O coordendor financeiro da Associação Software Livre.Org (ASL.Org), Ricardo Fritsch, fará um pronunciamento nesta quinta­-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Lei 11.871/2002. A lei estabelece que a administração pública estadual deve dar preferência para a compra e utilização de softwares livres em licitações. A legislação recebeu parecer do STF recentemente e passará a valer imediatamente.

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Juntamente com a Lei 14.009/2012, que dispõe sobre a adoção de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos, a legislação é fundamental para a independência e soberania do Estado em termos de tecnologia. “No momento em que o Executivo estadual afirma que há uma aguda crise financeira, esta é uma mudança extremamente positiva que pode ter um impacto significativo no mercado de TI local”, destacou Fritsch.

Durante o pronunciamento, Fritsch falará também sobre os destaques da programação do 16º Fórum Internacional Software Livre (FISL16), que acontecerá de 8 a 11 de julho no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre.