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Padrão ODF Open Document Format na América Latina

12 de Março de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 2307 vezes

O crescimento de adoção do padrão ODF Open Document Format vem crescendo muitos nesses últimos anos.

São várias as ações tomadas no Brasil:

  • Lei 15742/2007 - Governo do Paraná
  • Projeto de Lei 3070/2008 - Congresso Nacional
  • Criação da norma brasileira - NBR ISO/IEC 26300:2008
  • Protocolo Brasília ODF - ago/2008
  • Várias UF estão providenciando leis estaduais
  • Vários Seminários, Congressos, Workshops, Fóruns, Minicursos, realizados por todo o Brasil
  • Já é o IV EnbrO - Encontro Nacional BrOffice.org a ser realizado em 15 e 16 abril 2010
  • Já é o III DFD Document Freedom Day a ser realizado em 31 março
  • Debates na TV

Informações adicionais sobre a crescente adoção internacional do ODF pode sem ser encontradas aqui.

Na América Latina:

Argentina – Nivel Regional – 2007

Nível Regional – Província de Misiones:

Os organizmos que compõem o Governo da Província de Missiones deverão:

  • Criar e armazenar nos formatos ODF (editáveis) ou PDF/A (não editáveis) todos os documentos que serão trocados com outros organizmos governamentais ou cidadãos

Brasil – Nível Nacional e Regional – 2006, 2008

Nível Nacional:

Na e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico v4.0 (16 de dezembro de 2008), o ODF passou de “Recomendado” (status em que se encontrava desde a v 2.o, 17 de dezembro de 2006) para “Adotado”, que significa que a conformidade com o padrão ODF é obrigatória. Os organismos governamentais devem incorporar formatos de arquivos classificados como “Adotado” em seus novos sistemas de informação e atualizar os sistemas existentes.

ODF também foi adotado como Norma Brasileira pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),  a NBR ISO/IEC 26.300.

Nível Regional – Estado do Paraná:

Organismos governamentais e empresas estatais do Estado do Paraná estão obrigados a:

  • Utilizar preferencialmente o ODF para a criação, armazenamento e visualização de todos os documentos eletrônicos.

Equador – Nível Nacional – 2009

O ODF (ISO/IEC 26300) foi adotado como uma norma nacional pelo Instituto Equatoriano de Normalização (INEN), como a norma NTE-ISO/IEC 26.300.

A Subsecretaria de Informática da Presidência da República - cuja missão é de melhorar a gestão do governo mediante a padronização, regulação, controle, integração e execução dos projetos de TI das entidades do Governo Federal, e coordenar ações neste campo nas demais instituições do sertor público no Equador - adotou o ODF como formato de documentos recebidos ou enviados pela subsecretaria.

Uruguay – Nível Nacional – 2008

A AGESIC (Agência para o Desenvolvimento do Governo de Gestão Eletrônica e da Sociedade da Informação e do Conhecimento), que é responsável por propor as normas de TI para o governo federal, recomendou oficialmente o uso de:

  • ODF para documentos editáveis
  • PDF para documentos em sua versão definitiva, forma publicada (não editáveis)

Venezuela – Nível Nacional – 2009

Todos os entes e órgãos da Administração Pública Nacional da República Bolivariana da Venezuela devem:

  • Usar ODF para documents editáveis
  • Usar PDF para documentos não editáveis

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Tags deste artigo: open document format odf américa latina iso 26300 furusho jomar protocolo brasília

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