A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) promove o Seminário Regional da ABMP no Nordeste nos dias 3 e 4 de setembro, em Recife (PE). O Seminário apresenta três enfoques principais: o papel dos Conselhos e do Sistema de Justiça no controle das políticas públicas; o aprofundamento de questões jurídicas que causam dificuldades no modo de resolução dos conflitos pela Justiça brasileira e o desafio de melhorar a integração entre os atores do Sistema de Garantia dos Direitos, espe­cialmente no que diz respeito à relação entre Conselhos e Justiça.

A programação contempla a participação de especialistas renomados que abordam vários temas como: indicadores de políti­cas públicas de enfrentamento da violência sexual, direito à participação de crianças e adolescentes em situação de rua, con­trole judicial de políticas públicas, uso de drogas e ações de redução de danos, unificação da execução de medidas socioedu­cativas, educação em tempo integral, educação infantil e estruturação do Sistema de Garantia dos Direitos.

Durante o seminário, será apresentada a segunda etapa do Levantamento do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude realizado pela ABMP. A pesquisa traz informações sobre o modo de organização judiciária nos estados do Nordeste e levanta questões relacionadas à forma de priorização de processos que envolvem crianças e adolescentes em varas não especializa­das e à distribuição de competências no caso de municípios em que há mais de uma vara especializada em infância e juventu­de.

Para acessar a programação completa do evento e se inscrever, acesse www.seminarioregionalabmp.com.br e clique em “Nordeste”, no me­nu superior. Outras informações no (11) 3244-3972. Nesta edição, os seminários regionais contam com a parceria do Instituto C&A, Instituto WCF, Fundação Itaú Social, Instituto Unibanco e Instituto Camargo Corrêa.