18 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre BrasilNo primeiro dia da Lei de Acesso à Informação, o Idec fez, ontem, pedidos de informação a quatro agências reguladoras: Anatel, ANS, Anvisa, Aneel.
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18 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre BrasilA autorização para o patenteamento de softwares embarcados, neste cenário, pode paralisar o desenvolvimento de soluções em diversos ramos de atividades, alertam Sérgio Amadeu e Pablo Ortelado, em documento enviado ao Inpi.
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18 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre BrasilInteressados podem se inscrever pela internet, até
16 de agosto.
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18 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre BrasilO texto, que vai para o Senado, prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática.
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18 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre BrasilLegislação impede que violações aos direitos humanos permaneçam em sigilo e dá prazo máximo de 25 anos publicação de documentos ultrassecretos. Sua maior vantagem, porém, é dar ao cidadão o direito de fortalecer outros direitos.
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