I Fórum da Internet no Brasil, 13 e 14 de Outubro, em Sampa!
20 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários ainda
I Fórum da Internet no Brasil. Sua participação é decisiva!
20 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaAmigas e Amigos
Estamos vivendo uma situação historicamente decisiva. Depois dos representantes das operadoras de Telecom tentarem inviabilizar o I Fórum da Internet no Brasil, setores do governo que dominam o MINICOM estão lançando uma ofensiva para tentar submeter a Internet ao controle da Anatel. A tentativa de extinguir a Norma 4 conta com o apoio de pessoas muito próximas ao ministro Paulo Bernardo. Tudo indica também que o Ministério das Comunicações está muito mais identificado com as propostas das Operadoras de Telecom em relação ao PNBL. Além disso, o Ministério das Comunicações trabalha pela flexibilização do conceito de neutralidade da rede, conforme o interesse das Teles. O discurso agora dos lobistas é que se não filtrarmos o tráfego da rede as comunicações entrarão em colapso.
Sem dúvida, o I Fórum da Internet vem em boa hora para nos manifestarmos contra tudo isto, mas os representantes das Teles no Comitê Gestor, a Anatel e os setores do MINICOM estão tentando esvaziá-lo.
Precisamos do empenho de todos para levarmos o máximo de pessoas, entidades, sindicalistas, técnicos, militantes e ativistas neste Fórum. As inscrições continuam abertas. Peço o seu apoio para transformarmos o Fórum da Internet em um espaço para denunciarmos as tentativas de transformar a Internet em algo similar a uma rede de TV a cabo. Peço que ajude a divulgar o nosso site http://forumdainternet.cgi.br/ .
Atualmente a luta pela democratização das comunicações passa por um Plano Nacional de Banda Larga de fato; pelo controle da qualidade da banda larga; pela neutralidade da rede; pela defesa do marco civil da Internet; pela derrota do PL Azeredo conhecido como AI-5 Digital; pela defesa da navegação sem vigilantismo e pela manutenção da cultura da liberdade na Internet. Estes temas são centrais no I Fórum da Internet no Brasil.
Abraços
Sergio Amadeu da Silveira
Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas – CECS
Universidade Federal do ABC – UFABC
I Fórum da Internet no Brasil. Sua participação é decisiva!
20 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaAmigas e Amigos
Estamos vivendo uma situação historicamente decisiva. Depois dos representantes das operadoras de Telecom tentarem inviabilizar o I Fórum da Internet no Brasil, setores do governo que dominam o MINICOM estão lançando uma ofensiva para tentar submeter a Internet ao controle da Anatel. A tentativa de extinguir a Norma 4 conta com o apoio de pessoas muito próximas ao ministro Paulo Bernardo. Tudo indica também que o Ministério das Comunicações está muito mais identificado com as propostas das Operadoras de Telecom em relação ao PNBL. Além disso, o Ministério das Comunicações trabalha pela flexibilização do conceito de neutralidade da rede, conforme o interesse das Teles. O discurso agora dos lobistas é que se não filtrarmos o tráfego da rede as comunicações entrarão em colapso.
Sem dúvida, o I Fórum da Internet vem em boa hora para nos manifestarmos contra tudo isto, mas os representantes das Teles no Comitê Gestor, a Anatel e os setores do MINICOM estão tentando esvaziá-lo.
Precisamos do empenho de todos para levarmos o máximo de pessoas, entidades, sindicalistas, técnicos, militantes e ativistas neste Fórum. As inscrições continuam abertas. Peço o seu apoio para transformarmos o Fórum da Internet em um espaço para denunciarmos as tentativas de transformar a Internet em algo similar a uma rede de TV a cabo. Peço que ajude a divulgar o nosso site http://forumdainternet.cgi.br/ .
Atualmente a luta pela democratização das comunicações passa por um Plano Nacional de Banda Larga de fato; pelo controle da qualidade da banda larga; pela neutralidade da rede; pela defesa do marco civil da Internet; pela derrota do PL Azeredo conhecido como AI-5 Digital; pela defesa da navegação sem vigilantismo e pela manutenção da cultura da liberdade na Internet. Estes temas são centrais no I Fórum da Internet no Brasil.
Abraços
Sergio Amadeu da Silveira
Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas – CECS
Universidade Federal do ABC – UFABC
Pela liberdade de expressão dos blogueiros!
19 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaNo Vi o Mundo
Enviado em 14 de setembro de 2011 por Laura Tresca, via Sergio Amadeu, via Conceição Oliveira
do blog do I Fórum da Internet no Brasil
A ARTIGO 19 está especialmente preocupada com o direito de expressão dos blogueiros na internet, que está cada vez mais sendo restringida e ameaçada de diversas formas. O caso Falha de S.Paulo foi muito divulgado, mas existem muitos outros. Em 2011, inclusive, há indícios que houve até uma morte e tentativas de assassinato vinculadas aos conteúdos publicados nos blogs. Foram possíveis casos de restrição da liberdade de expressão de blogueiros em 2011:
Embora esses casos tenham que ser mais investigados, nota-se que a metade foi de violações gravíssimas, relacionadas com mortes, tentativas de assassinato e ameaças de morte. Os motivos são muito semelhantes: denúncias de corrupção ou críticas a autoridades que acarretam em processos de difamação ou ameaças graves. Vejam abaixo as circunstâncias:
13 de janeiro de 2011: O jornalista e blogueiro Luis Cardoso, do Barra do Corda (MA), denunciou ameaças de morte contra ele e sua família por causa de suas reportagens sobre corrupção. http://www.luiscardoso.com.br/
17 de janeiro de 2011: Vários homens invadiram a casa de Orley Antunes, em Morretes (PR), e detonaram uma bomba caseira, em um incidente que não deixou feridos. Antunes considera que se trata de um atentado político, no qual estariam “envolvidos aqueles incomodados com as revelações” que ele faz no blog – que aborda os problemas e as irregularidades das autoridades municipais. http://www.orleyantunes.blogspot.com/
21 de fevereiro de 2011: O jornalista e blogueiro Carlos Santos, de Mossoró (RN), foi condenado a quatro meses de prisão pela publicação de textos, em seu blog, que foram considerados ofensivos pela prefeita da cidade. A pena foi revertida à doação de R$ 7.020 a entidades filantrópicas, mas ele perdeu o atributo da primariedade. http://blogcarlossantos.com.br/
17 de março de 2011: Blog do Gusmão foi alvo de uma determinação judicial para retirar notas postadas sobre o secretário de Serviços Públicos de Ilhéus (BA). O conteúdo de humor foi considerado difamatório. http://www.blogdogusmao.com.br/v1/
22 de março de 2011: Blogueiro, Ricardo Gama, é baleado no Rio. “Que foi por causa do meu blog eu não tenho a mínima duvida. Já vinha recebendo várias ameaças. Mas nunca esperava que fosse chegar a esse ponto”, contou. Ele posta vídeos, fotos e texto, criticando políticos, traficantes, grupos organizados, além dos problemas da cidade. http://ricardo-gama.blogspot.com/
15 de junho de 2011: Blogueiro é assassinado no RN depois de enquete questionando prefeito. Ednaldo Filgueira, 36 anos, presidente do PT municipal de Serra do Mel, colaborador do blog Serra do Mel e jornalista comunitário, foi assassinado ao receber seis tiros de homens não identificados. http://www.serradomel-rn.com
19 de julho de 2011: A Justiça de SP determinou que os principais provedores bloqueiem o acesso dos internautas brasileiros ao Blog do Paulinho, site do jornalista Paulo Cezar Prado, informa nota da Mônica Bergamo. Na página, Paulinho critica dirigentes da CBF e do Corinthians. Ele foi processado por um empresário por ter dito que o agente lavava dinheiro. Agora, o advogado dele solicitou que seja vedado o acesso à página do blog, hospedada na França após ter sido tirada do ar no Brasil e nos EUA. http://www.blogdopaulinho.net/
16 de agosto de 2011: O blogueiro Carlos Baia é processado por difamação ao reproduzir notícia originalmente publicada em outra página eletrônica. http://carlosbaia.blogspot.com/
PS do Viomundo: Enquanto os blogueiros brigam entre si, a esquerda olha para as nuvens e os internautas se engalfinham nos comentários, as teles pretendem enfraquecer o princípio da neutralidade da rede no Brasil, o princípio pelo qual o conteúdo de todos viaja na mesma velocidade. Se isso acontecer, logo mais teremos o pedágio explícito. O conteúdo dos grandes vai viajar mais rápido que o dos pequenos. E os conglomerados midiáticos farão com que sua voz seja ainda mais forte que já é. Por isso, sugerimos como um dos passos participar do I Fórum da Internet no Brasil.
PS do Paranablogs: O Movimento dos Blogueiros Progressistas, desde o I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas na Paraná e seu congênere na Bahia, vem trabalhando na criação do Blogoosfero – Plataforma Livre para Autonomia da Blogosfera Brasileira cujos objetivos são garantir a Liberdade de Expressão, Hospedagem Segura e a criação de Redes Sociais próprias da blogosfera usando Software Livre Nacional.
Junto com a iniciativa de criação da Cooperativa de Assessoria Jurídica a Blogueiros o Blogoosfero ajudará a aumentar a segurança e a Liberdade de Expressão na blogosfera. O provedor Blogoosfero manterá no ar os blogs perseguidos e a Cooperativa de Assessoria Jurídica cuidará dos processos e da argumentação legal para manter os blogs e o provedor no ar, partindo sempre do princípio que “ninguém é culpado até que se prove o contrário”.
Marco regulatório das comunicações: ”existe uma censura privada”
17 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaEntrevista especial com Valério Brittos
Há mais de uma década discute-se no Brasil a possibilidade de criar um Marco Regulatório das Comunicações, mas sempre que entra em pauta o tema é rechaçado pela grande imprensa. Adormecido, o debate voltou à tona no 4º Congresso do PT, mas ainda não é consenso entre os integrantes do partido. Após a discussão, “a presidente Dilma disse que o controle da comunicação no Brasil se dá através do controle remoto, do dedo do telespectador”, menciona Valério Brittos, ao comentar a indefinição do governo em relação ao tema.
Para Valério Brittos, autor de A televisão brasileira na era digital: exclusão, esfera pública e movimentos estruturantes (São Paulo: Editora Paulus), a regulação da mídia é fundamental para assegurar o “interesse público, pois a comunicação tem que estar a serviço da sociedade”. A falta de um marco regulatório, menciona, contribui para a permanência de uma “censura privada, onde fatos importantíssimos não são abordados porque a mídia não tem interesse”.
Em entrevista à IHU On-Line, concedida pessoalmente, o pesquisador explica que existe uma “série de instrumentos soltos, atrasados e antigos em relação às comunicações, principalmente à comunicação de massa, à televisão aberta, por assinatura e jornais, os quais não tratam de questões importantes como a propriedade cruzada, como a questão da regulação de conteúdo, do compromisso social”.
Valério Cruz Brittos é formado em Direito, pela Universidade Federal de Pelotas, e em Jornalismo, pela Universidade Católica de Pelotas, com especialização em Ciências Políticas. É mestre em Comunicação pela PUCRS e doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é professor do PPG de Comunicação da Unisinos.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como vê a proposta do governo de querer instituir um Marco Regulatório das Comunicações? Há necessidade de se instituir regras para o setor da comunicação, da mesma maneira que existe para outros setores como energia, transportes, etc.?
Valério Brittos – Acho importantíssimo que haja um Marco Regulatório das Comunicações. Na verdade, existe hoje no Brasil uma série de instrumentos soltos, atrasados e antigos em relação às comunicações, principalmente à comunicação de massa, à televisão aberta, por assinatura e jornais, os quais não tratam de questões importantes como a propriedade cruzada, como a questão da regulação de conteúdo, do compromisso social. Todos os países desenvolvidos têm um Marco Regulatório.
Apesar de o governo mencionar a necessidade de criar um Marco Regulatório, não vejo tanta vontade em avançar nessa questão. Recentemente, o PT aprovou em Congresso a proposta de criar o Marco e, imediatamente, a presidente Dilma disse que o controle da comunicação no Brasil se dá através do controle remoto, do dedo do telespectador. Talvez o governo aprove alguma regulamentação, mas certamente não é aquela que nós imaginávamos.
IHU On-Line – O que essa postura do partido revela sobre a prioridade do governo em relação à democratização da informação?
Valério Brittos – Os políticos de modo geral têm muito medo da força da mídia, porque ela é desregulada e faz o que quer. Imagina se esse poder se insurge contra um grupo político. Por causa desse medo de represálias, de serem prejudicados e de serem midiatizados negativamente, os políticos não abordam a questão da regulação da mídia.
IHU On-Line – Nos debates sobre a democratização da informação, fala-se da necessidade de proibir monopólios e oligopólios de concessões de rádio e TV, mas, quando o governo propõe regulações no setor de comunicação, a mídia o acusa de querer regular, controlar a imprensa e de criar uma censura estatal. Como vê esse debate? Quais são a principais nuances dessa discussão?
Valério Brittos – A mídia tem um discurso simplista, fácil e pouco racional. Diz que qualquer possibilidade de regulação é censura. Como as pessoas não têm uma elaboração maior do assunto – o qual não é debatido justamente porque a mídia não debate o tema –, acabam aceitando a posição midiática e obstaculizando o debate. Todo político que tenta propor a discussão da regulação é tachado como censor. É claro que não se trata de censura e, sim, de uma regulação para que o controle da mídia atenda ao interesse público, pois a comunicação tem que estar a serviço da sociedade. Hoje, sim, existe uma censura privada, em que fatos importantíssimos não são abordados porque a mídia não tem interesse.
IHU On-Line – E no caso da internet, há necessidade de regulação?
Valério Brittos – É importante regular a internet, mas sem censura. Regulá-la consiste em abrir espaço para novas mídias, expandir o sinal para outros grupos econômicos, fazer com que se tenha mais conteúdo nacional, com que se tenha direito de resposta. Esse deve ser o caminho da regulação da internet.
IHU On-Line – Caso fosse criado um Marco Regulatório das Comunicações, que aspectos deveriam ser considerados para de fato garantir a pluralidade da informação?
Valério Brittos – É fundamental controlar os oligopólios, os grandes grupos de comunicação que têm propriedade privada e acabam atuando em todos os setores. Nesse sentido, tem que proibir a propriedade cruzada, ou seja, a possibilidade uma única empresa ter a propriedade de rádio, jornal, TV, TV por assinatura e tudo mais.
Também é preciso rever as concessões. Para um grupo obter a concessão, não adianta apenas ter valor econômico que pague o preço da concessão; ele tem que ter o melhor projeto de televisão ou de rádio para a sociedade. Portanto, tem que ter os chamados cadernos de encargos, onde aquele operador, ao se propor a assumir um canal de rádio ou TV, assume determinados encargos, que são contraprestações dos serviços oferecidos à sociedade.
Além disso, o Marco Regulatório é importante para que todos os radiodifusores cumpram as mesmas obrigações, para que haja um controle, uma fiscalização daquilo que é feito. Se formos observar, os demais setores não têm tanta liberdade quanto à mídia. Talvez a indústria do aço seja mais regulada do que a própria indústria da mídia.
IHU On-Line – Os Marcos Regulatórios de Comunicações da Argentina e da Bolívia servem de exemplo para o Brasil?
Valério Brittos – O Brasil tem que construir sua própria caminhada em termos de regulação da mídia, mas não pode se virar de costas para a experiência internacional.
No caso da América Latina, diria que existem iniciativas interessantes. Na Argentina, a difusão do espectro é feita de três maneiras: através do setor privado, do público e do público não estatal. Hoje em dia, o espectro é basicamente distribuído para rádio e TV privada. A Argentina está propondo que um terço do espectro seja destinado ao setor privado, um terço para o Estado e um terço para as organizações da sociedade civil. O Brasil pode refletir sobre esse modelo; não necessariamente copiá-lo.
IHU On-Line – E no caso da Venezuela, como percebe a regulação da mídia?
Valério Brittos – Chávez foi eleito democraticamente, embora tenha uma postura autoritária em determinados momentos. Mais do que autoritário, ele é belicoso, é um homem que gosta da disputa. Por outro lado, ele abriu espaço para a chamada Lei de Radiodifusão da Venezuela, dando oportunidade para a comunicação comunitária. No Brasil, não existe um modelo de financiamento definido: a radiodifusão comunitária tem baixíssimo alcance.
IHU On-Line – Como vê sites que revelam segredos de Estados, como o WikiLeaks? Esses modelos de site também deveriam sofrer algum tipo de regulação?
Valério Brittos – Eles estão no papel de divulgar os fatos. O Estado tem determinadas informações que não deixam de ser sigilosas para o desenvolvimento do próprio Estado, para as suas políticas, pelo menos durante um período curto. Por outro lado, cabe ao jornalista buscar a informação. Esse é um jogo. Não se pode proibir a divulgação quando alguém teve acesso a um documento, por exemplo.
A regulação da internet deve justamente promover a busca pela igualdade ou, pelo menos, o máximo de igualdade possível, de condições de produção e de acesso à internet.
Marco regulatório das comunicações: ”existe uma censura privada”
17 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaEntrevista especial com Valério Brittos
Há mais de uma década discute-se no Brasil a possibilidade de criar um Marco Regulatório das Comunicações, mas sempre que entra em pauta o tema é rechaçado pela grande imprensa. Adormecido, o debate voltou à tona no 4º Congresso do PT, mas ainda não é consenso entre os integrantes do partido. Após a discussão, “a presidente Dilma disse que o controle da comunicação no Brasil se dá através do controle remoto, do dedo do telespectador”, menciona Valério Brittos, ao comentar a indefinição do governo em relação ao tema.
Para Valério Brittos, autor de A televisão brasileira na era digital: exclusão, esfera pública e movimentos estruturantes (São Paulo: Editora Paulus), a regulação da mídia é fundamental para assegurar o “interesse público, pois a comunicação tem que estar a serviço da sociedade”. A falta de um marco regulatório, menciona, contribui para a permanência de uma “censura privada, onde fatos importantíssimos não são abordados porque a mídia não tem interesse”.
Em entrevista à IHU On-Line, concedida pessoalmente, o pesquisador explica que existe uma “série de instrumentos soltos, atrasados e antigos em relação às comunicações, principalmente à comunicação de massa, à televisão aberta, por assinatura e jornais, os quais não tratam de questões importantes como a propriedade cruzada, como a questão da regulação de conteúdo, do compromisso social”.
Valério Cruz Brittos é formado em Direito, pela Universidade Federal de Pelotas, e em Jornalismo, pela Universidade Católica de Pelotas, com especialização em Ciências Políticas. É mestre em Comunicação pela PUCRS e doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é professor do PPG de Comunicação da Unisinos.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como vê a proposta do governo de querer instituir um Marco Regulatório das Comunicações? Há necessidade de se instituir regras para o setor da comunicação, da mesma maneira que existe para outros setores como energia, transportes, etc.?
Valério Brittos – Acho importantíssimo que haja um Marco Regulatório das Comunicações. Na verdade, existe hoje no Brasil uma série de instrumentos soltos, atrasados e antigos em relação às comunicações, principalmente à comunicação de massa, à televisão aberta, por assinatura e jornais, os quais não tratam de questões importantes como a propriedade cruzada, como a questão da regulação de conteúdo, do compromisso social. Todos os países desenvolvidos têm um Marco Regulatório.
Apesar de o governo mencionar a necessidade de criar um Marco Regulatório, não vejo tanta vontade em avançar nessa questão. Recentemente, o PT aprovou em Congresso a proposta de criar o Marco e, imediatamente, a presidente Dilma disse que o controle da comunicação no Brasil se dá através do controle remoto, do dedo do telespectador. Talvez o governo aprove alguma regulamentação, mas certamente não é aquela que nós imaginávamos.
IHU On-Line – O que essa postura do partido revela sobre a prioridade do governo em relação à democratização da informação?
Valério Brittos – Os políticos de modo geral têm muito medo da força da mídia, porque ela é desregulada e faz o que quer. Imagina se esse poder se insurge contra um grupo político. Por causa desse medo de represálias, de serem prejudicados e de serem midiatizados negativamente, os políticos não abordam a questão da regulação da mídia.
IHU On-Line – Nos debates sobre a democratização da informação, fala-se da necessidade de proibir monopólios e oligopólios de concessões de rádio e TV, mas, quando o governo propõe regulações no setor de comunicação, a mídia o acusa de querer regular, controlar a imprensa e de criar uma censura estatal. Como vê esse debate? Quais são a principais nuances dessa discussão?
Valério Brittos – A mídia tem um discurso simplista, fácil e pouco racional. Diz que qualquer possibilidade de regulação é censura. Como as pessoas não têm uma elaboração maior do assunto – o qual não é debatido justamente porque a mídia não debate o tema –, acabam aceitando a posição midiática e obstaculizando o debate. Todo político que tenta propor a discussão da regulação é tachado como censor. É claro que não se trata de censura e, sim, de uma regulação para que o controle da mídia atenda ao interesse público, pois a comunicação tem que estar a serviço da sociedade. Hoje, sim, existe uma censura privada, em que fatos importantíssimos não são abordados porque a mídia não tem interesse.
IHU On-Line – E no caso da internet, há necessidade de regulação?
Valério Brittos – É importante regular a internet, mas sem censura. Regulá-la consiste em abrir espaço para novas mídias, expandir o sinal para outros grupos econômicos, fazer com que se tenha mais conteúdo nacional, com que se tenha direito de resposta. Esse deve ser o caminho da regulação da internet.
IHU On-Line – Caso fosse criado um Marco Regulatório das Comunicações, que aspectos deveriam ser considerados para de fato garantir a pluralidade da informação?
Valério Brittos – É fundamental controlar os oligopólios, os grandes grupos de comunicação que têm propriedade privada e acabam atuando em todos os setores. Nesse sentido, tem que proibir a propriedade cruzada, ou seja, a possibilidade uma única empresa ter a propriedade de rádio, jornal, TV, TV por assinatura e tudo mais.
Também é preciso rever as concessões. Para um grupo obter a concessão, não adianta apenas ter valor econômico que pague o preço da concessão; ele tem que ter o melhor projeto de televisão ou de rádio para a sociedade. Portanto, tem que ter os chamados cadernos de encargos, onde aquele operador, ao se propor a assumir um canal de rádio ou TV, assume determinados encargos, que são contraprestações dos serviços oferecidos à sociedade.
Além disso, o Marco Regulatório é importante para que todos os radiodifusores cumpram as mesmas obrigações, para que haja um controle, uma fiscalização daquilo que é feito. Se formos observar, os demais setores não têm tanta liberdade quanto à mídia. Talvez a indústria do aço seja mais regulada do que a própria indústria da mídia.
IHU On-Line – Os Marcos Regulatórios de Comunicações da Argentina e da Bolívia servem de exemplo para o Brasil?
Valério Brittos – O Brasil tem que construir sua própria caminhada em termos de regulação da mídia, mas não pode se virar de costas para a experiência internacional.
No caso da América Latina, diria que existem iniciativas interessantes. Na Argentina, a difusão do espectro é feita de três maneiras: através do setor privado, do público e do público não estatal. Hoje em dia, o espectro é basicamente distribuído para rádio e TV privada. A Argentina está propondo que um terço do espectro seja destinado ao setor privado, um terço para o Estado e um terço para as organizações da sociedade civil. O Brasil pode refletir sobre esse modelo; não necessariamente copiá-lo.
IHU On-Line – E no caso da Venezuela, como percebe a regulação da mídia?
Valério Brittos – Chávez foi eleito democraticamente, embora tenha uma postura autoritária em determinados momentos. Mais do que autoritário, ele é belicoso, é um homem que gosta da disputa. Por outro lado, ele abriu espaço para a chamada Lei de Radiodifusão da Venezuela, dando oportunidade para a comunicação comunitária. No Brasil, não existe um modelo de financiamento definido: a radiodifusão comunitária tem baixíssimo alcance.
IHU On-Line – Como vê sites que revelam segredos de Estados, como o WikiLeaks? Esses modelos de site também deveriam sofrer algum tipo de regulação?
Valério Brittos – Eles estão no papel de divulgar os fatos. O Estado tem determinadas informações que não deixam de ser sigilosas para o desenvolvimento do próprio Estado, para as suas políticas, pelo menos durante um período curto. Por outro lado, cabe ao jornalista buscar a informação. Esse é um jogo. Não se pode proibir a divulgação quando alguém teve acesso a um documento, por exemplo.
A regulação da internet deve justamente promover a busca pela igualdade ou, pelo menos, o máximo de igualdade possível, de condições de produção e de acesso à internet.
Marcados para morrer: os abusos da obsolescência programada
16 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaPor Nanda Barreto
A obsolescência programada tem-se tornado cada vez mais abusiva. A mudança de valores e a migração da economia de produtos para a de serviços são alguns antídotos para a sociedade descartável
O aniversário de 110 anos de uma lâmpada – acesa – causou alvoroço em junho deste ano na cidade de Livermore, na Califórnia, Estados Unidos. Feita à mão pelo inventor Adolphe Chaillet para presentear o Corpo de Bombeiros local, a lâmpada de 60 watts foi festejada pelas ruas, conquistou posição no livro dos recordes e virou uma das principais atrações turísticas da região. Ganhou até página em rede social. A notícia sobre a comemoração alastrou-se pelo mundo e acendeu uma série de questionamentos para milhares de consumidores. Se é possível uma lâmpada funcionar por tanto tempo, por qual razão modelos duráveis como este não estão disponíveis no armazém de cada esquina?
Talvez o criador da lâmpada tivesse essa resposta. Mas a vida de Chaillet não foi tão longa quanto a de sua invenção, e com ele morreu também a tecnologia que permitia a longevidade do filamento. No entanto, ainda que fosse possível reproduzi-la, dificilmente a lâmpada centenária sobreviveria à força de um acordo firmado na década de 1920 pelos fabricantes de lâmpadas. Ao se dar conta de que as pessoas consumiriam cada vez menos se o produto durasse mais, o setor protagonizou o primeiro cartel mundial, vigente até hoje. De lá para cá, todas as lâmpadas que chegam às prateleiras já nascem marcadas para morrer no mesmo limite “xis” de horas.
A história desse cartel revela práticas industriais pouco claras, para não dizer obscuras, baseadas numa artimanha mercadológica conhecida pelo nome de obsolescência programada. A estratégia consiste na fabricação de produtos planejados para funcionar por um período curto, tendo de ser substituídos por outros mais modernos, em uma lógica dedicada a estimular o consumo constante – motor do capitalismo tradicional. O documentário produzido pela televisão espanhola RTVE, Comprar, Descartar, Comprar: a história secreta da obsolescência programada, conta bem essa prática empresarial desde os anos 1920.
Ao longo dos anos, a obsolescência programada tem-se tornado cada vez mais abusiva. De um lado, a indústria justifica: o consumo não pode parar. De outro, a população dá de ombros: o ato de consumir está tão arraigado que é considerado absolutamente natural pela maioria. Mas há uma terceira via – o coro dos descontentes que, aos poucos, impulsiona alternativas. Trata-se, principalmente, de iniciativas voltadas para uma revisão de padrões e hábitos de consumo.
De acordo com o professor Hélio Silva, autor do livro Marketing: Uma visão crítica, esse movimento também tem forçado o mercado a repensar sua atuação, até hoje baseada na velha ideia de que os recursos naturais são infinitos. A tendência, nesse sentido, é ampliar a oferta de serviços e diminuir a quantidade de artigos fabricados. Essa nova economia estaria cada vez mais centrada em “processos” do que em “produtos”, valorizando o conhecimento e a criatividade. Exemplo: quando se vende o serviço mobilidade por meio de um car sharing, em vez de vender o produto carro, o mercado não vê mais vantagem na obsolescência. Ao contrário, o interesse passa a ser de que o carro compartilhado dure mais tempo.
“Tecnologia também é conhecimento e esse é o grande capital da atualidade. Isso significa dizer que não é necessário ampliar a produção e, sim, aprimorar a qualidade do que já temos. Ou seja, desenvolver tecnologias menos impactantes ambientalmente e que cumpram com alguma função social”, reforça Silva, que leciona publicidade no Senac-SP.
O professor acredita que a guinada das empresas só virá com pressão social. Para ele, as organizações continuam agindo como há 50 anos, porque se movem pela oportunidade de negócios e até agora tem sido muito rentável apostar em produtos. Se duas ou três empresas dominam cada segmento do mercado, a margem de saída para o consumidor fica praticamente suprimida. “O que vislumbro é a organização da sociedade civil em iniciativas conjuntas”, defende.
Multidão insatisfeita
Apaixonada por tecnologia, a socióloga e jornalista Brunna Rosa viveu dias amargos com seu iPhone no mês de agosto. Após identificar que o aparelho não emitia sinais vitais, a moradora da capital fluminense buscou o auxílio da marca fabricante. “Imagine a minha surpresa ao descobrir que a Apple não se responsabiliza pela assistência técnica dos iPhone. Produzem o material, mas, segundo eles, esse é um problema das operadoras. É surreal”, reclama.
Indagada sobre a durabilidade de seus produtos, a Apple Brasil afirmou que “não tem porta-vozes que possam conceder entrevistas” e sugeriu que a reportagem visitasse uma página web sobre a relação da empresa com o meio ambiente. Enquanto isso, Brunna constatou que enviar o aparelho para o conserto também não traz nenhuma vantagem econômica: o custo seria de R$ 813, ante R$ 900 por um aparelho novo.
O último levantamento realizado pelos Procon em todo o País, referente a 2010, revela que o problema vivido por Brunna é experimentado por uma multidão de brasileiros. O segmento aparelho celular foi o campeão no ranking geral de protestos, representando 32% dos 67 mil casos analisados. Os três principais alvos de contestação são garantia, defeitos de fabricação e falta de peças para a reposição.
A coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn, acredita que a legislação vigente salvaguarda os direitos dos consumidores individualmente, mas que minimizar os danos ambientais impostos pelo consumo excessivo é uma atitude que passa, necessariamente, pelo bolso das empresas. “Percebemos que o mercado incorporou o discurso da sustentabilidade a seu favor, mas pouco ou nada está sendo feito na prática. Os fabricantes precisam arcar com as consequências ambientais dos seus produtos e esse custo precisa ser maior do que o lucro que eles têm com a obsolescência programada”, afirma.
Na avaliação de Lisa, a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – em vigor desde agosto de 2010, após tramitar por duas décadas no Congresso Nacional – pode trazer avanços do ponto de vista do uso e consumo mais racional de recursos naturais e energéticos. “Temos expectativa de que seja implementada a logística reversa [1]. Não adianta o fabricante simplesmente pintar de verde aquilo que produz. Queremos que chegue o tempo em que as empresas deixem de lançar um novo produto a cada seis meses e se dediquem a formular novas funcionalidades para um mesmo produto”, diz.
[1] Um dos pontos mais polêmicos da PNRS, a logística reversa dispõe sobre a gestão dos resíduos e fixa regras claras para o retorno de produtos e embalagens ao seu centro produtivo ou descarte, considerando o cuidado com o meio ambiente
A reportagem buscou entrevistar representantes da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos e das marcas Nokia, LG, além da Apple, sobre a obsolescência programada – mas sem sucesso.
Reciclagem e reúso
Enquanto a mudança de valores e de comportamento em relação ao consumo leva tempo para se firmar, algumas iniciativas ao menos contribuem para diminuir o impacto de tanto resíduo gerado. Segundo estimativa do Pnuma, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, cada brasileiro descarta 0,5 quilo de lixo eletrônico por ano, o que nos colocaria na triste posição de país que mais produz esse tipo de resíduo per capita. O agravante de conter metais pesados coloca o lixo eletrônico na lista dos produtos mais difíceis de reutilizar.
O atrativo financeiro, no entanto, seduz catadores de materiais recicláveis, que muitas vezes deixam a segurança com a própria saúde e o meio ambiente em segundo plano, abrindo equipamentos eletrônicos “na base da marretada” para extrair peças valiosas. “Veja o caso dos monitores de computador. O catador sabe que lá dentro tem fio de cobre, que tem um valor elevado no mercado. Mas ignora a existência de cádmio, fósforo, chumbo, mercúrio e platina, entre outros”, ressalta a engenheira química Araci Musolino, coordenadora de projetos do Instituto GEA – organização que trabalha com educação ambiental e apoio à implantação de coleta seletiva. [2]
[2] O Instituto GEA responde a dúvidas da população sobre lixo, coleta seletiva e reciclagem. (11) 3058-1088 ou institutogea@uol.com.br
De olho nessa realidade, o GEA e o Laboratório de Sustentabilidade da Universidade de São Paulo criaram o Projeto Eco-Eletro, que capacita catadores organizados em cooperativas na Grande São Paulo a tratar o equipamento eletrônico de maneira mais segura e rentável. Inaugurada em abril deste ano, a iniciativa já traz bons frutos e diversas cooperativas da região estão atuando de acordo com os conhecimentos adquiridos na sala de aula.
Gambiarra qualificada
Desmistificar o uso de equipamentos tecnológicos é uma das propostas do movimento MetaReciclagem. Trata-se de um grupo de pessoas que têm uma relação artesanal com a tecnologia: nas mãos deles, artigos como cafeteiras, tampas de panela e videocassetes podem dar origem a um computador de última geração. “Não tratamos de “reciclagem”, objetivamente, mas de “reúso” de equipamentos. E isso surge como uma resposta à obsolescência programada”, explica Felipe Fonseca, um dos fundadores da rede.
A propriedade intelectual do desenvolvimento tecnológico está no centro da discussão proposta pelo movimento. A existência de códigos e procedimentos industriais não permite que o usuário faça adaptação de produtos de acordo com suas necessidades. Uma das consequências desse modelo é que a maioria da população ainda considera a tecnologia uma caixa-preta, um bicho de sete cabeças.
De um lado a indústria mantém seus códigos de programação guardados a sete chaves no quarto escuro das patentes tecnológicas. De outro, a lâmpada centenária de Livermore nos sugere que é fundamental manter a teimosia acesa.
Fonte: Marcados para morrer
Marcha das 1000 bicicletas!!!
16 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaVá mais cedo ao trabalho, assista aula no contra-turno, adiante suas tarefas, porque dia 22 de setembro é o dia da Marcha das 1000 Bicicletas!
No dia Mundial Sem Carros, centenas de ciclistas vão às ruas, é um dia de comemoração e também de protesto, pela ciclomobilidade,
mais ciclovias e ciclofaixas pela cidade. Menos carros, mais bicicletas! Menos gasolina mais adrenalina!
A idéia é de união!!! Todo o pessoal que anda de bicicleta diariamente, eventualmente, ou simplesmente acredita que a ciclomobilidade é uma grande aliada da mobilidade urbana e vida mais saudável no trânsito se unir e colocar nas ruas de Curitiba 1000 bikes.
Vamos mostrar ao poder público que somos muitos!!! Conscientizar dos inúmeros benefícios que a bike traz; faz bem a saúde, ao meio ambiente e com a devida atenção pode ser uma grande aliada na melhoria da mobilidade urbana.
- Vá de branco, para pedir a paz, ou
- Vá de colorido, pra dar alegria à marcha!
Aí, bloguerada, feicebuquerada, tuiterada!
Vamos nessa!
Faz bem a saúde pessoal e da cidade!
Cutrale mantinha 32 funcionários em condições precárias de trabalho no interior de São Paulo
16 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaPor Danilo Augusto
São Paulo – A maior produtora de suco de laranja do mundo, a empresa Sucocítrico Cutrale, mantinha 32 funcionários em condições precárias de trabalho em sua unidade do município de Itatinga (SP), interior do estado de São Paulo. Os próprios trabalhadores, que atuavam na colheita de laranja, denunciaram a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na manhã desta quarta-feira (14), ao chegar no local, a fiscalização constatou que os 32 habitavam uma única residência. Ela estava em péssimas condições de higiene e conforto, sem existência de vestiários, cozinha, ventilação e iluminação adequada. Além disso, pagavam R$ 24 por dia pela alimentação e recebiam salários de apenas R$ 620.
Os trabalhadores, que vieram dos estados de Sergipe e Maranhão, chegaram em setembro na região, já endividados pelas despesas de transporte e alimentação. De acordo com o procurador da Justiça do Trabalho, Luis Henrique Rafael, a Cutrale é responsável por toda a situação.
“Quando ela faz a contração de trabalhadores de outros estados, existe uma instrução normativa do Ministério do Trabalho obrigando que o registro da carteira seja feito no estado de origem do funcionário. Isso garante que os trabalhadores, durante a viagem, sejam protegidos pelo contrato de trabalho e tenham benefícios se acontecer algum acidente. Porém, ela aceitou essa situação e não fiscalizou. Por isso, é responsável pelas condições degradantes do alojamento.”
Após o flagrante, a empresa se comprometeu a indenizar os trabalhadores. Eles retornarão aos seus estados e receberão as verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho.
A empresa Cutrale sofre processo na Justiça por ocupar, ilegalmente, 2,6 mil hectares de terras da União no município de Iaras (SP), também no interior de São Paulo.
Dilma Rousseff será primeira mulher a abrir Assembleia Geral, diz Ban
15 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaBrasil é, por tradição, o primeiro a falar na série anual de debates de chefes de Estado e governo na ONU, que reunirá 121 líderes internacionais.
Ban Ki-moon conversou com jornalista nesta quinta
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, concedeu uma entrevista a jornalistas, na sede da organização em Nova York, para comentar os preparativos para os debates anuais da Assembleia Geral, entre outros temas.
Ban abriu o discurso dizendo que o órgão terá um momento único logo no início dos debates.
Turbulência Incomum
O Secretário-Geral informou que pela primeira vez nos 65 anos de história da ONU, uma líder feminina iria iniciar os debates, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Ela será seguida, na tribuna, pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
Ban Ki-moon lembrou ainda que este ano, os líderes internacionais irão se reunir na Assembleia Geral num momento de “turbulência incomum e de grande ansiedade”.
Até agora, 121 chefes de Estado e governo já confirmaram presença.
Os debates na ONU serão acompanhados de encontros paralelos. Na próxima segunda-feira, haverá um simpósio sobre combate ao terrorismo.
O discurso da presidente Dilma Rousseff está marcado para quarta-feira, 21 de setembro.
Comunidade escolar protesta contra junção de turmas determinada pelo gov. Beto Richa
15 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaO colégio estadual Cecília Meireles vem a público denunciar com veemência contra a atitude do senhor Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, no que concerne à junção de turmas dos estudantes, em vigor desde 1º de setembro do corrente ano.
A SEED, Secreatia de Educação Pública deste Estado, na pessoa do Sr. Flávio Arns, usando seus chefes de Núcleos Regionais de Educação e respectivas Documentadoras dos Setores, sem ouvir a comunidade escolar tem tomado tal atitude, demonstrando uma postura arbitrária na condução da Educação Pública do Estado do Paraná.
Desrespeitando os direitos humanos e as decisões pedagógicas orientadas pela própria SEED para com as criancinhas em seus uso-frutos da respectiva aprendizagem, toda a comunidade escolar foi surpreendida por tal decisão justamente quando se encaminha para os últimos meses do Ano Letivo, o que interfere consequentemente nos resultados a serem alcansados ao final de 2011.
A SEED, além disto, desconsiderou as deliberações da Conferência Estadual de Educação em 2010 quando trazia ao debate social a situação do Porte de Escolas, o que define o Governo deste Estado como processo educacional à base de uma simples equação entre quantidade de alunos e alunas por espaço quadrado, esquecendo-se o mesmo que aluno(a) não é mercadoria; mas, deve ser tratado como pessoa que é, em processo de formação no pleno exercício da cidadania.
A atitude do Governo do Estado do Paraná frente à Educação Pública requer de todos os pais e mães e/ ou responsáveis por pupilos e pupilas matriculados em escolas públicas uma posição do Ministério Púiblico pela postura de descumprimento ao Calendário Escolar definido no início do Ano Letivo pela SEED (que deveria cumprir e fazer cumprir a organização das turmas aprovadas pela própria SEED), o que nos faz perceber um descompromisso com a Escola Pública de qualidade (assumida pelo Sr Governador ao assinar sua respectiva posse de Governo).
Na prática, isto desestabiliza ao que está pedagogicamente organizado e encaminhado pelas escolas e SEED… o que é ruim para os estudantes que perdem muito com que fora estabelecido no seu processo dew Ensino-aprendizagem. Aguardamos, outrossim, a manifestação da APP-Sindicato porque queremos sua posição pública e notória.
Curitiba-Pr, 14 de setembro de 2011.
Assinam Corpo Docente, Grêmio Estudantil e Associação de Pais/Mães – APMF
Criminalidade e violência ameaçam América Latina e Caribe, diz ONU
15 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaA declaração foi dada pela chefe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Helen Clark, durante visita ao México, nesta quarta-feira.
Helen ClarkMônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
A afirmação foi feita pela chefe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, Helen Clark.
Economia e Desenvolvimento
Segundo ela, a economia e o desenvolvimento social dos países latino-americanos e caribenhos são diretamente afetados pelo problema.
Mas Clark, que foi primeira-ministra da Nova Zelândia, também lembrou os avanços da América Latina, nas últimas duas décadas, quando a democracia e governança transparente ganharam mais espaço na região.
Ela fez a declaração durante uma visita ao México, nesta quarta-feira, para marcar os 50 anos de atuação do Pnud no país.
Assassinatos
Para a chefe do Pnud, a insegurança e a desigualde social podem minar ganhos, duramente alcançados, além de progressos registrados nos países latino-americanos e caribenhos.
Todos os anos, a América Latina registra 25 assassinatos para cada 100 mil habitantes, a marca torna o continente uma das regiões mais violentas do mundo.
Somente na América Central, em 2010, mais de 18 mil pessoas foram mortas.
Na terça-feira, o governo mexicano e o Pnud firmaram uma parceria estratégica para troca de experiências em desenvolvimento social com outros países. Um acordo semelhante já foi efetuado com a Turquia, a China e o Brasil.
*Apresentação: Leda Letra.
Fonte: ONU
Nota deste Blog:
Quer Paz? Se prepare para a guerra.
Os branquelas do norte já começam a preparar a opinião pública mundial para mais uma “ação humanitária” que justifique a invasão e o rapa de todas as nossas riquezas naturais.
Não nos esqueçamos que, diferentemente dos demais Brics e dos países árabes, além de petróleo (pré-sal), temos a maior biodiversidade do planeta, a Amazônia e a maior reserva de água doce e potável do mundo.
Comunidade escolar protesta contra junção de turmas determinada pelo gov. Beto Richa
15 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaO colégio estadual Cecília Meireles vem a público denunciar com veemência contra a atitude do senhor Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, no que concerne à junção de turmas dos estudantes, em vigor desde 1º de setembro do corrente ano.
A SEED, Secreatia de Educação Pública deste Estado, na pessoa do Sr. Flávio Arns, usando seus chefes de Núcleos Regionais de Educação e respectivas Documentadoras dos Setores, sem ouvir a comunidade escolar tem tomado tal atitude, demonstrando uma postura arbitrária na condução da Educação Pública do Estado do Paraná.
Desrespeitando os direitos humanos e as decisões pedagógicas orientadas pela própria SEED para com as criancinhas em seus uso-frutos da respectiva aprendizagem, toda a comunidade escolar foi surpreendida por tal decisão justamente quando se encaminha para os últimos meses do Ano Letivo, o que interfere consequentemente nos resultados a serem alcansados ao final de 2011.
A SEED, além disto, desconsiderou as deliberações da Conferência Estadual de Educação em 2010 quando trazia ao debate social a situação do Porte de Escolas, o que define o Governo deste Estado como processo educacional à base de uma simples equação entre quantidade de alunos e alunas por espaço quadrado, esquecendo-se o mesmo que aluno(a) não é mercadoria; mas, deve ser tratado como pessoa que é, em processo de formação no pleno exercício da cidadania.
A atitude do Governo do Estado do Paraná frente à Educação Pública requer de todos os pais e mães e/ ou responsáveis por pupilos e pupilas matriculados em escolas públicas uma posição do Ministério Púiblico pela postura de descumprimento ao Calendário Escolar definido no início do Ano Letivo pela SEED (que deveria cumprir e fazer cumprir a organização das turmas aprovadas pela própria SEED), o que nos faz perceber um descompromisso com a Escola Pública de qualidade (assumida pelo Sr Governador ao assinar sua respectiva posse de Governo).
Na prática, isto desestabiliza ao que está pedagogicamente organizado e encaminhado pelas escolas e SEED… o que é ruim para os estudantes que perdem muito com que fora estabelecido no seu processo dew Ensino-aprendizagem. Aguardamos, outrossim, a manifestação da APP-Sindicato porque queremos sua posição pública e notória.
Curitiba-Pr, 14 de setembro de 2011.
Assinam Corpo Docente, Grêmio Estudantil e Associação de Pais/Mães – APMF
Blogoosfero é tecnologia nacional e livre!
14 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaO Blogoosfero é um projeto de desenvolvimento tecnológico nacional, baseado no Software Livre Brasileiro Noosfero associado às necessidades e demandas da Blogosfera, resultante do intercâmbio de informações e experiências entre a Blogosfera Progressista Brasileira e a Comunidade de Software Livre e Cultura Digital.
Blogoosfero é, portanto, a fusão de Blogosfera com Noosfero.
O Blogoosfero é um serviço integrado que possibilita criar e administrar sites, blogs, redes sociais, comunidades, integrando-os em uma só plataforma.
Com o Blogoosfero o cidadão brasileiro deixa de ser apenas “usuário” de uma rede social ou serviço de internet estrangeiro e passa a ser também provedor nacional de hospedagem e de conteúdos livres na internet.
O Blogoosfero é um ambiente digital, livre e colaborativo que visa contribuir para o fortalecimento das redes sociais e comunidades de blogueiros e ativistas cibernéticos, facilitando também os fluxos de informação sobre produtos, serviços, projetos e ações a eles relacionados.
Blogoosfero é tecnologia nacional e livre!
14 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaO Blogoosfero é um projeto de desenvolvimento tecnológico nacional, baseado no Software Livre Brasileiro Noosfero associado às necessidades e demandas da Blogosfera, resultante do intercâmbio de informações e experiências entre a Blogosfera Progressista Brasileira e a Comunidade de Software Livre e Cultura Digital.
Blogoosfero é, portanto, a fusão de Blogosfera com Noosfero.
O Blogoosfero é um serviço integrado que possibilita criar e administrar sites, blogs, redes sociais, comunidades, integrando-os em uma só plataforma.
Com o Blogoosfero o cidadão brasileiro deixa de ser apenas “usuário” de uma rede social ou serviço de internet estrangeiro e passa a ser também provedor nacional de hospedagem e de conteúdos livres na internet.
O Blogoosfero é um ambiente digital, livre e colaborativo que visa contribuir para o fortalecimento das redes sociais e comunidades de blogueiros e ativistas cibernéticos, facilitando também os fluxos de informação sobre produtos, serviços, projetos e ações a eles relacionados.
