Repercussão – Carta Maior

Governo e sociedade civil divergem sobre rumos da banda larga
Najla Passos – Especial para a Carta Maior

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff deve assinar, em breve, mais um decreto que visa efetivar metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no fim de junho. Depois de forçar as teles a oferecer conexão de um mega a R$ 35 por mês, o governo agora promete obrigar as empresas a entregar velocidades mais próximas da teórica.

“Vamos exigir que as operadoras que tenham mais de 50 mil clientes ofereçam pelo menos 60% da velocidade contratada pelo usuário, imediatamente, em crescente progressão até 80%, no prazo de dois anos”, anunciou nessa quinta-feira (22) o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, durante seminário que discutiu o PNBL na Universidade de Brasília (UnB).

O anúncio, entretanto, foi insuficiente para acalmar representantes da sociedade civil, que andam descontentes com os rumos do PNBL. “As políticas deste governo estão se afastando cada vez mais do horizonte da universalização do acesso”, disse o coordenador do Coletivo Intervozes, João Brant. “Nesses nove meses de governo Dilma, o ministério sequer reuniu as entidades para discutir as perspectivas do serviço de banda larga.”

Nos próximos dias, a Câmara vai instalar uma subcomissão para acompanhar a execução do plano. Presente ao seminário, o futuro relator da subcomissão, Newton Lima (PT-SP), promete atuar para que o governo ouça os movimentos. “A banda larga está para a nova economia como a energia elétrica esteve para a economia do século passado. É uma tecnologia que serve de suporte para o desenvolvimento econômico e social”, disse.

Mas, até que o diálogo evolua, a sociedade reclama. Uma das principais reivindicações é que o governo troque o objetivo de “massificar” banda larga pelo de “universalizar”. A diferença é que, no primeiro caso, vale a lógica do mercado e, no segundo, a da cidadania.

“Universalizar significa dizer que todos terão determinada qualidade mínima, e quem não puder pagar, será subsidiado”, afirmou Marcos Dantas, que representou, no seminário, a União Latino Americana de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Marcos Dantas.

O professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e representante da Casa de Cultural Digital, Sérgio Amadeu, acrescentou ao rol de cobranças a exigência de controle social do plano. “O poder das teles é comparável ao do setor financeiro. Por isso, é tão importante o controle social. Quem controla os cabos não pode ter controle dos conteúdos, da tecnologia. Isso é vital para a inovação tecnológica brasileira”, disse.

Para eles e outros representantes das dezenas de entidades que assinam a campanha “Banda Larga para todos”, é um contra-senso o Brasil oferta de um mega de velocidade, enquanto outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento planejam universalizar serviços até cem vezes mais rápidos Além disso, a garantia de que o usuário receberá 60% da velocidade contratada foi considerada irrisória. “Nós estamos travando uma discussão que já foi superada no século passado”, disse.

Coordenador do Instituto Telecom e representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcello Miranda acredita que o governo comete três erros principais. Delegar a prestação do serviço ao setor privado. Não regulamentá-lo. E, principalmente, criar dois mundos diferentes: o dos pobres, com acesso a 1 mega, e o dos ricos, que podem pagar por planos mais velozes.

Projeto em construção
Cezar Alvarez rebateu as críticas. “Temos um projeto estratégico em construção. A afirmação da banda larga para todos como direito é um projeto a ser disputado”, acrescentou, lembrando que a pressão das operadoras para evitar a regulação do setor tem sido forte e constante. “Não podemos subestimar a oferta de 1Mbps a R$ 35, que melhorará o acesso para todos. Quem paga hoje R$ 45 por 1 MB, passará a pagar por 2.”

Segundo ele, a implantação do PNBL tem sido bastante positiva. “Todas as escolas das áreas urbanas brasileiras já possuem serviço de internet rápida”, exemplificou. Informou também que, até 2014, as doze cidades sedes da Copa oferecerão serviços de internet com velocidade de 4 megas.

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, corroborou a visão otimista. “Os custos da banda larga caíram quase 50% desde que a Telebrás foi reativada, e passou a promover a concorrência do setor”, observou. Para ele, só a competição leva à expansão – enquanto a telefonia fixa, que é fortemente regulada, estagnou, disse, a telefonia móvel, que é aberta, cresce sem parar.

Marcos Dantas contestou. “Os brasileiros têm mais 200 milhões de celulares, mas são celulares pela metade, que apenas recebem ligações, porque seus usuários não têm como pagar pelas tarifas”, rebateu. Para o professor, não foi a competição que provocou a expansão dos serviços de telefonia móvel, mas sim os contratos impondo planos de metas às operadoras.

Caro, ruim e desigual
Governo e sociedade civil concordam em pelo menos um ponto: o atual sistema de banda larga brasileiro é caro, ruim e desigual. O preço médio para um mega é de R$ 45. E o usuário, na maioria das vezes, navega com inferior à metada da contratada, já que ainda não é exigido das operadoras o cumprimento de metas de qualidade.

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2009 do IBGE, apenas 27,4% dos lares têm acesso à internet. Na faixa dos que recebem mais de cinco salários mínimos per capita, 75,6% navegavam na rede mundial. Entre os sem rendimentos até um quarto do salário mínimo, eram apenas 13%.

O presidente da Telebrás acrescentou que, segundo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apenas 12% dos domicílios brasileiros são atendidos por banda larga. E, disse Bonilha, 30% dos brasileiros, que vivem em áreas mais pobres e pouco povoadas, só terão banda larga se o governo assumir sozinho, em função de custos altos e baixo retorno que não estimulam as teles.

Ele mostrou também que as desigualdades regionais no acesso à internet rápida são imensas. Sul e Sudeste concentram 80% das conexões, enquanto Nordeste e Centro-Oeste possuem 9% cada e, o Norte, apenas 2%. A desigualdade afeta, ainda, a oferta. Dois grandes provedores dominam 90% do mercado. “São os pequenos que promovem a Banda Larga nas ‘franjas’ das cidades, onde as grandes operadoras não têm interesse de atuar”, afirmou Bonilha.

Repercussão – Instituto Telecom

Leia neste e nos próximos posts textos sobre o seminário realizado pela Campanha Banda Larga é um Direito seu! em Brasília, no dia 22/9. Começamos com o Instituto Telecom.

Regime público e Fórum Brasil Conectado são verdadeiros tabus para o governo
Por Instituto Telecom – www.institutotelecom.com.br

Apesar de toda mobilização das entidades civis e busca por um espaço de diálogo para promover a discussão a respeito da prestação do serviço de banda larga em regime público. Mais uma vez ficou claro durante o seminário “Banda Larga como Direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço”, realizado na última semana, o quanto o retorno do Fórum Brasil Conectado e a banda larga em regime público são verdadeiros tabus para o governo.

O fato é que o governo foi capaz de criar um Plano Nacional de Banda Larga e o Fórum Brasil Conectado – que deveria ser o espaço responsável por analisar a execução deste plano – sem realizar justamente, o principal debate: qual a melhor forma de regulamentar este serviço e a natureza do regime em que deve ser prestado, público, ou privado?

A tão necessária universalização da banda no país só vai acontecer quando o governo entender a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e passar a regular de acordo com os seus princípios e pré-requisitos fundamentais como o comprometimento de que à União cabe assegurar serviços essenciais de interesse público da população.

Quando o governo cria um PNBL e reativa a Telebrás é como se ele dissesse claramente à sociedade “a união está assegurando a banda larga.” No entanto, na legislação essa garantia, ao contrário do regime privado estabelecido equivocadamente, tem um nome e é Serviço Prestado em Regime Público.

Mas, infelizmente, o que ocorre é a omissão do governo em realizar o debate sobre o regime da banda larga e a utilização de argumentos fragilizados na tentativa de fugir da questão. Durante o seminário, por exemplo, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez optou por criticar superficialmente a LGT e repetir a argumentação frágil utilizada comumente pelo ministro Paulo Bernardo de que a universalização da internet no país só virá através da massificação. Ora, está mais do que na hora de aprofundar e entender que universalizar significa ter metas e obrigações de qualidade, tarifas condizentes com a capacidade da população em pagar por este serviço, continuidade e reversibilidade possíveis somente no regime público.

Já ao presidente da Telebrás, Caio Bonilha, num discurso bastante alarmante, coube chamar o regime público de devassa dos provedores. “Precisamos ter cautela com o regime público, porque pode ser uma devassa nos pequenos provedores. Há muito empreendedorismo entre eles e temos que ter cuidado para não matar esse pessoal”, afirmou o executivo.

Ao contrário da justificativa de Bonilha, o regime público não será vilão de ninguém desde que a estrutura do processo licitatório seja feita com regras assimétricas capazes de respeitar as condições distintas de atender ao mercado dos pequenos e grandes provedores.

Outra questão marcante no evento, criticada acertadamente pela advogada do Idec, Veridiana Alimonti, foi o fato de embora todas as entidades civis cobrarem do governo o retorno das atividades do Fórum Brasil Conectado em nenhum momento este foi capaz de se comprometer em atender esta reivindicação. Infelizmente, fica cada vez mais evidente que para o governo o único fórum ativo nas decisões da banda larga no Brasil, é o fórum das concessionárias.

Enquanto o Estado insiste em se ausentar da responsabilidade de atuar a favor do interesse público, o Congresso na última sexta-feira, 23/09, deu um exemplo positivo e sugeriu a criação de uma subcomissão de banda larga dentro da Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara.O que de maneira alguma substitui a importância de se reativar o Fórum Brasil Conectado, no entanto, é mais um espaço importante para pensarmos o rumo deste serviço.

A verdade é que o único entrave para a banda larga ser prestada em regime público é a falta de vontade política. Não dá mais para o governo fechar os olhos para as reivindicações da sociedade civil claramente manifestadas em campanhas como a “Banda Larga é um Direito Seu” e na realização de seminários nacionais responsáveis por mobilizar a sociedade, o mercado e o Estado no debate sobre a situação e o futuro da banda larga no país.

Estes espaços de diálogos tentam cobrir as lacunas deixadas pelo próprio governo que abre mão do papel de defensor do interesse público quando evita debates importantes e não convoca audiências públicas e o quase morto Fórum Brasil Conectado para tomar sérios posicionamentos responsáveis por decidirem direitos humanos essenciais como internet para todos.