Uma das críticas que a campanha Banda Larga é um direito seu! tem apresentado é em relação à qualidade do serviço no Brasil. Finalmente surge uma boa notícia em relação a este tema. Até o dia 16/9, está em consulta pública no site da Anatel uma proposta de regulamento da qualidade da banda larga fixa que pode levar a melhoras significativas no serviço. O problema é que as empresas de telecomunicações já estão fazendo pressão contra a proposta. Precisamos usar a consulta para afirmar a necessidade de aprovação de regras firmes de garantia de qualidade e pressionar o Conselho Diretor da agência a decidir em favor do interesse dos usuários.

O regulamento proposto abrange vários temas – desde velocidade e qualidade da transmissão de sinal até atendimento ao assinante e capacidade de resolução das reclamações. Um dos pontos contra os quais as operadoras estão chiando é a obrigação de elas garantirem pelo menos 60% de média em relação à velocidade máxima contratada pelo assinante (chegando a 80% em dois anos). Isso considerando só a rede da operadora, que não é influenciada pela capacidade dos servidores espalhados pelo mundo. Parece óbvio: se o assinante compra um pacote de 1 Mbps mas tem uma velocidade 10 vezes menor durante todo o mês (como permitem boa parte dos contratos), está comprando gato por lebre. Se a operadora não pode garantir, que não venda os pacotes com essa velocidade.

A proposta também estabelece indicadores que impedem a operadora de sobrecarregar a própria rede, exigindo que não haja mais de 80% de ocupação. Outro ponto importante da proposta é a obrigação de o usuário receber um software que permite medir todas as metas de velocidade e qualidade da rede. Isso faz com ele possa monitorar diretamente as metas de qualidade, e que se crie concretamente uma pressão para as empresas melhorarem o serviço.

A consulta pública é a de número 46 e vai só até 16 de setembro. O regulamento deve ser aprovado até o dia 31 de outubro. A Anatel, que tem feito pouco para garantir o direito dos usuários, tem agora a chance de mostrar que está de fato ao lado deles. Basta aprovar, sem recuos, a proposta apresentada pela própria agência. É preciso aproveitar esse momento para pressionar o Conselho Diretor e impedir que prevaleça o lobby e a pressão das operadoras. Divulgue essa notícia e participe da consulta até o dia 16. A chance é única.