Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de julho de 2009, quarta-feira, a Resolução nº 09 prorrogando o edital de convocação para financiamento de projetos pelo Fundo Estadual de Atendimento a Criança e Adolescente - FECRIANÇA para o dia 12 de agosto de 2009 (quinze dias a partir da data da publicação).
Os projetos aprovados receberão apoio financeiro de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), podendo o orçamento apresentado ter valor superior, desde que comprove contrapartida que assegure o valor excedente do projeto.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA DE 29 DE JULHO DE 2009
"Resolução nº09 de 14 de julho de 2009
Dispõe sobre a prorrogação "ad referendum" de prazo para entrega de Projetos para financiamento pelo FECRIANÇA, estabecido na Resolução nº 07 de junho de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CECA, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 2º, da Lei nº 6.579 de 29 de abril de 1994. RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação desta Resolução, o prazo para entrega de Projetos para financiamento pelo FECRIANÇA, estabelecido na Resolução nº 07 de 19 de julho de 2009.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 16 de julho de 2009. Valmir Assunção - Secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza e Presidente do CECA"
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