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Lobistas de Hollywood intervêm contra proposta para compartilhar tecnologia de vacinas

31 de Maio de 2021, 1:16 , por PIRATAS - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Tradução do texto do jornalista Lee Fang publicado pelo The Intercept, acessível em: https://theintercept.com/2021/04/27/covid-vaccine-copyright-hollywood-lobbyists/

As indústrias que dependem da aplicação de direitos autorais desejam limitar o escopo da isenção da Organização Mundial do Comércio.

Embora a indústria farmacêutica seja o grupo especial de interesse mais visível que luta contra uma proposta da Organização Mundial do Comércio de suspender temporariamente certos direitos de propriedade intelectual, não é a única.  

Muitas indústrias nos EUA ficaram alarmadas com essa proposta, que foi apresentada por uma coalizão de mais de 100 países, liderada pela Índia e África do Sul, para renunciar às regras de propriedade intelectual a fim de aumentar a produção de vacinas, produtos médicos e pesquisa para acabar com a pandemia Covid-19.

Isso pode parecer irrelevante para Hollywood, grandes editoras e a indústria da música, mas divulgações recentes mostram que esses setores mobilizaram lobistas para demonstrar preocupações com a proposta de isenção.

A Motion Picture Association (MPA), que representa os principais estúdios de cinema e televisão, mobilizou cinco lobistas para influenciar o Congresso e a Casa Branca sobre a renúncia. A Association of American Publishers (AAP), bem como a Universal Music, mostraram da mesma forma que estão ativamente fazendo lobby contra ela.  

Neil Turkewitz, um ex-funcionário da Recording Industry Association of America (RIAA), associação que representa as gravadoras, criticou a proposta no Twitter , alegando que ela prejudicaria músicos, performers e outros trabalhadores culturais que já estão numa luta.  

“Como a COVID minou os meios de subsistência de criadores em todo o [emoji do globo], você deseja expandir ainda mais sua precariedade – em nome da justiça?” Turkewitz escreveu.

Fontes da indústria dizem que os lobistas temem que a renúncia seja muito ampla e possa abrir a porta para o aumento da pirataria. Mas o impulso da indústria de direitos autorais está relacionado a uma disposição da proposta que dispensaria a aplicação de direitos autorais para a “prevenção, contenção e tratamento de COVID-19”  

A MPA e a AAP não forneceram comentários ao The Intercept. A Universal Music encaminhou questões sobre o assunto para a Recording Industry Association of America.

“Como outros membros da comunidade criativa, apoiamos fortemente os esforços mundiais para derrotar esta pandemia, incluindo esforços agressivos para levar a vacina a populações carentes. Conforme redigido originalmente, no entanto, a renúncia proposta teria se estendido a áreas totalmente não relacionadas que não têm nada a ver com a luta global contra COVID – como direitos autorais em obras criativas ”, disse um porta-voz da RIAA em um comunicado ao The Intercept. “Não acreditamos que a linguagem adicional que buscava a isenção de direitos autorais sobre coisas como música e outros conteúdos criativos era o que aqueles que originalmente defendiam a isenção de TRIPS da vacina pretendiam e, quando questionados sobre nossa opinião, explicaram os danos que isso poderia causar aos compositores artistas e outros criativos que enfrentaram enormes desafios econômicos durante a pandemia.”  

Solicitado pelo The Intercept para identificar qual linguagem seria essa, o porta-voz da RIAA não respondeu a um pedido de clareza. O texto preliminar da proposta para a isenção observa que “A isenção do parágrafo 1 não se aplica à proteção de Artistas, Produtores de Fonogramas (Gravações de Som) e Organizações de Radiodifusão nos termos do Artigo 14 do Acordo TRIPS.”  

Os defensores da suspensão temporária da aplicação dos direitos autorais afirmam que uma resposta verdadeiramente global à pandemia requer acesso aberto ao conhecimento. Embora a maior parte da atenção pública esteja voltada para as vacinas, a aplicação de direitos autorais também proíbe o compartilhamento de desenhos industriais usados para a fabricação de ventiladores e outros produtos médicos essenciais para combater a pandemia. Já em março passado, os engenheiros que produziram peças sobressalentes impressas em 3D para ventiladores foram advertidos por advogados corporativos por violar potencialmente a propriedade intelectual e as proteções de direitos autorais.

“A MPA, as indústrias musicais, realmente resistem agressivamente a qualquer tipo de política de direitos autorais que se incline para o acesso”, disse Sean Flynn, diretor do programa de justiça da informação e propriedade intelectual da American University College of Law.  

Esta não é a primeira vez que lobistas de Hollywood intervêm em um tratado relacionado aos direitos humanos para manter a proteção de produtos protegidos por direitos autorais.  

Na preparação para o Tratado VIP de Marrakesh de 2013 – um acordo internacional para criar exceções de direitos autorais que facilitariam as adaptações para tornar as obras de arte acessíveis para pessoas com deficiência – os lobistas da MPA lutaram para estreitar o escopo do tratado. Os lobistas argumentaram que as exceções deveriam ser aplicadas apenas para aqueles com “deficiências que impeçam a leitura”, removendo, portanto, os surdos como beneficiários e quaisquer obras audiovisuais do texto. A MPA convenceu com sucesso os negociadores a retirar os filmes do tratado.  

Flynn disse que a atual intervenção contra a proposta de renúncia da Covid-19 reflete novamente a posição maximalista da indústria de direitos autorais. A preocupação de que a renúncia seja excessivamente ampla, observou ele, é uma interpretação errônea deliberada. A proposta atualmente em debate é simplesmente uma declaração de princípios, que, se aceita, será seguida de uma fase de redação do texto que define os parâmetros da dispensa. É improvável que incluam produtos de entretenimento.  

“Está bem claro na própria declaração da proposta que a intenção não é renunciar a toda propriedade intelectual para todas as coisas.”, acrescentou Flynn. “É apenas necessário para promover o tratamento e a prevenção da Covid, portanto, o acesso aos vídeos da Netflix ou a DVDs de música não é necessário.”  

Em muitos países com leis rígidas de direitos autorais, a pandemia reduziu radicalmente o acesso à pesquisa científica. Muitos editores restringem os tipos de uso que as bibliotecas podem oferecer, de modo que os pesquisadores só podem consultar algumas publicações pessoalmente.  

“Em muitos países, os pesquisadores não têm os direitos de que precisam para usar as metodologias de pesquisa mais avançadas, como mineração de texto e dados, para ajudar a encontrar e desenvolver tratamentos para COVID-19”, observou a Documentary Filmmakers ‘Association em uma declaração de apoio à renúncia da OMC.  

Um maior acesso à notícias protegidas por direitos autorais e publicações de pesquisa também pode ajudar a resolver os desafios de saúde pública criados pela pandemia. A empresa de inteligência artificial BlueDot, por exemplo, usou dados de mais de 100.000 fontes de informação, incluindo notícias, para identificar a propagação de um surto viral em Wuhan no final de dezembro: semanas antes de a Organização Mundial de Saúde soar o alarme sobre um surto semelhante a uma gripe no início de janeiro.  

A BlueDot está sediada no Canadá, um país que, como os Estados Unidos, tem políticas de uso justo relativamente flexíveis. Mas pesquisas semelhantes não podem ser feitas em alguns países latino-americanos, por exemplo, com leis de direitos autorais mais rígidas. Flynn observou que apenas cerca de um quarto das leis de direitos autorais do mundo permitem pesquisas não comerciais de mineração de dados e textos.  

Tiago Lubiana, um candidato Ph.D da Universidade de São Paulo, observou que as proteções de direitos autorais o impediram de usar métodos de mineração de dados para pesquisas biomédicas. “Se um recurso não estiver explicitamente sob licença aberta, não poderei usá-lo adequadamente em projetos de mineração de texto, por medo de questões legais”, disse ele.  

“A pesquisa com vacinas não terminou”, acrescentou Flynn. “Precisamos de novas tecnologias que possam ser ainda mais baratas de fabricar e precisamos de um ambiente de direitos autorais aberto que possibilite formas modernas de pesquisa.”


Fonte: https://partidopirata.org/lobistas-de-hollywood-intervem-contra-proposta-para-compartilhar-tecnologia-de-vacinas/

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