De 26 a 28 de novembro aconteceu a Conferência Internacional Espectro, Sociedade e Comunicação 2 (ESC2) . Essa foi a segunda edição da conferência e aconteceu na PUC-Rio(Rio de Janeiro) sob a coordenação do Laboratório do Departamento de Informática da PUC-Rio. A conferência reuniu radialistas, engenheiros, desenvolvedores de software e ativistas de padrões livres para os meios de comunicação.

Os dias foram repletos de discussões sobre a importância do espectro livre, que é baseado no entendimento do ar e do espectro como um bem comum, ou seja, podemos utilizar esse ar para transmitirmos o conteúdo que quisermos com total liberdade desse espectro, já que os dois não tem proprietários. Também foi discutido o conceito de  multiprogramação, que possibilita 4 programações no mesmo canal e discussões sobre as possibilidades de experimentação de transmissão via rede mesh, que permite a utilização de um dispositivo comum que pode ativar a comunicação para que aconteça, por exemplo, um bate papo sobre o que está sendo veiculado via rádio. Esse conceito viabiliza maior interação entre quem está do outro lado dá rádio e pode ser utilizado para formações continuadas e fortalecimento da relação entre interlocutor e ouvinte, tirando o ouvinte desse lugar e o levando para o campo do ativo, daquele que faz parte da produção daquele programa.
No segundo dia aconteceu uma oficina sobre o Ginga-NCL, que é um movimento fundamental da capoeira e no caso das rádios também, pois é um middleware que permite o desenvolvimento rápido e fácil de aplicações que podem contribuir para a construção colaborativa de sistemas que possibilitem maior interação do público e das rádios. Por ser uma especificação aberta, de fácil aprendizagem e livre de royalties, permite que todos os brasileiros produzam conteúdo interativo, o que mudam o panorama atual dentro da rádio brasileira, que é dominado por grandes empresas. E o mais bacana é que os próprios usuários podem editar colaborativamente o aplicativo.
Também fez parte da conferência a construção colaborativa de uma carta para o ministérios das comunicações, com projeto de financiamento de pesquisa em rádio digital, com a seguinte proposta:

• Abarcar a diversidade de atores/as através do uso do espectro sem restrição de faixas para pesquisa.
• Possibilitar o desenvolvimento de novos padrões (por exemplo redes mesh) e usos mais experimentais.
• Possuir múltiplas faixas sem necessidade de obtenção desse tipo de permissão em cada banda do espectro.
• Espectro Livre (experimentação e liberdade de expressão) combinado com o Open Spectrum (associado à inovação mercadológica).
• Criar uma rede pública de pesquisa multidisciplinar.

Ainda dentro da redação colaborativa da carta foi discutido o que poderia ser apresentado como Lei de Meios:

• Que evite a barreira de entrada, como por exemplo a imposição de parâmetros técnicos mínimos (caso da Argentina).
• Que seja inclusivo e não marginalizante, incluindo por exemplo imigrantes e estrangeiros como atores/as.
• Que permita a regulação em diversas instâncias (estadual, municipal), ao invés de ser uma regulação federal única.
• Estabelecendo a complementaridade de uso do espectro sem confundir a liberdade de expressão com um sistema de outorgas.

E decidido qual caminho seria trilhado para a construção da carta aberta do Conselho Consultivo do Rádio Digital:

• Para que a Portaria 290/2010 (em anexo) seja respeitada e levada em consideração.
• Utilizar o Ginga como o sistema de interatividade do rádio digital e interoperável com a tv digital.
• Permitir a multiprogramação.
• Adoção de tecnologias abertas como DRM sendo base do SBRD através da incorporação de melhorias desenvolvidas no Brasil, excluindo tecnologias cobertas por royalties que possuam sobreposição de recursos já implementadas pelo Ginga; que permitam o desenvolvimento local; que estimule a colaboração com outros países; e outros objetivos que devem ser explicitados.
• Que os receptores suportem as tecnologias definidas pela norma.
• Que os receptores funcionem em todas as bandas (OM, OT, OC e VHF).
• A carta deve conter uma afirmação explícita de que emissoras comunitárias não devem ser discriminadas no processo de digitalização do espectro.
• A decisão do padrão não é meramente técnica. É preciso apresentar claramente como a escolha do DRM representa uma decisão estratégica com a política de desenvolvimento e integração com outros países.
• Exclusão de tecnologias que necessitem de licenças e certificações que saiam da esfera pública.
• Criação do fórum do SBRD dialogando com o fórum do SBTVD de filiação aberta, gestão democrática e participação da academia.
• O rádio digital deve reforçar a redução da desigualdade social do país como um dos processos norteadores da decisão do padrão.
• A exclusão do HD Radio da análise do governo com o intuito de adoção no Brasil dada a notável incompatibilidade do sistema com a portaria:
• Codec de áudio é segredo industrial
• Licenciamento da tecnologia proprietária é feito por uma única empresa somente, o que caracteriza um monopólio
• O HD Radio não funciona em todas as faixas de frequência
• O HD Radio não proporciona a otimização do uso do espectro.
• A digitalização do rádio pede uma nova lei de meios.
  
  

A carta na integra pode ser conferida aqui.