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ASL e BrOffice.org questionam licitação dirigida para Microsoft no Executivo gaúcho

12 de Novembro de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 7592 vezes

AslA Associação Software Livre (ASL), com apoio da BrOffice.org, entrou dia 11/11 (quarta), com pedido de impugnação do Edital 589/CECOM/2009 na Central de Compras do governo do Estado do Rio Grande do Sul, órgão da Secretaria de Administração e Recursos Humanos. O Edital prevê a realização de um pregão eletrônico para aquisição de notebooks dentro do Programa Professor Digital, projeto desenvolvido pela Secretaria de Educação do Estado em parceria com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e que atende professores da rede estadual.

A proposta do convênio é intermediar a aquisição dos computadores pelos professores oferecendo a compra por meio de financiamento no Banrisul. Segundo o edital, as organizações que participarem do pregão precisam oferecer máquinas com configurações específicas, como por exemplo: processador de núcleo duplo arquitetura x86, controlador de vídeo padrão XGA integrado, sistema operacional MS Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e Office Pro Plus 2007.

O principal argumento da Associação para questionar o pregão é baseado na Lei nº 8.666 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em todos os níveis. De acordo com o texto da Lei, é vedada a realização de licitação que determine "marcas, características e especificações exclusivas" para os objetos que serão adquiridos. A partir disso, a ASL questiona a necessidade de aquisição de computadores com MS Windows 7 e MS Office.

Além disso, a Associação também argumenta que a licitação não divide as aquisições de hardware e software. O texto do documento deixa clara a opção pela compra de notebooks, ou seja, o hardware (componente físico do computador) e não de softwares. No entanto, foram incluídos os itens 1.26, 1.27 e 1.28 no Anexo IV do edital referindo-se explicitamente a especificações de alguns softwares. Segundo a Lei nº 8.666, os processos de licitação devem garantir o princípio constitucional da isonomia, ou seja, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Para a ASL, se o edital fracionasse as aquisições de hardware e software, seria possível obter e selecionar propostas mais vantajosas para o Estado.

Outro argumento da impugnação baseia-se na não consideração de softwares concorrentes com a mesma funcionalidade no objeto da licitação. A ASL questiona a validade da aquisição exclusiva de produtos Microsoft em detrimento da utilização de softwares livres, cujo custo de licenciamento é nulo. Existem hoje no mercado, aplicativos similares com funcionalidades equivalentes, que podem perfeitamente substituir os softwares proprietários de alto custo previstos no texto do pregão. São exemplos disto os sistemas operacionais, UBUNTU,  Fedora GNU/Linux 12, Mandriva GNU/Linux 2009 Spring, Debian GNU/Linux 5.0, além dos pacotes de aplicativos: BrOffice.org 3.1.1, Koffice 2.1. Esses softwares são de licenciamento livre e adequados ao uso profissional e pessoal de qualquer usuário e agregam funcionalidades como a adequação ao novo acordo ortográfico brasileiro e a fácil exportação para o formato PDF.

De acordo com o embaixador da Associação, Sady Jaques
, o edital não apresenta informações técnicas suficientes para esclarecer se os produtos livres foram de fato avaliados para compor o “Projeto Professor Digital e direciona para um único fornecedor, a Microsoft”. ”isso contraria a lei 8666 e não se trata de ser contra um produto ou outro, mas sim de garantir a participação de todas as soluções de mercado".

"Além disso o software livre, excluído da concorrência pública,  tem o foco na qualificação colaborativa dos processos pedagógicos. Os softwares livres permitem um maior e melhor  desenvolvimento da capacidade intelectual de professores e alunos, pelo simples fato de que são abertos, permitindo conhecê-los e aperfeiçoá-los, se for o caso. Além disso, seus pilares de construção são as próprias premissas do compartilhamento e da colaboração, o que os tornam soluções sem igual no contexto da educação”, afirma Sady.

A Associação também explica que, a partir do que está exposto no edital, o projeto “Professor Digital” transfere o gerenciamento da informação, a gestão tecnológica e o controle estratégico da comunicação pessoal dos professores estaduais de um projeto público para um serviço controlado por uma única empresa privada, ignorando a possibilidade de que este serviço de gestão poderia ser realizado de forma sustentável pela Empresa de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).

Com esta ação, as organizações também desejam que os professores estaduais possam ter a liberdade de escolher seu sistema operacional e seu pacote de escritório com menor preço e maior liberdade por utizarem software livre, além de se tornarem protagonistas do compartilhamento do conhecimento, que é inerente ao software livre. Desta forma, para a Associação, o edital se apresenta limitador e ineficiente, obrigando o uso de um sistema operacional, ignorando a possibilidade de uso dos serviços da Procergs e deixando de lado aspectos claros da Lei nº 8.666 que regulamenta a realização de licitações no país.

Veja aqui a argumentação completa enviada pela ASL à Central de Compras do Estado do Rio Grande do Sul.


Tags deste artigo: asl broffice lei 8666 software livre procergs microsoft

2020 comentários

  • A24447c69909df62c4dd6f12baf2a1ad?only path=false&size=50&d=404Normando Peres(usuário não autenticado)
    17 de Novembro de 2009, 15:44

    Parabéns

    Este é um exemplo a ser seguido. Muitas compras governamentais são direcionadas para a Microsoft e Intel. Basta ler os editais de compra da universidade de São Paulo.


  • 46251d92363605cdd0feb6d141ce302e?only path=false&size=50&d=404valdenir(usuário não autenticado)
    8 de Janeiro de 2010, 23:10

    Como interessado/comprador,prefiro assim...

    Vou comprar um note e as config. estão ótimas(win 7 e Office 2007)pelo preço de R$ 1500,00. Claro que com Linux e broffice talvez custasse metade do preço, mas no meu caso a instal. posterior destes softwares custariam o dobro c/ certeza. Sem esquecer que a maioria dos usuários ñ dominam o linux...


  • F84d5f33de347a4957bb7c5d38166568?only path=false&size=50&d=404Claudio(usuário não autenticado)
    26 de Janeiro de 2010, 12:12

    Livre?

    Independente de interesses econômicos, o pessoal do "software livre" parece não se importar pela livre escolha de quem está comprando. Se sou eu quem paga, e não eles, a escolha é minha. Deviam cuidar para que os programas livres fossem compatíveis com todos os softwares produzidos.


  • 513be3debf7f72fb853030afd07512a7?only path=false&size=50&d=404EVERTON CARDOSO(usuário não autenticado)
    6 de Fevereiro de 2010, 11:38

    Claudio - Tolerância Zero

    Querido e ignorante Cláudio, se você não sabe nada de lei então prefiro que não comente nada sem saber ao certo do que se trata. Se ná lei diz que não pode, então quem é você para fazer esse tipo de comentário? Dica de amigo! Antes de fazer esse tipo de comentário por favor leia a lei.. é sua é nossa é de todos!Ela é disponível assim como o software livre!


  • 4f97d9e365248c5c7704ab0712e394a4?only path=false&size=50&d=404Fabrício(usuário não autenticado)
    9 de Abril de 2010, 10:50

    Absurdo!!!

    Certas empresas possuem softwares de gestão que só funcionam sobre determinadas plataformas de sistemas operacionais.
    A separação hardware/software deve ser estudada caso a caso, e na maioria das veses é mais vantajoso à administração pública adquirir em conjunto...
    Dependendo do caso um hardware pode não ser compatível com um software por exemplo, tendo que ambos ser adquiridos juntamente...


  • 340ba7a8402e4855ae3015d093515568?only path=false&size=50&d=404Luís(usuário não autenticado)
    17 de Abril de 2010, 19:09

    17 de abril de 2010

    Manchete da coluna de Políbio Braga no jornal "O Sul", de Porto Alegre, em 17 de abril de 2010: "Yeda derrota maluquinhos do software livre e retoma vendas subsidiadas de notebooks para professores".


  • 028d258f2f1024b3e19e8ff1346f5fe5?only path=false&size=50&d=404Rafael(usuário não autenticado)
    30 de Junho de 2010, 11:29

    Olhem isso, mais uma licitação!

    www.​preg​ao.c​om.b​r/pr​egao​/edi​tal_​abri​r.as​p?ed​t_co​digo​=1&a​mp;e​dt_m​odal​idad​e=0&​amp;​edt_​ano=​2010​&amp​;edt​_ofe​rtan​te=2​4332​&amp​;sit​ope_​codi​go=2​0&am​p;la​y=L0​1&am​p;op​=l

    Ofertante SISTEMA FIEMS – LICITAÇÃO COMPARTILHADA
    Objeto AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE MICROSOFT ATRAVÉS DE CONTRATO ESCOLA

    Esta licitação parece ser de parceria público-privada. Notem que alguns itens tem quantidade "999"! Se a licitação pública visa reduzir gastos e incentivar o que é local, como se pode justificar uma coisa dessas???

    Será que eles justificam dizendo que é para uso de um software específico? Ou dizem não haver suporte?


  • 028d258f2f1024b3e19e8ff1346f5fe5?only path=false&size=50&d=404Rafael(usuário não autenticado)
    30 de Junho de 2010, 11:34

    Um dos itens dessa licitação

    LICENÇA DE USO DE SOFTWARE Office (OfficeEnt ALNG LicSAPk MVL PART NUMBER: 76J-01821)
    999 Unidade

    Injustificável!!!!


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