Decisão da Receita Federal é específica para o Galaxy Tab, mas o argumento se aplicaria igualmente à maioria dos tablets no mercado, se solicitassem o mesmo tratamento diferenciado.
Trecho do Gizmodo:
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vem falando desde janeiro que o governo quer popularizar os tablets, priorizando fabricantes nacionais e concedendo incentivos fiscais. As fabricantes pagariam menos imposto se os tablets fossem classificados como computadores, que têm o benefício garantido pela Lei do Bem. Mas a Receita não quer conceder o benefício… porque tablets não têm teclado. O processo de popularizar os tablets, no entanto, parece estar só começando.
No dia 22 de março, saiu no Diário Oficial decisão classificando o Galaxy Tab, da Samsung, em categoria bem diferente de computadores. Com essa classificação fiscal, o tablet não pode receber isenção de Cofins e redução ICMS e PIS/Pasep, como prevê a Lei do Bem para PCs. (…) (via gizmodo.com.br)
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