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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Wed, 04 Feb 2015 02:22:11 +0000

4 de Fevereiro de 2015, 0:22, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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Vem aí o rodízio tucano

28 de Janeiro de 2015, 13:47, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Dois dias com água; cinco dias sem. Eis a “restrição hídrica” que pode ser adotada em São Paulo segundo diretor metropolitano da Sabesp.

Geraldo Alckmin não gosta de falar em racionamento. O que existe em São Paulo, segundo ele, é restrição hídrica. Seja como for, parece que os paulistas não ficarão mais muito tempo livres de rodízio de água. Refiro-me ao rodízio oficial, uma vez que o rodízio já acontece na prática em quase todos os bairros da capital e em muitas cidades do interior.
Durante visita à estação de tratamento de água em Suzano, nesta terça-feira, o diretor metropolitano da Sabesp, Paulo Massato Yoshimoto, declarou que um rodízio 5×2 poderá ser necessário caso o volume de chuvas não aumente e a companhia seja obrigada a reduzir ainda mais a quantidade de água retirada diariamente do sistema Cantareira. “Se nós tivermos que retirar somente 10 ou 12 metros cúbicos por segundo, seria necessário implantar rodízio de dois dias com água, cinco dias sem água”, disse ele. “Se for necessário, para não chegar ao zero na represa, não ter mais água nenhuma para distribuir, lá no limite, se as obras não avançarem na velocidade que estamos planejando, podemos correr esse risco de um rodízio drástico.”
O “rodízio drástico”, na expressão usada por Yoshimoto, não é apenas uma hipótese remota. Atualmente, a companhia tem explorado o Sistema Cantareira a um ritmo de 16 metros cúbicos por segundo e, mesmo assim, o nível vem baixando 0,1% ao dia. A Agência Nacional das Águas (ANA) determinou que a Sabesp reduza ainda mais a captação do Cantareira, adotando como meta a retirada de 13 metros cúbicos por segundo, algo muito próximo dos 12 metros cúbicos que, na análise do especialista, obrigaria a adoção de um “rodízio drástico”.
Ou seria mais apropriado chamar de “restrição hídrica drástica”?



Alvo errado

7 de Janeiro de 2015, 0:25, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Está prevista para 10 de dezembro a votação em comissão especial da Câmara do Projeto de Lei 3.722/12 , que revoga o Estatuto do Desarmamento. A proposta do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC) tem o objetivo de flexibilizar a política nacional de controle de armas de fogo. O PL atende a reivindicação de proprietários e da indústria nacional de armas. Dos 24 membros titulares da comissão, dez receberam doações do setor na campanha eleitoral deste ano ou em 2010. Entre as mudanças pretendidas pelo PL está o relaxamento das regras para aquisição de armas, o aumento do número de armas permitido a cada cidadão e a liberação do porte, hoje restrito aos órgãos de segurança pública.

Em todos os casos, mira-se o alvo errado. Entusiastas da revogação repetem argumentos pouco convincentes para sustentar o que não se sustenta. Sua tese é de que apenas a posse de armas por “cidadãos de bem” conterá a violência. Eles alegam que o número de homicídios cresceu desde a sanção do estatuto, em 2003. Estatísticas do SUS mostram o contrário. As mortes por armas de fogo caíram de 28,9 por 100 mil habitantes em 2003 para 27 em 2004, interrompendo uma trajetória de dez anos em alta. A taxa continuou em queda após o referendo de 2005 e atingiu 25,2 homicídios por 100 mil habitantes em 2007. Voltou a subir em 2008, puxada pelos Estados onde o estatuto não foi bem implementado.

Erra o alvo também quem atribui à população o desejo de revogá-lo. Para essas pessoas, a vitória do “não” no referendo de 2005 seria um indicativo de que a população quer ter o direito de se armar. Não é. Pesquisa feita em setembro pelo Datafolha confirma que 62% da população apoia a proibição da posse de armas.

Basta ler o PL para perceber que o direito à proteção pessoal não justifica as anacrônicas reivindicações do texto. Ele aumenta de seis para nove o limite de armas por pessoa, por exemplo, e amplia o teto de 50 munições (balas) por arma ao ano para 50 munições por arma ao mês. Quem tiver um revólver poderá adquirir 600 balas por ano. Quem tiver seis, 3.600 balas, o suficiente para dar 10 tiros por dia. Alguém precisa disso para se defender?

O projeto também elimina a exigência de renovação do registro, teste de tiro e exame psicotécnico a cada três anos, sob a alegação de que a burocracia estimula o “cidadão de bem” a descumprir a lei. Na verdade, esse controle permite ao Estado checar se as armas não caíram na ilegalidade. Bandido não compra arma em loja, mas muitas armas compradas em loja são apropriadas por bandidos, e usadas contra os mesmos “cidadãos de bem” que a obtiveram legalmente. O Instituto Sou da Paz analisou as 14 mil armas apreendidas com criminosos em São Paulo entre 2011 e 2012 e concluiu que 78% delas são de fabricação nacional, e não traficadas através das fronteiras como muitos acreditam.

Onde o Estatuto foi bem cumprido, houve redução de homicídios e diminuição da violência. Onde não foi, os números continuaram altos. Revogá-lo não deveria ser uma prioridade do Parlamento. A população brasileira não reivindica isso. Ao contrário, apoia as restrições ao comércio de armas. Deveríamos mirar os alvos certos. Investir na polícia civil e qualificá-la melhor para a função investigativa; articular as polícias dos diferentes Estados; aprimorar a política nacional de segurança pública. Não podemos errar o alvo no combate ao crime.

Fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/alvo-errado-14772923



FELIZ ANO NOVO!

28 de Dezembro de 2014, 22:59, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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PT fecha o cerco contra a corrupção

30 de Novembro de 2014, 14:54, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

O deputado federal Paulo Teixeira e o secretário nacional de formação política do PT, Carlos Henrique Alves, apresentaram em nome da corrente Mensagem ao Partido uma resolução de combate à corrupção prontamente acatada, de forma consensual, pelo diretório nacional do partido reunido em Fortaleza no sábado 29. O documento abre caminho para a expulsão de qualquer filiado que venha a ser condenado por corrupção, incluindo os indiciados na operação Lava Jato. “Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser expulso”, diz o texto.

Confira abaixo a íntegra da resolução.

COMBATER A CORRUPÇÃO

Assim como demonstrou na vitoriosa campanha eleitoral da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o PT tem agora o desafio de reafirmar a sua liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil. Para o PT, a luta contra a corrupção se vincula diretamente à democratização e à desprivatização do Estado brasileiro.

Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção. Já no primeiro governo Lula, foram construídos os dois principais sistemas de combate à corrupção – a Controladoria Geral da União e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne representantes dos principais órgãos públicos federais de prevenção, controle, investigação e punição à corrupção. No princípio de 2014, o governo Dilma fez aprovar a Lei 12.683 que estabeleceu, pela primeira vez, uma punição rigorosa penal e econômica às empresas corruptoras. Foi assim por coerência que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma assumiu novos compromissos em torno de cinco novas leis que vão apertar o cerco à impunidade da corrupção no Brasil.

Faz parte de suas tradições programáticas e tem sido cada vez mais enfatizado pelo PT, em campanhas públicas, a defesa de uma nova lei eleitoral que estabeleça o financiamento público das campanhas eleitorais e, em particular, a proibição do financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais. O financiamento empresarial das campanhas, ainda mais sem uma regulação e controle, distorce profundamente a representação, em desfavor de todos os setores populares, oprimidos e explorados. E tem o efeito de criar vínculos de interesses privatistas e ilegítimos, renovando a cada eleição os circuitos da corrupção. Esta proibição é, portanto, fundamental para o combate à corrupção.

Ao contrário dos governos petistas, não se sabe de nenhuma medida importante tomada pelos governos FHC no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, propostas de CPI para investigar escândalos ocorridos nos oito anos de mandato foram barradas, inclusive quando era presidente da Câmara o atual senador Aécio Neves, candidato derrotado na última eleição e presidente do PSDB. O mesmo padrão tem se repetido, ponto a ponto, nos já vinte anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo e nos doze anos de governo do PSDB em Minas Gerais, tornando-se uma marca registrada dos governos tucanos: corrupção, acobertamento e impunidade.

É, pois, uma afronta à inteligência e à consciência cívica dos brasileiros o PSDB, em conjunto com o sistema de mídia monopolizada, se apresentar como o campeão da luta contra a corrupção, acusando o PT de ser o partido responsável por um alegado aumento da corrupção no Brasil. Se hoje a corrupção aparece mais, ao contrário do passado, é porque ela, pela primeira vez na história do país, está sendo sistematicamente combatida.

Ao apoiar de forma decidida as investigações em curso sobre a corrupção na Petrobrás, o PT vem a público manifestar também as suas exigências de que ela seja conduzida rigorosamente dentro dos marcos legais e não se preste a ser instrumentalizada, de forma fraudulenta, por objetivos partidários. Além disso, defende a Petrobrás como empresa pública, responsável por conquistas extraordinárias do povo brasileiro na área da energia, da criação de novas tecnologias e novos futuros para o país. Os trabalhadores da Petrobrás não podem e não devem ser culpados por quem se utilizou dela para fins ilícitos e de enriquecimento. Além de recuperar patrimônio que lhe foi roubado, a Petrobrás sairá deste processo fortalecida em sua governança pública e na sua capacidade de prevenir desvios de recursos.

Cabe ao Ministério da Justiça zelar para que aquelas autoridades imediatamente encarregadas das apurações zelem pelo devido respeito ao processo legal. Estarreceu a todos os brasileiros a divulgação de que algumas delas postaram na internet materiais de campanha em favor do candidato do PSDB à Presidência e insultos ao ex-presidente e à presidente atual do país. A impessoalidade exigida de agentes públicos, violada neste caso, exigiria o imediato afastamento dos implicados.

É inaceitável que um processo de delação premiada, que corre em segredo de justiça, seja diariamente vazado para órgãos da imprensa, sempre de oposição editorial ao governo Dilma, como já denunciou inclusive o Procurador Geral da República. O próprio TSE já julgou como caluniosa uma gravíssima operação de vazamento seletivo de informações ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais e publicado pela revista Veja. Feitas sempre de modo seletivo, estas informações atribuídas e sem provas têm servido de forma sistemática a uma campanha orquestrada por órgãos de mídia contra o PT.

É igualmente inaceitável que a palavra de criminosos corruptos, inclusive já condenados outras vezes, seja aceita como verdadeira mesmo sem prova documental. A liberdade de expressão não pode ser confundida com o exercício interessado da calúnia e da difamação: sem a primeira, não se constrói a democracia; com o segundo, é a própria democracia que corre perigo. Todo acusado – seja de que partido for – deve ter o direito de defesa e ser julgado com o devido processo legal.

Da parte do PT, manifestamos a disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser imediatamente expulso, como já afirmou publicamente o presidente do partido. Ao mesmo tempo, aprofundaremos a luta pela reforma política, em particular pela proibição do financiamento de candidaturas eleitorais por empresas.



Localizado torturador da Casa da Morte

12 de Novembro de 2014, 18:46, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Inês Etienne Romeu, hoje com 72 anos, é a única presa política sobrevivente da Casa da Morte, instalação militar em Petrópolis, no Rio de Janeiro, tida como um dos mais violentos centros de tortura da Ditadura Militar. Escapou de lá após 96 dias no inferno ao prometer que contribuiria para a força de repressão, como informante infiltrada em organizações de esquerda, o que nunca fez. Em 1979, com a lei da Anistia, Inês veio a público relatar detalhes sobre sua temporada na Casa da Morte. Entre outras torturas, contou ter sido estuprada duas vezes por “Camarão”.

Segundo Inês, esse era o apelido do vigia da casa, um soldado do Exército que cumpria ali a função de carcereiro, cujo nome verdadeiro deveria ser Wantuir ou Wantuil. Apenas agora, 35 anos depois, a identidade de seu algoz foi finalmente revelada. Localizado no Ceará, Antônio Waneir Pinheiro Lima, de 71 anos, prestou depoimento ao Ministério Público Federal no último fim de semana. Agora a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro também tentará ouvi-lo.

Camarão era homem de confiança do tenente-coronel Paulo Malhães, responsável pela instalação e pela administração do centro de tortura em Petrópolis. Malhães foi morto em abril deste ano, por asfixia, durante um assalto a sua residência, apenas um mês depois de admitir, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, a prática de tortura e outras violações aos Direitos Humanos na região serrana do Rio. Sobre Antônio Waneir, apelidado de Camarão em razão da cor da pele, Malhães dissera na ocasião que se tratava de um soldado paraquedista, transferido em 1969 ao Centro de Informações do Exército (CIE), após se envolver com álcool e ser impedido de pular. Em 1971, ano da inauguração do centro de tortura em Petrópolis, foi deslocado para trabalhar ali como vigia. Desde o iníco de 2014, o Ministério Público Federal e a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro tentam localizá-lo para ouvi-lo.

As informações e a montagem com as fotos são do jornal O Dia.



Na Câmara: maconha medicinal em debate

12 de Novembro de 2014, 18:39, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Na próxima semana será cumprida mais uma importante etapa na luta para aprovar a importação de medicamentos à base de canabidiol, também conhecido como CBD, um dos princípios ativos presentes na planta da maconha. Na terça-feira, dia 18, a Câmara dos Deputados vai promover o seminário “Uso Medicinal do Canabidiol”, uma iniciativa da Comissão de Seguridade Social e Família. O objetivo é elucidar as questões relativas ao tratamento de doenças com esse tipo de medicamento.
O CBD já é utilizado em diversos países no tratamento de esclerose múltipla, epilepsia e outras doenças. Os resultados têm sido animadores. Ontem foi a vez da região da Toscana, na Itália, autorizar a prescrição e venda destes medicamentos. Enquanto isso, no Brasil, famílias encontram dificuldades burocráticas para importar os medicamentos, o que só é possível com uma autorização especial expedida pela Anvisa. A produção dos medicamentos continua totalmente proibida no Brasil, uma vez que a legislação veta o cultivo e qualquer aproveitamento da canabis, a planta da maconha, no país.
O seminário do dia 18 será formado por duas mesas, nas quais estará representada a pluralidade de opiniões sobre o assunto, com profissionais e pesquisadores da área da saúde que defendem a regulação e outros que a repudiam. A mesa das 14h30 às 16h10, intitulada “Canabidiol: benefícios no uso terapêutico”, terá como expositores o presidente-substituto da Anvisa César de Moura Oliveira, os neurocientistas João Menezes, da UFRJ, e Renato Malcher, da UnB, o professor da Unifesp Elisaldo Carlini, especialista em psicofarmacologia, e Katiele de Bartolo Fischer, representando os familiares e pacientes que requerem o uso do medicamento.
Na segunda mesa, das 16h10 às 17h30, o tema “Regulamentação do canabidiol: entraves para sua prescrição terapêutica” será debatido pelo psiquiatra Ronaldo Ramos Laranjeira, diretor do Inpad (CNPq), a psicóloga Marisa Lobo Franco Ferreira Alves, coordenadora da campanha Maconha Não, os psiquiatras José Alexandre Crippa, da USP Ribeirão Preto, e Mauro Aranha de Lima, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), além de Juliana Paolinelli, representando os familiares e pacientes.



Com PT, pobreza cai

12 de Novembro de 2014, 18:34, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Dados divulgados recentemente pelo Ipedata mostram a proporção de pessoas em situação de pobreza na população brasileira nos últimos 38 anos. O único período em que se vê redução continuada dos índices corresponde aos governos Lula e Dilma. Os estudos são baseados no critério de necessidades calóricas, estipulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Food and Agriculture Organization (FAO), vinculada à ONU. Para medir o Brasil como um todo, foram utilizados valores diferentes para 24 regiões do país.
A extrema pobreza também passou por forte processo de erradicação. Nos últimos 10 anos o índice caiu de 15,18% para 5,5% da população e, segundo a FAO, a subalimentação ficou abaixo dos 5%, o que levou a organização a retirar o Brasil do “mapa da fome”.



Polícia brasileira é mais violenta

12 de Novembro de 2014, 18:10, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Um grupo de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública conseguiu reunir registros de pelo menos 11.197 óbitos provocados por policiais em cinco anos, entre 2009 e 2013. Isso é mais do que as 11.090 pessoas que a polícia norte-americana matou ao longo de 30 anos. O resultado é alarmante. Sabe-se que parte importante dessas vítimas é composta por inocentes que estavam no lugar errado na hora errada, executados durante operações policiais, e por suspeitos sem envolvimento comprovado em crime nenhum, eliminados em ações que muito se assemelham ao extermínio praticado pelos esquadrões da morte nos anos 1970 e 1980.
O que existe no Brasil é um genocídio indiscriminado da população pobre, jovem, negra e periférica, dissimulada sob a forma de resistência seguida de morte. Hoje, o policial que comete um assassinato e alega nos autos que a vítima resistiu à prisão ao ser abordada pode perfeitamente ficar livre de qualquer inquérito ou investigação.
A proposta do PL 4.471/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é justamente coibir o uso dessa artimanha. Conhecido como PL dos Autos de Resistência, ele estabelece que todo homicídio praticado por agente do Estado deve ser investigado. Ao longo da campanha eleitoral, em mais de uma ocasião a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu publicamente a apoiar sua aprovação. Acredito que a hora seja agora, ainda nesta legislação. Não faz nem uma semana que uma dezena de jovens foi executada em Belém do Pará, naquela que talvez seja a mais violenta chacina do ano, numa ação orquestrada por policiais que, fora do horário do expediente, uniram-se para vingar um colega morto.
O que se espera da polícia é o combate estratégico da criminalidade, acompanhada da prisão dos bandidos, mas não sua execução. A pena de morte não existe do Brasil. Os maus policiais parecem não se lembrar ou fingem não saber disso.



A luta pela maconha medicinal

12 de Novembro de 2014, 18:06, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

O Fantástico, da TV Globo, exibiu no dia 9 de novembro uma reportagem comovente, que retoma a aflição das famílias brasileiras em busca de autorização para importar medicamentos à base de canabidiol (CBD), princípio ativo presente na planta da maconha. O produto tem se mostrado bem sucedido no controle de sintomas como convulsões e crises epiléticas recorrentes em pacientes, principalmente crianças, com síndrome de Dravet ou outras doenças.
Com produção proibida no Brasil, uma vez que a legislação brasileira ainda veta o cultivo de maconha inclusive para uso medicinal, o óleo de canabidiol precisa ser importado de países como Estados Unidos, Israel, Inglaterra e, mais recentemente, Uruguai, o que só pode ser feito com uma autorização especial da Anvisa. Para consegui-la, é preciso vencer a burocracia, comprovar o risco de morte e a absoluta necessidade da medicação, bem como arcar com os gastos referentes a despachante, importador e outros encargos.
Em razão das dificuldades impostas, alguns casais têm recorrido a similares produzidos aqui mesmo no Brasil, de forma artesanal e clandestina. A decisão, compreensível por quem percebe o sofrimento e o desespero de quem vê os filhos em apuros, vítimas de até 30 convulsões por dia, aumenta o risco de efeitos colaterais. A escolha da planta, o modo de preparo, a dose exata (que muda conforme a pessoa), tudo isso exige cautela permanente, o que torna temerário o uso de qualquer medicação elaborada sem registro nem supervisão das autoridades competentes.
Ainda nesta semana, Paulo Teixeira pedirá à Comissão de Seguridade Social a realização de uma audiência pública com os familiares de pacientes que precisam do medicamento e com representantes da Anvisa para solicitar a aprovação da autorização para sua importação. É fundamental que a disputa em torno desse tema encontre uma conclusão rápida e favorável à liberação. Enquanto isso não acontecer, seguiremos tratando as vítimas como criminosos. E penalizando quem deveríamos proteger.

Link: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/11/grupo-desafia-lei-para-produzir-remedio-extraido-da-maconha.html



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