Apesar das previsões do Plano Nacional de Banda Larga para que a Anatel antecipe e resolva ainda nesta ano diversas ações regulatórias – o que exigirá celeridade nas decisões – a agência não demonstra nenhuma pressa. Ao contrário, pretende abrir discussões com diversos setores sobre o melhor caminho a ser adotado em cada proposição.

“O Decreto foi publicado ontem (13/05) e é difícil entender já todas as implicações sobre a Anatel. Vamos fazer um workshop interno para avaliar isso, mas também queremos ouvir o governo e representantes das empresas e da sociedade”, disse nesta sexta-feira, 14/5, o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

O próprio Sardenberg admite que uma das implicações é “acelerar algumas questões que o governo pôs no próprio Decreto”. Mas insistiu na necessidade de “debater o como fazer, porque é uma agenda muito grande que deve ser executada ainda neste ano”. Segundo ele, tanto o workshop quanto esses debates serão realizados “em breve”.

O curioso é que o presidente da agência reconhece que as medidas dispostas no Decreto que institui o Programa Nacional de Banda Larga não trouxeram nenhuma surpresa. Nem deveriam, uma vez que a intenção do governo é que a Anatel antecipe metas que a própria agência definiu em seu Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações, o PGR.

Em especial, o PNBL determina que a Anatel deve se debruçar sobre:

1) promoção da concorrência e da livre iniciativa;
2) estímulo a negócios inovadores que desenvolvam o uso de serviços convergentes;
3) adoção de procedimentos céleres para a resolução de conflitos;
4) obrigatoriedade do compartilhamento de infraestrutura;
5) gestão de infraestrutura pública e de bens públicos, inclusive de radiofrequência, de forma a reduzir os custos do serviço de conexão à internet em banda larga; e
6) ampliação da oferta de serviços de conexão à internet em banda larga na instalação da infraestrutura de telecomunicações.

O governo também não faz nenhum segredo de que espera agilidade nas regras para o compartilhamento de redes e as relativas às novas frequências que possam ser destinadas à redução de custos na prestação dos serviços de acesso à internet, notadamente nas faixas de 450 MHz – considerada essencial para a oferta de banda larga na zona rural – e 3,5 GHz.

* fonte: Convergência Digital