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Decisão trava programa que financia notebooks a professores

3 de Março de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Equipamentos seriam adquiridos por docentes do Estado junto ao Banrisul, mas STJ suspendeu o pregão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve, na terça-feira passada, a suspensão do pregão eletrônico realizado pela Central de Compras do governo do Rio Grande do Sul para a aquisição de notebooks para professores da rede pública estadual. A decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). No pedido de suspensão da proibição, o Estado alegou que a interrupção do leilão causará grave lesão à ordem administrativa, já que há necessidade de se qualificar os professores através do acesso a tecnologias. De acordo o com ministro Rocha, não ficou demonstrada nos autos a grave lesão alegada pelo governo.

Voltemos ao início do imbróglio. No dia 29 de outubro do ano passado a Central de Compras do governo divulgou edital para a aquisição de notebooks. Os equipamentos seriam comprados por professores estaduais através de financiamento junto ao Banrisul. Em dezembro do ano passado o TJ-RS determinou em um mandado de segurança, com pedido de liminar, a suspensão do pregão eletrônico. O pedido foi feito pela Associação Software Livre (ASL), que argumentou que o edital apresentava irregularidades ao exigir que os participantes oferecessem máquinas equipadas com o sistema operacional Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e o software Office Pro Plus 2007. Além disso, no momento da escolha dos fornecedores, o projeto ainda não havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, o que ocorreu no dia 8 de dezembro. O Estado recorreu da decisão ao STJ, que manteve a suspensão.

O conselheiro da ONG BrOffice.org Gustavo Pacheco destaca o mérito jurídico da ação. “A licitação foi feita antes que o projeto Professor Digital tivesse uma regulamentação definitiva, tendo em vista que o Legislativo gaúcho não havia votado a matéria. Como o projeto foi modificado e aprovado com diversas emendas, o correto é o cancelamento do pregão e a realização de uma nova licitação”, enfatiza.

O presidente da ONG, Cláudio Ferreira Filho, complementa que a entidade não tem intenção de causar prejuízos aos professores ou mesmo desestimular processos de inclusão digital. “A preocupação é com o aumento de custo do produto e o viciamento em ferramentas fora do padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, diz. Para Ferreira Filho, a proposta do governo estadual provoca comodismo, “não permitindo aos professores serem multiplicadores de uma ideia e provocando o viciamento das escolas”.

Segundo as entidades, antes de ingressar com a ação, elas já haviam alertado para irregularidades no edital e protocolado solicitação de anulação do pregão 589, por meio de procedimento administrativo não acatado pela Central de Compras do Estado. Diante da negativa, a ASL, com apoio da ONG, moveu ação de mandado de segurança, apreciada e acatada após a realização do pregão, que teve como vencedora a empresa Lenovo, que propôs o valor de R$ 1.563,00 para cada uma das 80 mil unidades. O valor total da licitação era de R$ 125 milhões.

Conforme o embaixador da ASL, Sady Jacques, faltou habilidade técnica e política do governo para garantir que os professores tivessem acesso aos notebooks, sem ter de aguardar o resultado de uma ação judicial. “O governo ignorou a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, em todos os níveis. De acordo com o texto é vedada a realização de licitação que determine ‘marcas, características e especificações exclusivas’ para os objetos que serão adquiridos. A retificação do edital teria resolvido o problema de uma maneira simples. A ASL e a ONG BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional”, diz.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação (SEC), tanto a pasta quanto o governo não irão se manifestar a respeito da disputa judicial até que o TJ-RS decida sobre a questão, o que está marcado para ser feito no dia 19 de março. Na quinta-feira a governadora Yeda Crusius chamou a decisão do STJ de “retrocesso”. Cerca de 31 mil professores estaduais aderiram ao programa e mais de 80 mil docentes estaduais e 50 mil municipais já manifestaram interesse por meio de cadastro no site www.professor.rs.gov.br.

Publicado no Jornal do Comércio 1/3/2010


Tags deste artigo: professor asl broffice lei 8666 digital educação

2626 comentários

  • F1b62d56b372b3456808be64f73fb4dc?only path=false&size=50&d=404Marlene Ruschel(usuário não autenticado)
    9 de Março de 2010, 21:20

    Preciso comprar

    Assinei o contrato do Programa Prof. Digital no BANRISUL. Gostaria de saber como cancelá-lo, pois não posso esperar, preciso comprar um notebook URGENTE! Como vou comprar em uma loja, se depois vem o note do programa? Não poderei pagar os dois! O que eu faço??? Já perdi várias ofertas. Alguém pode me responder???Obrigada


  • Ffc8fb77526627baa086d3a298de3122?only path=false&size=50&d=404Henrique Ferreira(usuário não autenticado)
    10 de Março de 2010, 0:16

    Quem perde? Quem ganha?

    A possibilidade dos professores de atualizarem-se tecnológicamente esta estagnada por uma decisão judicial. Independente dos motivos, na hora de escolher pelo produto eu OPTEI pela configuração. Tenho conhecimento somente do uso do windons e por mais gratuíto que outros produtos sejam esta foi MINHA OPÇÃO. Sabemos como é a justiça e devemos quere-la porém a classe dos professores é constantemente abafada por esta (salário baixo, sem aumento e reconhecimento devido) MAS É A LEI. Mais uma vez a LEI foi feita, professores sem computadores, professores após todo um planejamento com auxílio da computação Fracassado. Mas é a lei, certamente os movimentadores tem seus argumentos. Eu digo, sou um ignorante que não concorda com o ato, mas um ignorante que deixara de dar a oportunidade à crianças de utilizar este recurso.


  • F1b62d56b372b3456808be64f73fb4dc?only path=false&size=50&d=404Marlene Ruschel(usuário não autenticado)
    10 de Março de 2010, 16:52

    QUEM ME AJUDA???

    Assinei o contrato do Programa Prof. Digital no BANRISUL. Gostaria de saber como cancelá-lo, pois não posso esperar, preciso comprar um notebook URGENTE! Como vou comprar em uma loja, se depois vem o note do programa? Não poderei pagar os dois! O que eu faço??? Já perdi várias ofertas. Alguém pode me responder???Obrigada


  • 0b408409939ce240a1e706dec50753f7?only path=false&size=50&d=404JS(usuário não autenticado)
    10 de Março de 2010, 23:34

    Bom insistir na lisura

    Sou professor de História,na Rede Pública Estadual do Paraná. Comecei a lecionar em 1987 depois de trabalhar 10 anos em outras profissões. Solidarizo-me com os colegas do Rio Grande do Sul, que pelo que li acima estão muito chateados: fizeram um pedido e agora descobriram que o processo está com problemas, e não sabem como cancelar.

    Apesar disso, é bom insistir na lisura do processo de aquisição dos equipamentos, também é educativo.

    Uma dica prá quem não sabe, no endereço adiante é possível adquirir um notebook com preço especial para professores, variando de R$ 1.199,00 a 1.399,00.
    shop​ping​.cor​reio​s.co​m.br​/com​puta​dorp​arap​rofe​ssor​es

    Sinto-me constrangido toda vez que leio ou ouço alguém insinuar que um professor não seria capaz de aprender utilizar um computador com Linux e demais softwares livres. Penso que isso é subestimar nossa capacidade. Principalmente no RS que segundo acompanho é um Estado que está entre os pioneiros na disseminação dos softwares livres. Há + ou - 10 anos que o Banrisul utiliza Linux.

    Todos os laboratórios de informática das escolas estaduais do Paraná estão equipadas com Linux e softwares livres, e os professores utilizam normalmente. Mas já li muitas vezes sobre programas governamentais que fazem aquisições bilionárias de softwares proprietários (pagos), utilizando como justificativa que nós não somos capazes de utilizar softwares livres - isso é "sacanagem" - arrumem outra desculpa.

    Eu utilizo, na minha casa, Kino e Kdenlive para recortar filmes que trabalho nas aulas, JCLIC para criar aplicações educativas (utilizadas pelos alunos), GIMP para modificar alguma imagem, o conjunto BrOffice para escrever textos, criar planilhas, gráficos e apresentações que podem ser facilmente (com apenas três cliques) convertidas em imagens jpg e assim ser exibidas com um DVD Player comum ou com a TV Pendrive que temos na sala de aula. Com o BrOffice posso converter meu texto para PDF com apenas um clique.


  • 6b15deafd36614fa7efd78dda41365bd?only path=false&size=50&d=404Luiz(usuário não autenticado)
    11 de Março de 2010, 22:50

    Faça-me rir.

    Todos esse programas free que você citou podem até "quebrar um galho". Mas espera você precisar de um recurso avançado pra ver o que acontece: vão todos te deixar na mão.

    Como um bom exemplo o Gimp: sou usuário de Photoshop há 3 anos e já usei o Gimp, sinceramente me senti como se não soubesse trabalhar com imagens usando este último.


  • 0307278589176fb05e0041e23cda7b7f?only path=false&size=50&d=404Aluno RS(usuário não autenticado)
    12 de Março de 2010, 20:14

    Regras Públicas ...

    Qual é o problema afinal? nao tem windons pq tava na licitação? este sim deve ser licitado neh, pq eh pago, e se nao fosse licitado, nao poderia ser mais uma opçao ... neh? nao tem o linux? pq tinha a opçao, eu vi, e este é gratuito, mesmo q nao tivesse, nao seria tao grave, baixa da internet ... penso q se fosse como os caras do software de graça querem, soh teria o deles como opçao ... parecem que querem afastar a opçao do windows ... parecem q qerem ser unicos, parecem q querem impor uma unica opçao, parecem ate comunistas


  • 22ee16700a962d65fde832d4d13ed40c?only path=false&size=50&d=404Aluno RS(usuário não autenticado)
    12 de Março de 2010, 20:19

    Regras públicas

    ah .. tem vários livres? Mas e o windows como fica? Nao eh soh uma marca numa licitação, eh produto de qualidade e características boas e próprias, pra nao falar melhores


  • 7e9cc6780065c18f9232f6eeb7a0f350?only path=false&size=50&d=404Rose(usuário não autenticado)
    17 de Março de 2010, 14:30

    Sempre os inocentes pagando pelos pecadores!!!!!!

    Mais uma vez por um erro de pessoas despreparadas, toda a sociedade perde. Um erro no projeto deixou margens para contestação judicial, adiando a possibilidade de incluir no cotidiano de nossas escolas ferramentas imprescindiveis para processo de ensino /aprendizagem. E agora como fica o financiamento? Aguardamos até quando para poder comprar outro notebook?


  • 0b408409939ce240a1e706dec50753f7?only path=false&size=50&d=404JS EDUC(usuário não autenticado)
    21 de Março de 2010, 22:06

    Computador Portátil para Professores

    Mais uma vez acho que poderiam dar uma olhada no site dos Correios
    shop​ping​.cor​reio​s.co​m.br​/com​puta​dorp​arap​rofe​ssor​es
    O professor apresenta uma declaração da escola em que trabalha e pode aquirir um notebook (Positivo ou CCE) por preço especial para professor (varia de R$ 1.199,00 a 1.399,00 dependendo das configurações da máquina)


  • 6b15deafd36614fa7efd78dda41365bd?only path=false&size=50&d=404Luiz(usuário não autenticado)
    23 de Março de 2010, 19:47

    Correios

    JS, no site dos correios eu posso comprar um LENOVO com memória ram DDR3? Eu posso parcelar o pagamento em 36x sem juros? Eu posso adquirir um produto por dois terços do valor de mercado? E servidor aposentado pode comprar?

    São essas algumas das vantagens do Programa Professor digital em relação ao programa dos correios.


  • F42e375e19bd1aa70e39304caabbd6cf?only path=false&size=50&d=404Elenara(usuário não autenticado)
    11 de Abril de 2010, 18:22

    ONDE ESTÁ MEU NOTEBOOK?

    Só quero que meu notebook venha com o windows 7... e que venha logo!!!


  • 861ffe7314ca67481aed44cd71685c89?only path=false&size=50&d=404roseli(usuário não autenticado)
    17 de Abril de 2010, 4:42

    chega de coversa fiada!quero meu note book!!

    Olha esse pessoal do contra vem c esse papo intelectual,que eles acham q e!Mas acho q deveriamos unir nossas forças e chamar a atenção da imprensa p essa palhaçada!Eu msm ja mandei minha opinião para algumas emissoras de tv!E acho colegas q vcs deveriam fazer o msm!Pesquisei e em outros estados não tem problemas ,o programa segue normal!Agora acho q o governo estadual pode e deve intervir nessa palhaçada!Quem qr comprar compra quem não quiser q dxe os outros em paz!Ninguem colocou uma faca no meu pescoço p assinar o contrato!Agora to trancada ,não posso comprar outro,prq ainda tenho esperança q a justiça gaucha tome providencias o mis breve possivel!pelo menos entreguem a aqueles q ja asinaram os contratos!Concordam comoigo colegas?Vamos nos unir e pedir uma satisfação p o governo estadual!Seja p impressa ou qualquer outra maneira!Porque ninguem entrou na justiça ou reclamou do PROGRAMA PRONASCI?Q esta fornecendo uma bolsa de 400 reais mensais p o pessoal da segurança publica em todo o pais?PRQ sempre nos da educação temos q sempre brigar p tudo!E vamos pagar não e de graça ,como esse bolsa formação q o governo estadual esta dando p cada soldado da brigada,policia civil e guardas municipais.E para eles fazerem 2 cursos p ano e receber 400 reais p mes!E tem mais esse curso a distancia!E obvio tem q se facilitar p a segurança ,não sou contra!Mas q incentivo eles dão p os professores e funcionaros?Vamos a luta!Vamos p IMPRENSA!Se cada um ligar ou entrar em contato com sbt,band,rbs,ja ajuda!Vamos a luta!!!


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