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Governo aberto não é governo eletrônico. TSE congela a participação social!?

10 de Julho de 2014, 10:55 , por Marcelo D'Elia Branco - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Se tu ainda confundes "governo aberto" com "governo eletrônico" tá na hora de começar a estudar. "Governo eletrônico" é maximizar o uso das TIC's para os processos governamentais existentes...aquele papo de substituir os papéis por arquivos
 e formulários digitais, mais transparência, etc... (anos 90). "Governo aberto", no conceito, se refere a novas praticas interativas e participativas para que a população, de forma colaborativa, possa ser sujeito na construção das políticas públicas tendo as mídias sociais como plataforma. A diferença não é um detalhe. Numa a internet ajuda na manutenção do status quo da máquina administrativa dando mais agilidade e, no máximo, mais transparência. Aquilo que era feito no papel e na fila do guichê passa a ser feito via internet. Isso é governo eletrônico. Governo aberto deve alterar o status quo e o funcionamento da máquina administrativa, empoderando os indivíduos, questionando os limites da democracia representativa e criando novos canais de participação e tomada de decisões tendo as mídias sociais e a Internet como plataforma. 

Proponho este debate agora em pleno período eleitoral pois fiquei 'de cara" com as interpretações em relação a lei eleitoral que se desdobrou no congelamento dos portais governamentais ou tiraram do ar os espaços e iniciativas de "governo aberto" como a nova plataforma do governo federal participa.br. Claro que fica muito difícil para os gestores govenamentais controlar todas postagens e comentários feitos nas mídias sociais comerciais, como o Facebook e Twitter .gov's e na plataforma brasileira Noosfero, escolhida pelo governo para o participa.br para que não desobedeçam a legislação eleitoral, mesmo que o post tenha sido iniciativa do cidadão e não do gestor público.

Em outros espaços pessoais na Internet o TSE já considera legítima as manifestações individuais e posicionamentos relativos a candidaturas e as eleições. Desde 2010 a Internet já é considerada pelo TSE como um espaço de manifestação pessoal, de livre expressão e que não pode ser regrado e enquadrado como os espaços institucionais de cada candidatura ou como é feito acertadamente para a TV e rádio.

Então, eu acho que tá na hora do nosso judiciário se posicionar de forma evolutiva e continuar proibindo post eleitorais em espaços governamentais, aqueles feitos pelos gestores públicos. Mas na minha opinião, deve liberar ou flexibilizar as manifestações individuais dos cidadãos nestes epaços virtuais como um direito a liberdade de expressão. Se isso não acontecer, em cada perído eleitoral a democracia particpativa e as inovadoras e ainda incipientes práticas de "governo aberto" ficarão congeladas. Isso compromete a qualidade de nossa democracia. 






http://www.novagob.org/discussion/view/73081/¿que-diferencia-al-gobierno-abierto-del-gobierno-electronico?pk_campaign=mailing


Fonte: Marcelo D'Elia Branco

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