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O texto completo do ACTA que era secreto já está disponível online

26 de Março de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Apareceu ontem em vários sites (como na homepage do pirate bay) o texto completo do ACTA (Anti Counterfeiting Trade Agreement) que, para quem não acompanhou, é um tratado que quase todos governos do planeta  estão tramitando em segredo completo (até agora), visando a reforçar as leis anti-pirataria em seus países. O texto finalmente vazou:

http://www.laquadrature.net/files/201001_acta.pdf

Ainda não encontrei uma tradução em português, mas o pessoal da quadrature du net já retranscreveu quase tudo, e a tradução automática fica mais ou menos inteligível. Ainda estou lendo, mas tem várias coisas assustadores, como a ingerência dos “portadores de direitos intelectuais” em todos os processos (podem indicar, denunciar, acionar um monte de coisas, e os governos devem repassar informações para eles) e o comprometimento dos governos em fazer passar as leis necessárias em cada um dos seus países para que o tratado funcione…

Por Yorik van Havre

Fonte Trezentos

 

Leia mais O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil?


Tags deste artigo: acta internet anti-pirataria direitos

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