Blogueiros entregam propostas de emendas ao presidente da Comissão que analisa o Marco Civil da internet na Câmara Federal, deputado João Arruda

A proteção do usuário da rede de computadores deve estar em primeiro lugar no Marco Civil Regulatório da Internet. A avaliação é do deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial da Câmara Federal que estuda o projeto de lei 2126/2011, ao participar na sexta (27 de abril), de um bate-papo com blogueiros, twitteiros, facebookers e ativistas digitais no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

A proposta analisada pela CE é do Poder Executivo e busca estabeleceros direitos e deveres dos internautas brasileiros, determinar diretrizes de atuação da União, de estados e municípios em relação ao tema, além de definir responsabilidades dos provedores de acesso.

“O Marco Civil precisa assegurar as bases para o uso da internet, sem nenhuma espécie de censura ou cerceamento de liberdade ou de expressão”, disse João Arruda. “Esta legislação deve respeitar a pluralidade de ideias, a abertura e a colaboração, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor”, frisou.

No encontro, organizado em parceria com o Coletivo #ParanáBlogs, João Arruda esclareceu dúvidas e debateu questões relacionadas ao projeto de lei do Marco Civil. O blogueiro Cesar Minotto, do Olho Aberto Paraná, questionou sobre o caráter de restrição do projeto, principalmente aos usuários comuns da rede, blogueiros do interior e internautas sem os mesmos recursos dispostos a grandes portais.

O deputado lembrou que o princípio dos direitos humanos e o exercício da cidadania estão garantidos no projeto do marco. “É o mesmo estabelecido na Constituição”, disse.

Propostas
Walter Koscianki, da Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná, entregou um documento com propostas para compor o projeto.

Entre elas, a que veda a sanção de conteúdo nos sites, incentivo à publicação do direito de resposta, patenteamento de códigos com o direito garantido aos usuários e a criação de um dispositivo ou mecanismos de conciliação judicial sobre temas debatidos na internet.

Nesse último caso, a ação pode valer antes de qualquer medida drástica de bloqueio de conteúdo por parte de provedor, por exemplo, se esse modelo de decisão judicial ainda permanecer.

“A intenção é equilibrar as relações entre grandes corporações e portais da mídia e os cidadãos, os usuários da rede, sem as mesmas condições, recursos e estrutura para disputas jurídicas com as empresas”, disse.

Baixe as Propostas do Coletivo ParanáBlogs ao Marco Civil da Internet

Marco Civil
João Arruda adiantou que as propostas serão analisadas pela comissão do marco civil e pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A nova legislação será construída de forma colaborativa, com base nos resultados de audiências em todo o Brasil.

O deputado lembrou ainda que os interessados podem enviar propostas e acompanhar as discussões pelo portal E-Democracia (http://culturadigital.br/marcocivil/), criado pela Câmara Federal para ampliar o debate sobre o tema.

Além de Minoto e Koscianki (www.olhoabertopr.blogspot.com.br e www.engajarte-blog.blogspot.com), participaram do bate papo Willian Santos, Gisele Belgamann e Jefferson, do www.falamude.blogspot.com; Luiz Skora (www.skora.com.br); Ronildo Pimntel (www.bocamaldita.com); Helcules Folador (www.olhoabertopr.blogspot.com.br); Pedro Lichtnow (www.megafone.inf.br); Cleverson Lima (www.rodopiou.wordpress.com); Mozzilli (www.mozzilli.com); Milton Alves (www.miltonalves.com); Carlos Heinrique da www.cooperativaparanasocial.blogspot.com; Bruxo Chik Jeitoso, Doático Santos (www.redepmdb.com); estudantes e militantes de redes sociais.

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Fotos: Andre Rodrigues da Costa, Cleverson Lima e Cesar Minotto