Proibição na web cria "criminosos", diz professor de Harvard

Lawrence Lessig, 50, professor de direito de Harvard (EUA), defende a flexibilização das regras de propriedade intelectual.

Autor de livros como "Remix", disponível gratuitamente sob uma licença da "Creative Commons", Lessig diz que é preciso haver liberdade para que a cultura comercial conviva com a do compartilhamento - que ganha cada vez mais espaço na internet.

Lessig, que virá ao Brasil para o fórum HSM Negociação 3.0, que acontece em 23 e 24 de agosto, falou com exclusividade à Folha. A seguir, trechos da entrevista:

Propriedade intelectual

Precisamos de mais pensamento empírico e menos religião no que diz respeito à propriedade intelectual.

É verdade que, com a internet e as tecnologias disponíveis, as empresas têm hoje menos condições de "controlar" o uso de suas marcas.

Mas, junto com o risco, vem uma grande oportunidade para as companhias. Quando 50 mil pessoas no Facebook voltam as atenções para um produto porque amigos usaram a marca [em um "remix"] e recomendaram [o vídeo] ao seu círculo de contatos, isso é mil vezes mais eficaz que o resultado obtido através de um anúncio.

Compartilhamento

Exceto em questões de privacidade, espero que nunca tenhamos um mundo onde seja possível controlar o uso de uma ideia. Leis de direitos autorais não controlam ideias; patentes regulam apenas invenções. E a lei das marcas registradas assegura somente a integridade na esfera comercial.

As ideias devem se espalhar livremente pelo globo.

Propriedade intangível

A lei sempre compreendeu a diferença entre o que é propriedade tangível e o que é intangível, e essas diferenças devem ser protegidas.

A mudança, hoje, é que estamos rodeados por muito mais propriedade intangível do que antes, e as leis que regulam o que é intangível foram criadas para o mundo antigo, e não para o novo.

As pessoas e as empresas sentem a mudança, que é profunda, e se dividem em dois grupos: o que tenta fazer valer as velhas regras no novo mundo e o que tenta descobrir as regras certas para o novo mundo. Eu faço parte do segundo grupo.

Geração de criminosos

Vivemos uma era em que nossos jovens deixaram de ver televisão para fazer televisão. E temo que estejamos produzindo uma geração de criminosos por causa do sistema de regulação desatualizado.

A lei do direto autoral poderia ser atualizada para servir melhor aos interesses de artistas e evitar transformar crianças em criminosos. Deveríamos estar fazendo isso.

Ideias como "uso justo" têm que ser centrais e protegidas para possibilitar a existência de ambas as culturas criativas: a comercial e a do compartilhamento.

E é preciso haver liberdade, que significa permissão para qualquer um usar sua capacidade de criar.

O "Creative Commons" oferece a autores a possibilidade de marcar seus conteúdos com as liberdades que eles pretendem que as obras carreguem.

CAROLINA MATOS
DE SÃO PAULO

* fonte: Folha de S. Paulo

* Saiba mais sobre Lawrence Lessig, aqui ...

* blog de Lawrence Lessig, aqui ...

PSL Brasil dispara, 15.024 usuários cadastrados e 819 comunidades ativas

PSL Brasil dispara, 15.024 usuários cadastrados e 810 comunidades ativas.

Desde que surgiu o Linuxem 1991, o Software Livre vem conquistando novos usuários em todo o mundo.

No Brasil o Software Livre ganhou velocidade no início de 2.000. De lá para cá, o Software Livre e Código Aberto está presente no dia a dia de cada basileiro.

Às vezes criticamos o Software Livre mas, não paramos para analisar o quanto o usamos no nosso dia-a-dia.

Para ajudar as pessoas a fazer uma reflexão sobre uso de TI e principalmente sobre o Software Livre e Open Source em sua vida, segue algumas aspectos abaixo, provavelmente, você se encaixa em algumas ou em várias das situações listas:

Você possivelmente:
- Navega na Internet: praticamente tudo que tem na Internet é Software Livre, começando por HTML, PHP, Apache, etc

- Acho que você faz pesquisa no Google, pois é, praticamento tudo que ela faz e usa é Software Livre e Open Source.

- Você usa Wikipédia? claro que usa! Já usou alguma vez. É cara inteligente! Pois é, para sua informação o Wikipédia é totalmente em Software Livre e Open Source.

- Você usa Home Bank na Internet, Mais de 85% de dos Bancos usam software Livre.

- Você deve jogar na Mega-Sena, na esperança de ficar milionário. Pois é todos os computadores das Casas Lotéricas usam Software Livre.

- Você se alimenta, né! Faz compra em super e hipermercados. Pois é, Carrefour em todo o mundo usa Software Livre. Condor, Big, Walmater, Califórnia, Kusma, Mercadorama, etc.

- Você faz compras, lógico que sim! Pois é, Lojas Renner, Colombo, Americanas, Magazine Luiza, Casas Bahia, etc, Usam Software Livre.

- Você tem carro, abastece nos postos de combustível, claro que sim! Pois é, a Petrobras é um dos maiores usuário de Software Livre.

- Você viaja de avião! Já voou num boing, claro que sim! Pois é, a Boing é um dos maiores patrocinadores do Free Software e Open Source e ODF.

- Você usa produtos da Microsoft, claro que usa! Inclusive piratas! Isso é crime e você poderá ser preso! Você sabia? Claro que sabe! Pois é, Free Software e Open Source não é só bom mas excelente! Veja a fundação que a Microsoft criou http://codeplex.org

- Você é possivelmente um dos maiores usuários de Free Software e Open Source! Não Sabia? Pois é, quando navega na Internet, faz compras, se alimenta, anda de carro, vê TV, assiste filmes, se diverte, saca dinheiro no caixa eletrônico, etc.

- Você deve assistir filmes! Claro que sim! E, assistiu os filmes Shrek, Madagascar, Titanic, e muitos outros. Pois é, foram feitos em Software Livre.

- Você assiste novela, futebol, telejornal na Rede Globo, quase 100% de tudo que a Globo em TI é Software Livre. clique aqui...

- Você votou nas eleições! Claro que sim! Pois é, na máquina de votação o Software que tem nessas urnas eletrônicas é Software Livre!

- Todos os sites do Governo do Paraná, são quase 3.000, Foram feitos com software Livre, XOOPS. e, continuam sendo feitos em Software Livre.

- Você deve ter parentes, netos, sobrinhos, filhos de amigos que estudam nas escolas estaduais do Paraná. São 44.000 estações no Estado do Paraná. Pois é, tudo em Software Livre.

- Você possui RG emitido pelo Instituo de Identificação do Paraná! Pois é, foi feito com Software Livre.

- Você tem carros! claro que sim, deve ter mais de um! Na emissão do registro de carro e multas no Paraná, são usados Software Livre.

- Você tem CNH do Paraná! Pois é, foi todinho feito em Software Livre

- A Receita Federal lançará a emissão de CPF pela Internet. Será em Software Livre.

- Você já fez refeições no McDonald’s! Claro que sim! McDonald’s usa Software Livre! Não vomite, por favor!

- Você deve ter um blog? claro que sim! Pois é, deve ser Software Livre!

- Se você quiser saber tudo isso e muito mais sobre software Livre. Use o Google, Wikipédia e Internet. Eles são Software Livre!

- O uso de Software Livre é uma questão de Inteligência e sabedoria! Você é inteligente e sábio! E, usa muito Software Livre!

- Você é um grande usuários de Free Software e Open Source! Sabia?

* Seja Livre! use Software Livre e seja Feliz!

by Furusho, Vitorio

Direito Autoral: Uma Lei para o Furusho

O debate sobre a reforma do direito autoral se insere num contexto das transformações nas relações sociais e econômicas provocadas pela internet, num choque entre os modelos bem-sucedidos da era industrial com as novas possibilidades e oportunidades deste período que vivemos: a era da informação.

No caso da música, para que chegasse ao grande público, além dos custos de produção e gravação num estúdio, necessariamente deveria passar por um processo industrial fabril. Nessa cadeia produtiva, o intermediário industrial assumiu papel preponderante em relação a toda cadeia produtiva e impôs o modelo aos demais elos da cadeia. A partilha da arrecadação do direito autoral também privilegiou o intermediário industrial, que fica com grande parte da receita em detrimento dos autores, produtores, músicos, técnicos de gravação etc.

Na era da internet, as obras que circulam não são produtos industriais materiais, portanto é inaceitável que justamente o modelo de negócios que evaporou com a internet imponha as regras. Devemos buscar o reequilíbrio do direito levando em conta apenas os interesses dos autores, dos novos atores dessa cadeia produtiva e do público.

Através do avanço da tecnologia, abrem-se novas possibilidades, mais baratas e universais de produzir, distribuir e consumir os conteúdos culturais. Mudaram também os hábitos do público consumidor e isso deve ser valorizado e não combatido. O público não é inimigo dos autores, pelo contrário.

Temos que acabar com a confusão entre "cópia privada" e pirataria. Pirataria é o uso e comercialização de cópias ilegais, para benefício econômico. Não devemos confundir "os limites ao direito do autor, com certas atividades que deveriam ficar à margem da proteção ao direito do autor”. O direito a uma cópia privada sem o intuito de lucro, na verdade, é uma expressão do princípio da liberdade do uso privado.

Quando compartilhamos conteúdos P2P pela internet, não estamos baixando de uma máquina central ou aderindo à pirataria. São conteúdos pessoais, disponibilizados por dispositivos de compartilhamento de arquivos, para uso privado. A única forma de tentar coibir essa nova prática social seria a colocação de filtros na porta de cada usuário, instituindo uma vigilância generalizada e a quebra de privacidade dos cidadãos, inaceitável no Estado de direito democrático. A nova lei dos direitos autorais deve admitir os avanços da internet e descriminalizar as práticas de compartilhamento de arquivo P2P, pois é uma relação privada de pessoa para pessoa, sem fins lucrativos.

É claro que a mudança da lei do direito autoral é uma oportunidade para atualizar e estabelecer um novo equilíbrio entre o direito do autor, a liberdade do uso privado e novas formas de remuneração da cadeia produtiva. A nova lei deve projetar o futuro e não se espelhar num modelo do passado.

MARCELO BRANCO é profissional de tecnologia de informação.

* fonte: O Globo

Rio Grande do Sul: Concurso da Secretaria da Fazenda e Software Livre são assuntos do Governador Responde de julho

O governador do Estado, Tarso Genro, respondeu a duas perguntas na edição de julho do Governador Responde. A primeira, sobre a convocação de aprovados no concurso para agente do Tesouro do Estado, cumpre o compromisso de, todo mês, responder a pergunta mais votada pelos gaúchos. A segunda pergunta respondida, sobre software livre, foi uma escolha do próprio governador.

Com 2.295 votos, a pergunta mais votada refere-se ao concurso da Secretaria Estadual da Fazenda para agente fiscal do Tesouro. Tarso Genro esclareceu na última  sexta-feira (15/7) se pretende efetuar nomeações para o cargo ainda em 2011.

Pergunta mais votada: “O governo pretende efetuar nomeações para agente fiscal do Tesouro do Estado ainda neste ano?” Confira a íntegra da resposta do governador no vídeo abaixo:

http://www.governoescuta.rs.gov.br/videos/govresponde/18julho/1/0012.Governador_Responde_Julho_2011-1.ogv

O concurso foi aberto em 2009 e, desde então, o Governo do Estado convocou um grande número  de aprovados. Hoje, restam apenas três cargos vagos na classe inicial de agente fiscal do Tesouro do Estado. A Lei Complementar 13.452, de 26 de abril de 2010, prevê 170 cargos, dos quais 167 estão ocupados. “A quantidade atual de agentes fiscais supre as necessidades do Estado”, explicou Tarso Genro.

Pergunta de livre escolha do governador: “Qual a política estabelecida pelo governo sobre a utilização de softwares livres?”

http://www.governoescuta.rs.gov.br/videos/govresponde/18julho/2/0013.Governador_Responde_Julho_2011-2.ogv

O Governo do RS vem adotando um conjunto de políticas relacionadas ao software livre, o que motivou a escolha da pergunta pelo governador. “O nosso governo é adepto ao software livre, é uma política que está vinculada no programa de governo”, destacou Tarso Genro. Para o governador, a utilização destes conceitos tecnológicos é importante para a democratização não só da relação do Estado com a sociedade, mas também para que cada vez um número maior de pessoas possa ter acesso aos benefícios da internet.

No vídeo, Tarso Genro ressaltou que as grandes conquistas científicas e tecnológicas não devem estar atadas em princípios de lucratividade. “Esta revolução tem que ser socializada, aberta, gratuita e disponível”, afirmou o governador.

O Governador Responde é uma ferramenta do Gabinete Digital por meio da qual o chefe do Poder Executivo estadual responde todo mês, em vídeo, a pergunta mais votada dentre aquelas enviadas pelos cidadãos. Até o próximo dia 15 de agosto, uma nova resposta será produzida. As perguntas que já foram enviadas permanecerão no site e poderão continuar a receber votos.

Mobilize seus contatos, elabore outros questionamentos e continue fazendo campanha para as perguntas que já estão disponíveis.

Participe!

* fonte: Gabinete Digital - Governo do RS

Less than 24 hours to go…

…until the Call for Papers deadline of the LibreOffice Conference closes. If you have something interesting to tell about LibreOffice, if you hack on the code, if you are involved in the community, or if you have something exciting to share – let us know!

Linux Magazine lança edição especial do Portal do SPB

Foi lançado durante a 12a edição do FISL, Fórum Internacional do Software Livre, em Porto Alegre a Linux Magazine Especial número 6, com o tema Portal do Software Público Brasileiro. A revista foi lançada pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

O lançamento foi coordenado pelo Gerente de Inovações Tecnológicas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Corinto Meffe. Segundo ele, trata-se de "uma importante ferramenta para divulgar para a sociedade os esforços do governo no desenvolvimento de software a partir de investimento público".

A revista trás a análise completa de todas as ferramentas integrantes do Portal do Software Público, e diversas matérias sobre governo eletrônico, desenvolvimento de software no ambiente público, testes de qualidade e entrevistas. A edição ira chegar gratuitamente aos leitores junto com o número 82 da Linux Magazine.

A iniciativa conta também com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia através do Centro de Tecnologia da Informação, unidade pesquisa do MCT. A  instituição é líder da iniciativa 5CQualiBr e do projeto "Modelo de Referência para o Software Público", cujos resultados são apresentados na revista. O projeto da edição especial da revista é suportado pela FINEP.

Fonte: Revista Linux Magazine on-line