I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas | Carta da Bahia

Políticas Públicas para a Democratização da Mídia

A Bahia foi pioneira ao realizar em 2008 a Conferência Estadual de Comunicação, que apontou a necessidade de políticas públicas voltadas para a democratização da mídia e baseadas na comunicação como um direito humano. Avança com a criação do Conselho Estadual de Comunicação, recentemente aprovado na Assembléia Legislativa, com caráter deliberativo quanto às políticas públicas para o setor. A Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia é outra conquista. Agora se realiza o 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas, reforçando a luta pela democratização da mídia.

Os blogueiros progressistas da Bahia se unem em torno das seguintes bandeiras:

• Novo marco regulatório legal no país que contemple as transformações da comunicação no Brasil e no mundo.

• Regulamentação dos artigos da Constituição Federal que impedem a concentração dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional, além de fortalecer o sistema público de comunicação.

• Não utilização de recursos públicos para o aprofundamento da concentração midiática no país.

• Defesa da neutralidade na rede e de plataformas livres de produção e distribuição de informação.

• Universalização da Banda Larga como um direito e um bem público. Apoio à “Campanha Banda Larga, um direito seu”. O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa positiva do Governo Federal e um instrumento de inclusão digital, mas necessita aprimoramento para explorar toda a potencialidade da rede mundial de computadores.

• Revisão dos critérios de distribuição das verbas publicitárias dos órgãos públicos. Além dos critérios mercadológicos devem ser considerados mecanismos visando fortalecer a diversidade e a pluralidade. A verba publicitária deve ser usada também para estimular a difusão dos veículos alternativos e dos movimentos sociais. Criação de uma linha de publicidade pública para blogs.

• Estímulo à rádiodifusão comunitária e simplificação de sua regularização.

• Implementação de políticas públicas de incentivo à blogosfera e à diversidade informativa no país.

• Indicação de um representante dos blogueiros progressistas para a representação da mídia digital no Conselho de Comunicação.

• Apoio aos fóruns populares e de movimentos sociais, em especial aos unitários, voltados para a defesa da democratização da mídia.

• Criação da Associação Estadual de Blogueiros Progressistas.

• Realização de Encontro Anual de Blogueiros Progressistas, produtores de conteúdo na internet e participantes de redes sociais.

• Criação de uma Central Nacional de Associações de Blogs Progressistas.

• Os blogueiros progressistas da Bahia e sua associação utilizam, difundem e defendem o uso de plataformas abertas para o desenvolvimento de suas atividades e comunidades na rede mundial de computadores.

Salvador, 11 de junho de 2011.