O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 23, o pedido do governo gaúcho de encerramento da suspensão do projeto Professor Digital, paralisado no momento por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado à Associação Software Livre e à comunidade BrOffice.
As entidades apontam irregularidades no pregão de compra dos computadores com valores subsidiados já adquiridos por 16 mil professores públicos e em processo de compra por outros 18 mil. O edital exigia máquinas com Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e Office Pro Plus 2007.
“Faltou habilidade técnica e política ao governo para garantir que os professores já cadastrados no projeto Professor Digital tivessem acesso aos notebooks sem o constrangimento de aguardar o resultado de uma ação judicial”, comenta o embaixador da Associação Software Livre, Sady Jaques.
De acordo com Jaques, o edital fere a lei 8666, que proíbe a realização de licitação que determine marcas, características e especificações exclusivas para os objetos a serem adquiridos. As entidades defendem a compra separada de hardware e software, que seria legal e mais econômica.
De acordo com Jaques, a preocupação de informatizar professores e alunos da rede estadual é compartilhada pela ASL. “Mas o programa fere a lei. Em nenhum ponto diz que as máquinas devem ser compatíveis também com o software livre”, afirma ele.
A ASL, entretanto, acredita que uma retificação do edital do governo gaúcho, ao invés da tentativa de demover a liminar, seria mais eficiente do que prosseguir a discussão na Justiça.
Conforme a entidade, esta tentativa pode "postergar o sonho dos professores de terem os seus notebooks".
Os notes do Professor Digital têm preços 35% abaixo do valor de mercado e são financiados em até 36 parcelas livres de juros.
De acordo com informações da Secretaria Estadual da Educação do estado, o projeto não dá preferência à Microsoft, já que previa entregar os computadores aos docentes com a opção de troca dos sistemas da companhia norte-americana por softwares de código aberto, já que as máquinas seriam dual boot.
“A Associação Software Livre e a ONG BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional”, afirma Jaques.
Segundo ele, as entidades chegaram a apoiar a iniciativa do governo dentro do tempo hábil e, antes que o processo de licitação fosse encaminhado, entraram com processo administrativo, negado no dia 13 de dezembro, para “evitar um vício de origem na licitação”.
Confira, abaixo, a íntegra do comunicado enviado pela ASL e BrOffice à imprensa:
Edital anacrônico e professor Digital
O Programa "Professor Digital" que parecia ser um sucesso, pelos mais de 100 mil acessos na página do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, transformou-se em mais uma polêmica.
Faltou habilidade técnica e politica para garantir que os professores tivessem acesso aos notebooks, sem o constrangimento de aguardar o resultado de uma ação judicial.
Ao contrário do que está sendo noticiado, o Governo ignorou a Lei 8666/93. A ação judicial da ASL com apoio da BrOffice esta embasada na Lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em todos os níveis.
De acordo com o texto da Lei é vedada a realização de licitação que determine “marcas, características e especificações exclusivas” para os objetos que serão adquiridos.
A Associação Software Livre (ASL) e a ONg BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional. Inclusive, apoiou a iniciativa do Governo e dentro do tempo hábil, antes que o processo de licitação fosse encaminhado entrou com processo administrativo para evitar um vício de origem na licitação.
No dia 13 de dezembro, no entanto, o Governo do Estado indeferiu o pedido de impugnação de edital, enviado pela ASL e BrOffice, e continuou com o pregão eletrônico. Indeferido o recurso administrativo, as entidades recorreram ao Judiciário, que acolheu, através de liminar, o pleito, o que motivou a consequente paralisação do Programa Professor Digital.
Ao invés do Governo reparar o erro, motivou uma polêmica e uma pendenga jurídica desnecessária, tendo em vista que havia a intenção de disponibilizar as duas versões de sistema operacional Windows e Linux (software livre) e os softwares Office e BrOffice (livre).
Assim como manteve no edital a opção de softwares educacionais proprietários que só funcionam em Windows, sem alternativas de software educacional livre, caracterizando o direcionamento para a plataforma da Microsoft.
A retificação do edital teria resolvido o problema de uma maneira simples e dentro do escopo da lei. No entanto, o que seria um sucesso para o Governo e uma opção para os professores transformou-se numa grande celeuma
Mas o Governo ainda pode refazer o edital e garantir o prosseguimento do Programa, ao invés de tentar derrubar a liminar, no Supremo Tribunal Federal, o que pode demorar mais tempo e talvez não surta o resultado esperado. Muito antes pelo contrário, pode postergar o sonho dos professores de terem os seus notebooks.
Por Sady Jacques
Embaixador Associação Software Livre
Fonte Baguete
4545 comentários
Quero desistir da compra!
Nada disto, vou procurar meus direitos, o tempo ta passando e estou perdendo de investir em outras coisas meu dinheiro está empenhado com o notebook. Eu estava indignado com essas organizações q ficam polemizando tudo e grande parte do tempo atravancando a vida das pessoas, mas pensando por um lado bom, cancelando esses contrato vou ficar livre desta divida!
Decepção com a Ong Software Livre Brasil
Até o ultimo mês eu era um admirador dessa organização, por que eu acho que ela lidava com questões justas, das quais serei eterno defensor, que são as de acesso dos meios tecnológicos de informação de forma justa para todos, porém estou decepcionado com a Ong.
A ação movida contra o a venda casada do projeto Professor Digital, que consistia em Notebooks + softwares da Microsoft, é BURRA, SENSACIONALISTA e entendo-a como sendo pura politicagem e maneira de a ong chamar a atenção, pois eu acho que essa ong tem interesses a mais com essa ação, porém vou me abster de entrar em detalhes sobre isso.
Já utilizei muitas vezes o software defendido por essa organização e apesar de ser simpatizante do mesmo, quero dizer que infelizmente ele sempre deixou a desejar quando precisei utilizá-lo para determinados objetivos. Infelizmente o Windows ainda é a melhor opção de sistema operacional, para utilizar em computadores e a Ong Software Livre Brasil acabou atrapalhando minha preparação para o inicio do ano letivo e por conseqüência prejudicando muitos alunos.
Tenho certeza de que nenhum dos professores que se inscreveram no projeto, tem preferência por outro software que não o Windows e que os esforços da Ong Software Livre Brasil, são em vão e só atrapalharam, atrasando a única chance que muitos professores como eu tem de adquirir um computador nesse momento.
Sinceramente acho que essa organização teria maneiras mais eficientes e menos infelizes de fazer sua divulgação dos softwares livres. Em toda minha vida dentro das escolas do Rio Grande do Sul, nunca vi ninguém ligado a Ong Software Livre, se dignar a ir até uma das escolas, ou enviar material de divulgação dos softwares livres e por isso sei que a maioria dos alunos nem ao menos sabem o que é um software livre.
Agradeço à atenção, e espero que vocês tenham a mesma coragem, que tiveram ao entrar com uma ação que atrapalhou um bom projeto e publiquem meu comentário.
Atenciosamente.
Felipi Tiger
Denunciar corrupção não deveria ser algo digno de elogio?
***Que pena***
Penso que se vier só Linux, o pessoal manda formatar e instala um Windows pirata. Se vier os dois (Windows e Linux) podemos ir mostrando as bondades do Linux e ir conquistando espaço.
a essência da questão
Decepção com a Ong Software Livre Brasil
Corrupção seria se alguém tivesse recebido dinheiro para vender os softwares?
Faça uma enquete para que os professores respondam que programa preferem e veremos se é corrupção ou simplesmente oferecer a opção mais inteligente. Quero deixar claro, que não sou ligado a partido nem organização alguma, só estou expressando minha opinião, que é a de discordar do posicionamento de vocês, que acabou por me prejudicar e acho valida essa nossa discussão, para que casos como esse não ocorram novamente. Abraços!!!
Talidomida e DDT
Baboseira Vermelha
Ridículo
Livre o quê?
Fiquem sabendo, professores, que todos os participantes dessas ONGs já tem o seu laptop. Talvez alguns utilizem só o que é livre. Mas eles vão continuar a atrapalhar a liberdade daqueles que discordam deles, se escondendo atrás de ações como essa.
Para terminar, porque não foram contra as marcas e modelos oferecidos aos professores? Porque são dadas três opções? Se é este o argumento, saibam que, em relação ao software, não existe outra opção. Por isso, creio que foi acertada a definição do edital.
professor, eterno sofredor
Caros Colega Aracnus e outros
Mas tudo bem, vamos acreditar que nos professores vamos comprar os notes sem sistemas Microsoft, pagando uma merreca amenos ("100,00 a 200,00 amenos") a primeira coisa que 99% dessas pessoas faria e instalar o sistema Windows pirata o que também geraria problemas, porque alguns poderiam afirmar que o Governos estaria incentivando a pirataria, o que já seria motivo para processos e etc do mesmo jeito que está acontecendo agora.
Considerações finais
A compra desse produtos pelos professore não é obrigatória, se você não gosta da ideia de comprar esse notes com essas condições super especiais, que pessoa normais não iria conseguir essas mesmas condições em nenhum outro lugar, basta não comprar e ficar quietinho no seu canto, agora pessoas como você que fica colocando lenha na fogueira o que é totalmente desnecessário já que Software livre que você tanto defende não precisa ser comprado, basta baixar na internet, agora tenta comprar um Windows Original (350,00 até 700,00) e um Office original(700.00 até 1200,00) você vai pagar o mesmo valor ou até mais do que o governo está oferecendo pelo note já com esse software instalados, essa perda de tempo que essas pessoas e empresas de mente pequena, faz com que processo atravanque e atrapalha os outro que tem interesse e vontade de adquirir esses produtos, e por causa dessas pessoas que só complicam e não auxiliam como você, e que pessoas como eu acabam sendo prejudicadas, isso é extremamente irritante, e por isso que esse pais não vá para frente, porque pessoas como você ficam puxando os poucos que querem se destacar e fazer um trabalho melhor para baixo.