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Europa abranda punição a quem baixar conteúdo não autorizado na internet

25 de Novembro de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Depois de dois anos de debates, o Parlamento Europeu aprovou uma grande quantidade de novas leis  relacionadas às telecomunicações na terça-feira, dia 24.

A aprovação do pacote foi conseguida após o Parlamento fechar um compromisso com governos nacionais a respeito da questão controversa sobre o compartilhamento ilegal de arquivos pela internet.

As leis foram feitas para dar aos cidadãos europeus serviços de telecom mais baratos, privacidade e internet mais rápida. Elas abrem caminho para um mercado único e competitivo nas 27 nações da União Europeia.

As operadoras vão ser forçadas a competir com rivais menores, ou terão suas redes separadas da divisão de serviços. Uma autoridade reguladora da União Europeia poderá interferir se não estiver satisfeita com a maneira como reguladores nacionais policiam o mercado.

Além disso, operadoras serão obrigadas a permitir que consumidores migrem para redes rivais mantendo o número de telefone. Os clientes terão o direito de serem informados sobre violação de dados envolvendo informações a seu respeito.

Em relação ao compartilhamento de arquivos, os suspeitos de distribuírem ilegalmente conteúdo protegido por direitos autorais terão o direito de se defender, além de serem primeiro considerados inocentes em vez de terem o acesso à internet cortado.

Fonte: IDG Now!


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