Audiência Pública sobre o AI-5 Digital será aberta à participação pela internet

As polêmicas que rondam o Projeto de Lei 84/99 – conhecido como AI-5 Digital, não são recentes. Em 2008, quando ainda era senador por Minas Gerais, Eduardo Azeredo foi relator e defensor do PL, que começava sua trajetória pela Câmara e Senado. Já naquela época, o texto provocou agitação e desconfiança, ao propor maior controle e punições severas – consideradas severas demais, na verdade – aos “crimes da internet”.

E as polêmicas continuam. O mesmo Azeredo, hoje cumprindo mandato como deputado, aproveitou as ações que em junho tiraram do ar algumas páginas do governo, e reapresentou o projeto à Câmara.

Não é segredo que o governo federal está empenhado em aprovar, rapidamente, uma lei que permita punir os crimes na internet, e a nova proposta de Azeredo traz algumas mudanças em relação ao texto original, mas não o suficiente para contentar os que se posicionam de forma contrária à sua aprovação.

Em entrevista concedida ao portal Rede Brasil Atual, João Carlos Caribé, reconhecido oponente da proposta, foi enfático: “O projeto não melhorou a ponto de se tornar aceitável. A essência da matéria continua a mesma e há questões problemáticas, que pouco ajudariam no combate a crimes. A questão mais polêmica é a guarda dos logs (os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão) por três anos. Isto é um absurdo, acarreta um custo significativo e serve de alerta para o criminoso se prevenir, dificultando uma eventual investigação”, explica Caribé.

Em palestra no Fórum Internacional do Software Livre (FISL12), o sociólogo Sérgio Amadeu lembrou que se a internet é uma rede de comunicação, é, também, uma rede de controle, já que para acessar uma página pela rede, a máquina de qualquer usuário precisa ser reconhecida na rede. “Entretanto, essa rede de controle foi pensada para não ser uma rede de controle político-cultural e pessoal. Por isso ela não exige que as pessoas se identifiquem. O anonimato é a garantia da liberdade, da não-vigilância, da defesa da privacidade e dos direitos fundamentais do indivíduo”, explicou. E, caso surja a pergunta: “Mas e os ilegais?”, a resposta de Amadeu está na ponta da língua: “Ora, os ilegais devem ser perseguidos com ordem judicial, inclusive. Como acontece na vida fora da internet”, acrescenta.

O FUTURO DO AI-5 DIGITAL

A votação aconteceria no dia 29 de junho (primeiro dia do FISL12), mas a Comissão de Ciência e Tecnologia propôs um adiamento até 10 de agosto, depois, portanto, do recesso parlamentar que ocorre no meio do ano. O objetivo é aprofundar o debate através de uma audiência pública, agendada para quarta-feira, dia 13 de julho, a partir das 9h30. É mais um capítulo nessa confusa história, mas desta vez o público poderá acompanhar, em tempo real, e participar da discussão por meio de chat ou Twitter, enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados.

Para participar, os interessados devem efetuar cadastro no site e-Democracia. As discussões prometem ser polêmicas.

O debate foi proposto pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Emiliano José (PT-BA), Fernando Francischini (PSDB-PR) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e tem como convidados:

- Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo e professor o professor da Universidade Federal do ABC;

- Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);

- Carlos Affonso Pereira Souza, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV);

- Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV;

- Marcos Vinícius Ferreira Mazoni , presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);

- Demétrius Gonzaga de Oliveira, chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes;

- Vanessa Fusco Nogueira Simões, coordenadora da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais,;

- Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal;

- Patrícia Peck Pinheiro , advogada;

- Marcelo Lau , diretor-executivo da Data Security;

- Fábio Furtado Ramos , diretor da Axur Information Security;

- Fernando Botelho, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

- Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil;

- Raphael Mandarino Junior, chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

-Roberto Mayer, vice-presidente de Relações Públicas da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação;

- Antonio Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo.

FONTE: Pontão Ganesha