Para o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, a sociedade deve pressionar para que a regulação da radiodifusão faça parte do debate político de 2014. A declaração aconteceu durante a mesa "Direito da comunicação", que ocorreu na manhã de 12/12 na 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social.
De acordo com o jornalista, é necessário a discussão sobre a necessidade de se regulamentar os termos, já dispostos na constituição, sobre como deve se garantir que todos tenham acesso à difusão de informação. Ele afirmou também que é necessário estabelecer um plano nacional para prover banda larga com subsídio do Estado. “Os cidadãos não podem ser discriminados pelo seu local de moradia ou renda para ter acesso à informação”, analisa.
O mediador do debate e coordenador da 12ª OID, Maurício Falavigna, salientou que se passou um ano desde a última edição do evento e temas relevantes para o movimento social não receberam prioridade por parte do governo federal - caso, por exemplo do marco regulatório do terceiro setor. “Chegamos a um ponto em que ficamos em dúvida se há mesmo uma política de inclusão digital oficial do governo”, alertou.
Franklin Martins, entretanto, acredita que o cenário já esteve mais difícil do que atualmente está no campo da comunicação. Segundo ele, é necessário fazer uma análise precisa sobre o ponto em que se está neste discussão, já que o tema suscita uma enorme disputa política e não estava pautado nos últimos anos pela sociedade.
O jornalista ainda vê um avanço na questão, apesar de não ser exatamente o que o movimento social demandava. “O governo Lula fez menos pela comunicação do que deveria, mas não é que não fez nada. A CONFECOM [Conferência Nacional de Comunicação] foi um momento político importante para traçar uma linha do que deve ser feito”, diz.
Martins lamentou que o projeto de marco regulatório da comunicação elaborado por ele não tenha sido levado adiante no governo Dilma. Para ele, o Governo Federal deve ser protagonista neste processo, já que quem faz concessões públicas é o Estado. “Se deixarmos para o mercado regular, vence a lei do mais forte”.
Maurício Falavigna, também mediador da conversa, pontuou que apesar de existirem avanços em comparação com os anos anteriores, o momento atual será lembrado mais pela lentidão das ações do que pelos pontos positivos. A representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Maria Mello, concordou com a posição de Falavigna e acrescentou que, principalmente no que se refere ao Marco Civil da Internet, é necessário prezar para que ele seja aprovado no seu texto original. “Principalmente nos últimos dias, vimos o projeto receber alterações que, se aprovadas, podem causar problemas aos usuários, como a ameaça à neutralidade da rede”, completou.
Para o representante do Coletivo Intervozes, Marcus Urupá, é importante regular o que já está na constituição há 25 anos, que é o direito à liberdade de expressão. Ele salienta que, na CONFECOM, foram compiladas 600 propostas vindo do movimento social, e este é o momento de elas serem executadas.
Os militantes pela democratização da comunicação presentes a conversa encerraram exigindo que seja realizada uma regulamentação dos meios para que se evite monopólios de grandes empresas na área e se incentive como política pública a comunicação comunitária.
Confira o vídeo que o coletivo Viração, de São Paulo, fez com Franklin Martins:
Texto: Gabriel Galli Foto: 3MC Fotografia
