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Marco Civil: poucas certezas, muitas dúvidas

31 de Março de 2014, 8:30 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 626 vezes

Longo e interessante texto da DeLuca apresentando interpretações e hipóteses racionais (ao menos parte delas) sobre o que ainda deve acontecer com o encaminhamento do Marco Civil, agora tramitando no Senado Federal. Começa assim:

Via idgnow.com.br:

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.126/11, conhecido como o Marco Civil da Internet, abriu a temporada de interpretações sobre os direitos dos internautas brasileiros e os deveres dos provedores de conexão, conteúdo e serviços e também do governo.

Por hora, os argumentos têm em mente a possibilidade de mudanças no Senado, onde o Marco Civil será examinado nas próximas semanas, simultaneamente, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes da votação em plenário.

O próprio relator do Marco Civil na Câmara admite que podem haver pressões no Senado sobre pontos como a neutralidade de rede e a liberdade de expressão. São, seguramente, temas com interpretações as mais variadas. Começando pela (...)

O artigo "Marco Civil: poucas certezas, muitas dúvidas" foi originalmente publicado no site BR-Linux.org, de Augusto Campos.


Fonte: http://br-linux.org/2014/01/marco-civil-poucas-certezas-muitas-duvidas.html

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