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Tela cheia

Governo dos EUA pede à Suprema Corte para ignorar apelo do Google em caso sobre copyright de APIs

27 de Maio de 2015, 11:15 , por BR-Linux.org - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 608 vezes

Em janeiro o Google pediu que seu caso (que tem apoio de entidades e empresas como a EFF, Red Hat, HP e Yahoo) contra a Oracle fosse levado diretamente à Suprema Corte dos EUA, e esta consultou a Presidência dos EUA. A resposta acaba de chegar, e não foi positiva para a tese do Google.

As 9 linhas de código dos headers de uma API do Java que um tribunal de 2ª instância dos EUA considerou que violavam o copyright pertencente à Oracle porque foram copiadas e estão presentes no Android são muito mais importantes que o bilhão de dólares que a Oracle busca na justiça como reparação.

O desfecho desse caso pode ter consequências muito mais profundas, pois, se mantida a atual interpretação, leva à conclusão de que as definições de APIs podem estar sujeitas a todas as restrições dos direitos autorais, o que limitaria de maneira profunda a capacidade de produzir recursos e bibliotecas compatíveis entre si, a não ser com autorização expressa (e nos termos escolhidos) por parte do proprietário da primeira implementação.

Via tecnologia.terra.com.br:

O governo do presidente norte-americano Barack Obama tomou partido nesta terça-feira contra a Google e disse que a Suprema Corte do país não deve ouvir o apelo da empresa em um caso contra a Oracle Corp com amplas implicações para a indústria de tecnologia, de acordo com um documento apresentado à corte.

O caso envolve o quão abrangente deve ser a proteção dos direitos autorais para a linguagem de programação Java. A Oracle venceu uma decisão do tribunal de apelações federal no ano passado, que garante o direito autoral de partes do Java, mas o Google argumenta que deveria ter liberdade para usar Java sem pagar licenciamento.

O Google, que usou Java para projetar seu sistema operacional para smartphones Android, apelou à Suprema Corte dos EUA. O tribunal então pediu ao governo Obama em janeiro para se pronunciar sobre o caso.

Segundo o Google, uma vitória da Oracle pode obstruir "um grande volume de inovação", porque os desenvolvedores de software não seriam capazes de construir livremente sobre o trabalho uns dos outros. Mas a Oracle diz que a proteção efetiva de direitos de autor é a chave para a inovação de software.

O advogado-geral norte-americano, Donald Verrilli, disse no documento apresentado nesta terça-feira que o argumento do Google de que o código não tem direito à proteção "não tem mérito" e que não precisa ser revista pela Suprema Corte.

A Suprema Corte deve decidir sobre o caso até junho

O artigo "Governo dos EUA pede à Suprema Corte para ignorar apelo do Google em caso sobre copyright de APIs" foi originalmente publicado no site BR-Linux.org, de Augusto Campos.


Fonte: http://br-linux.org/2015/01/governo-dos-eua-pede-a-suprema-corte-para-ignorar-apelo-do-google-em-caso-sobre-copyright-de-apis.html

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