O DMCA é infame em muitos círculos da Internet, especialmente por ser o principal fundamento jurídico do combate a mecanismos de contorno ao DRM nos EUA – mas ele também tem muito a dizer sobre infrações de copyright mais genéricas, e acabou sendo o suporte a uma boa notícai para os desenvolvedores de código aberto que atuam no mercado dos EUA.

E a questão agora resolvida é, em si, muito simples: uma corte superior californiana definiu, a partir de seu julgamento no caso Jacobsen v. Katzer, que na sua jurisdição um software sob uma licença open source pode ter valor monetário (o que é base para permitir assumir que houve prejuízo monetário em caso de violação) mesmo estando disponível gratuitamente, e que a remoção das informações de copyright e da informação sobre o autor neste software constituiu violação do DMCA. Outras jurisdições não ficam vinculadas a esta decisão, mas consta que a corte californiana é bastante respeitada e sua decisão pode influenciar casos futuros em outros circuitos.

O caso em si é um pouco mais complexo: o software open source Java Model Railroad Interface (JMRI), voltado à automação de determinados aspectos do ferromodelismo, foi tomado pelo réu (Katzer), que removeu as notas de copyright e informação de autoria, e distribuiu o código resultante em forma proprietária. Várias instâncias se sucederam, até chegar ao ponto atual, em que não haverá mais apelações, US$ 100.000 trocarão de mãos, e Katzer se compromete a não mais usar o código e as marcas do JMRI, criação original de Jacobsen.

Atualização: a licença em questão é a Artistic License, embora hoje o software esteja licenciado sob a popular GNU General Public License, versão 2.0, mas com uma exceção que permite a linkedição com softwares sob qualquer licença, similar à do GNU Classpath. (via h-online.com)