A Oracle, claro, prometeu recorrer. É um novo julgamento do caso previamente julgado em 2012, no qual o Google já havia ganho, juntamente com a declaração de que a estrutura de APIs usada pelo Google não estava sujeita a copyright. No novo julgamento, a conclusão dos jurados é de que o uso das APIs do Java é um caso de "fair use", que não viola o direito autoral.
Google finalmente ganhou uma batalha épica, de 6 anos, contra a Oracle que a acusava de violação de direitos sobre APIs Java usadas no Android; e exigia indenização de US$ 9 bilhões de doláres. A Oracle entrou com uma ação contra o Google em 2010, alegando que a empresa usou ilegalmente 11.500 linhas de código Java em seu sistema operacional Android; violando direitos autorais de propriedade da Oracle. No entanto, num júri federal, ocorrido nessa quinta-feira (26.05), a Google provou que usou os trechos Java baseando-se na parte da legislação dos Estados Unidos que permite o uso de material protegido por direitos autoriais sob certas circunstâncias; denominada “Fair Use” (uso honesto).
Enviado por Ricardo Ferreira Costa (linuxdescomplicadoΘgmail·com)
Seguindo um julgamento de duas semanas, um juri federal concluiu na Quinta-Feira que o sistema operacinal Android, da Google, não infringe os direitos autorais da Oracle porque sua reimplementação de 37 APIs do Java está protegida pelo "fair use". O veredito foi atingido após três dias de deliberações. O júri tomou a decisão por unaminidade. Mais uma vitória para a comunidade open source!
Enviado por André Machado (andreferreiramachadoΘgmail·com)
O artigo "Google vence batalha contra Oracle que a acusava de violação de direitos sobre APIs Java usadas no Android" foi originalmente publicado no site BR-Linux.org, de Augusto Campos.
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