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Repercussões 5º FISL: Revolução no direito autoral

3 de Junho de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Deu no JB, Junho 14, 2004

Advogados propõem mudanças a partir da Internet

Vivian Rangel Especial para o JB

PORTO ALEGRE - Desta vez, o pingüim ficou em segundo plano. O 5º Fórum Internacional de Software Livre , que aconteceu na semana passada na capital gaúcha, rendeu debates sobre o Linux e a cultura dos programas de código aberto, mas foi palco do encontro dos maiores questionadores do direito autoral no momento. Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford, lançou a versão brasileira adaptada pela FGV da sua cria, a licença Creative Commons, que simplifica a publicação de produtos culturais em formato digital, seja na internet ou em outras mídias (como um CD). Ela também garante que o autor determine exatamente se sua obra pode ser alterada e distribuída por outros, com ou sem o seu consentimento.

William Fisher, professor da escola de Direito de Harvard, marcou presença radical: seu projeto objetiva a mudança da lei de direitos autorais vigente, estabelecendo a cobrança de impostos que liberaria todas as obras para o uso público e remuneraria diretamente o artista, sem intermediários. Os palestrantes registraram que o aumento da capacidade de armazenagem, a multiplicação das fontes de informação, a velocidade dos meios de comunicação e a interatividade da Rede são características dos tempos atuais e contraditórias a legislação autoral em vigor.

- O ciclo econômico de uma obra cultural é pequeno, mas a lei brasileira protege os direitos dos bens culturais por até 70 anos - critica Ronaldo Lemos, 28 anos, advogado da FGV especializado em internet. A lei atual considera que qualquer obra cultural publicada tem os seus direitos reservados, não podendo ser copiada ou modificada sem a permissão do autor. Numa realidade em que músicas e filmes são recortadas e sampleadas e os autores são revisitados, a autorização da modificação de obras pelo autor exige um processo burocrático. Lessig e Fisher, embora tenham propostas extremas, concordam em um ponto: a lei dos direitos autorais deve ser revista. A velocidade da troca de informações na internet, que gera revoluções como o Napster, blogs e flogs, estilhaçou o sistema atual de proteção à produção cultural.


Tags deste artigo: fisl2004
Fonte: http://www.softwarelivre.org/news/2489

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