comentários de um blog, ou então, o texto pode ser copiado e comentado no blog de quem quiser exercer a possibilidade de réplica.

O sociólogo, professor da Faculdade Cásper Líbero e ativista do software livre, Sérgio Amadeu, através do twitter, discutiu sobre os mesmos aspectos do projeto de lei. O professor argumentou que o anonimato protege a navegação sem vigilância na rede onde, segundo ele, apenas "os criminosos escondem o rastro digital". Para o ativista, somente o anonimato garante a liberdade e a privacidade na Internet e também é preciso considerar o direito das fontes de informação serem anônimas, presente na Constituição, e o fato de existirem serviços de disque-denúncia onde até mesmo o poder Judiciário aceita informações dadas da forma anônima. Sobre o direito de resposta, Sérgio Amadeu questiona se caso algum blogueiro se sinta ofendido ele terá direito de resposta no horário eleitoral obrigatório de TV.

Internautas criaram a Associação dos Blogueiros Anônimos (http://blogdaanaba.blogspot.com) para denunciar quaisquer atos ilícitos e de corrupção que sejam praticados pelos políticos brasileiros.

Em matéria do site IDG Now!, o pesquisador e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Marcelo Träsel ressaltou que o projeto de lei não define o que é anonimato e com isso, internautas que escrevem utilizando apelidos podem ser classificados como anônimos dependendo da interpretação jurídica. Outro problema que pode ser enfrentado pelos blogueiros é ter que responder por eventuais comentários anônimos que sejam feitos em seu site. O professor, no entanto, questiona como seria feita a fiscalização da rede, na medida em que nada impede que os sites sejam hospedados fora do país, inviabilizando a quebra do sigilo.

O projeto de lei da reforma eleitoral aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a publicação no Diário Oficial da União. Caso isso ocorra até o dia 2 de outubro, o texto começa a valer já nas próximas eleições.