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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Um solidário Ano-Novo!

21 de Janeiro de 2016, 21:01, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

A lua ficou vermelha depois do eclipse.

Foi em setembro, no primeiro eclipse total da lua neste século.

Os jornais se referiram a ela como lua de sangue.

Às vésperas do Natal, penso nela como lua da esperança.
Esperança que veio vencer o medo novamente e anunciar um 2016 maior.

De certa forma, 2015 foi isso: o ano do eclipse.
Um instante de incerteza logo superado pela luz da lua.
Intensa, vermelha, soberana.

O ano termina com a esperança renovada.
A lua, vibrante, segue seu rumo, altiva e clara.
Vamos com ela, corações valentes.

Desejo a você um solidário Ano-Novo!



Igualdade para todos

3 de Novembro de 2015, 17:17, por Deputado Paulo Teixeira » Languages » Português - 0sem comentários ainda

Jornal O Globo, 3/11/2015

Ao vetar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos, a presidente Dilma Rousseff demonstrou profundo respeito à democracia, à Constituição e às decisões tomadas anteriormente no STF e no Senado.

O fim do financiamento empresarial é bandeira antiga da sociedade. Em julho, uma pesquisa realizada pelo DataFolha, por iniciativa da OAB, mostrou que três em cada quatro brasileiros rejeitam as doações eleitorais de empresas. Para 79%, elas estimulam a corrupção.

Nos últimos meses, um axioma foi muito repetido pelos que percebem os efeitos nocivos dessas doações: “Empresa não vota, investe”. De fato, o que se sucede a cada dois anos é um círculo vicioso perverso. Empresas fazem apostas, escolhem seus donatários como quem opta por um fundo de investimento e, muitas vezes, cobram a fatura ao longo dos quatro anos seguintes. Por melhor que seja a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República, não se elimina a corrupção sem mexer na raiz do problema. E há indícios palpáveis de que as doações empresariais sejam a origem da maioria dos malfeitos. O combate à corrupção é um dos muitos efeitos positivos do fim do financiamento empresarial. Há outros. Talvez o mais importante seja preservar a isonomia no processo eleitoral. Em 2014, apenas 3% dos candidatos a deputado federal que arrecadaram menos de R$ 500 mil foram eleitos. Já a taxa de aproveitamento dos candidatos que arrecadaram mais de R$ 5 milhões foi de 100%. Sem o capital das empresas, essa distância não seria tão grande.

Por que isso é importante? Em primeiro lugar, porque torna mais equilibrada a disputa eleitoral, coibindo a concorrência desleal entre setores beneficiados pelo poder econômico e setores mais identificados com as minorias e os trabalhadores. Quantos são, hoje, os indígenas com assento no Legislativo? Quantos são os lavradores, os metalúrgicos?

A proibição do financiamento empresarial também pode melhorar a qualidade da representação. “Todo poder emana do povo, e empresas não são o povo”, lembrou a ministra Cármen Lúcia, citando o artigo 1º da Constituição ao proferir seu voto no STF. Rosa Weber, por sua vez, recorreu ao artigo 14, parágrafo 9º, para lembrar que é preciso proteger “a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico”. Os políticos devem ser sempre representantes do povo, e não das empresas que os patrocinam. É este o prognóstico positivo para as próximas eleições. Graças ao fim do financiamento empresarial, a intermediação do poder econômico cederá espaço à mediação direta entre candidato e eleitor, com diálogo, propostas, transparência. Resgatar a qualidade da relação entre representante e representado fará um bem enorme ao Brasil. Inclusive às empresas.

Publicado em: http://oglobo.globo.com/opiniao/igualdade-para-todos-17927209#ixzz3u29DHZb5



Deixa o homem trabalhar

26 de Setembro de 2015, 20:59, por Deputado Paulo Teixeira » Languages » Português - 0sem comentários ainda

O Globo, 26/9/2015

A justificativa de tamanho empenho em tirar Lula de campo não é acabar com a corrupção

Paulo Teixeira*

É preciso castigar Lula por seu atrevimento. De preferência com a morte. É o que pensam setores da sociedade imbuídos de ódio por um ex-presidente cujo único crime foi distribuir o poder da elite e promover uma revolução social sem precedentes no Brasil. Como Prometeu.

Prometeu foi um herói mitológico que ousou desobedecer a Zeus, o deus supremo do Olimpo, ao entregar o fogo aos humanos num momento em que somente os deuses tinham acesso a ele. Insubordinado, fez uma importante distribuição, não de renda, mas de conhecimento. Sentindo-se ameaçado, Zeus acusou o golpe. Temia que, dominando o fogo, a Humanidade pudesse se tornar tão poderosa quanto os deuses. Por isso era preciso punir Prometeu. Zeus condenou o herói atrevido a passar 30 mil anos acorrentado e imobilizado no monte Cáucaso. Todas as noites, uma águia vinha lhe bicar o fígado. Prometeu resistiu. A parte do fígado que lhe era abocanhada à noite regenerava na manhã seguinte. Até o dia em que Hércules lhe rompeu os grilhões. O fogo jamais foi confiscado dos homens.

É compreensível, embora inadmissível, que setores da sociedade irmanados com Zeus peçam a morte do ex-presidente. Uma comunidade no Facebook, intitulada Morte ao Lula, reunia 8.619 membros em 17 de setembro. Apesar de incitação à violência ser crime no Brasil, até agora naufragaram todas as denúncias e pedidos para que a comunidade seja retirada do ar. Ainda assim, Lula resiste. E, de acordo com os últimos exames médicos, está longe de sucumbir à ameaça.

O plano B é prender o Lula. A qualquer custo. Para isso, requentam-se denúncias de uma década atrás. Ou criam-se factóides. Crise? A culpa é do Lula. Corrupção? Só pode ter começado com Lula. A cada depoimento na Lava-Jato ouvem-se as mesmas perguntas. Quem comandava? Lula chefiava o esquema? Nada surge que o incrimine. Mesmo assim, estampam-se manchetes de jornais repletas de ilações. São as águias mordiscando Prometeu.

A polarização baseada em ódio e intolerância é tão grotesca que um delegado da Polícia Federal chegou a pedir que o ex-presidente seja intimado sem que pese contra ele qualquer prova ou indício. É evidente que se trata de perseguição. E uma perseguição em tudo perversa, porque não apenas constrange o perseguido como contribui para o clima de insegurança, gerando desconfiança do mercado internacional em relação à nossa economia e ampliando os efeitos da crise num momento em que a responsabilidade nos chama ao bom senso. Sobretudo, o delegado fere a ordem jurídica ao buscar os holofotes e pedir uma investigação com base em nada, adepto do golpe-ostentação.

A justificativa para tamanho empenho em tirar Lula de campo não é acabar com a corrupção ou moralizar a política, como dizem alguns oradores, mas dilapidar a figura de Lula e desconstruir os avanços conquistados em seu governo. A meta é afastar a ameaça de um terceiro mandato. Recentemente, malgrado todas as tentativas de incriminá-lo, abriu-se uma nova trincheira com o objetivo de estender-lhe o cartão vermelho. Uma PEC apresentada pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, busca proibir a reeleição no Executivo para mandatos descontinuados. Ou seja: um prefeito, governador ou presidente poderá ser reeleito para um segundo mandato contínuo, mas não retornará ao cargo. O foco é Lula: cassar-lhe um direito antes mesmo de sabermos se ele tem interesse na disputa. Porque, para alguns, nada assusta mais do que a volta do Lula. Os deuses do Olimpo sabem que, depois do fogo, há outros privilégios a distribuir.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e vice-líder do governo na Câmara dos Deputados

Publicado originalmente em http://oglobo.globo.com/opiniao/deixa-homem-trabalhar-17605157#ixzz3u2oT3whc



Dilma sanciona novo Código de Processo Civil

19 de Março de 2015, 18:40, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Sinto-me muito honrado por ter sido relator do novo CPC na Câmara dos Deputados e participar da sua sanção pela presidenta Dilma Rousseff

Este foi o primeiro código de processo civil aprovado num regime democrático. Os códigos anteriores, o de 1939 foi outorgado pelo regime autoritário do estado novo e o código de 1973 foi aprovado com pouco debate num contexto de profunda castração das liberdades públicas. O código ora sancionado foi fruto de intenso debate na sociedade e dentro do Parlamento, num debate acalorado que durou 4 anos. Por isso me estranha que, nas manifestações de março de 2015, alguns peçam pela ditadura militar ou pelo impeachment de um governo eleito democraticamente.

O novo CPC tem três marcas importantes:

1- A busca da solução consensual dos conflitos, por meio da mediação e da conciliação, em centros públicos compostos por mediadores e conciliadores com formação específica para essa finalidade.

2- Garantir a razoável duração do processo, evitando a procrastinação, limitando o dever de recurso do poder público, a chamada remessa necessária, acabando com o juízo de admissibilidade, majorando os honorários de sucumbência na fase recursal, retirando da fase judicial as ações de usucapião sem oposição, permitindo o ajuste entre as partes de prazos, ritos e procedimentos entre outras medidas, a adoção de soluções parciais, a vinculação dos juízes aos precedentes e a jurisprudência formada pelos tribunais.

3- Novos instrumentos para novos conflitos, com o incidente de demandas repetitivas.

Lamento o veto à conversão de demandas individuais em ações coletivas e aguardo o envio da proposta de uma nova iniciativa de lei por parte do Poder Executivo neste tema.

Presto minha homenagem a todos que participaram da sua elaboração, em especial aos deputados Fabio Trad e Sergio Barradas Carneiro, respectivamente presidente e meu antecessor na relatoria, e aos sub-relatores deputados Miro Teixeira, Hugo Leal, Arnaldo Faria de Sá, Vicente Arruda, Efraim Filho, Jerônimo Goergen, Bonifácio Andrade.
Agradeço aos ministros José Eduardo Martins Cardoso e Luís Inácio Adams, ambos ministros que lideraram em nome do Governo o processo de negociação.
Agradeço aos professores, Ada Pellegrini Grinover, Antonio Carlos Marcato, Kazuo Watanabe, Fredie Didier, Luiz Henrique Volpe Camargo, Paulo Henrique Lucon, Leonardo Carneiro da Cunha, Dierle Nunes, Cassio Scarpinella Bueno, Daniel Mitidiero, Lenio Streck, José Manuel Arruda Alvim, Marcelo Manzan, Marcos Onodera, Gabriel Sampaio, Marivaldo Pereira, Jandir Fallaci, Paulo e Rodrigo da AGU, Luis Guilherme Costa Wagner, Candido Rangel Dinamarco, Luiz Guilherme Marinone, Alexandre Freire, Antonio Claudio da Costa Machado, e, em nome deles, agradeço às demais pessoas que colaboraram.
Parabenizo os senadores Vital do Rego Filho e Valter Pereira, relatores no Senado, o Ministro Luis Fux, Bruno Dantas, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, Teresa Arruda Alvim Wambier, e José Roberto Bedaque, que participaram intensamente na fase de tramitação no Senado.
Minha especial homenagem a Athos Gusmão Carneiro, in memorian.
Agradeço ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e Estefânia Viveiros.
Agradeço igualmente ao presidente da Ajufe, Antonio Cesar Boshenek, Nino Toldo e Marcos Lunardelli. À AMB, na pessoa do seu ex-presidente, Nelson Calandra. Ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo Marcio Elias Rosa e à promotora Suzana Henriques da Costa. Ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini e desembargador Carlos Alberto Salles.
Agradeço à presidenta da Anadep, Patricia Kettermann, e à Apadep, na pessoa do defensor Rafael Morais Portugues de Souza.
Agradeço à Defensoria Pública, através do José Augusto Garcia, e à Advocacia da União, dos Estados e municípios, nas pessoas do Carlos Mourão e da Marcia Semer. Aos advogados Carlos Bentivegna e Mylene Benjamim Giommetti. Agradeço à minha familia através da Alice Mieko Yamaguchi e do Caio Rioyei Yamaguchi Ferreira.
Agradeço à minha assessoria nas pessoas de Fabiana Zamora, Liane Limaverde, Nelson Pereira da Rocha e Ivani Bragato.



A construção democrática do novo código

19 de Março de 2015, 18:09, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Publicado na Folha de S.Paulo Online em 19/3/2015.

O novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado por Dilma Rousseff na segunda-feira 16, é resultado dos muitos avanços conquistados nos 30 anos de democracia no Brasil. As conquistas se verificam em muitos aspectos, da origem ao texto final.

O código anterior, em vigor no Brasil nos últimos 32 anos, teve origem no anteprojeto elaborado pelo então Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, e apresentado ao Parlamento pelo general Emílio Garrastazu Médici, então Presidente da República, em 2 de agosto de 1972. O país vivia o período mais repressivo da ditadura militar, quando existia não apenas cerceamento das liberdades de imprensa e manifestação, mas também da liberdade de pensamento.

Aquele projeto teve tramitação meteórica, somando apenas cinco meses e cinco dias nas duas Casas. A velocidade com que o texto foi aprovado e o período em que isso aconteceu são indícios do déficit democrático que marcou sua construção e também sua revisão. Não havia espaço para a participação de estudiosos, tampouco para que a imprensa ecoasse críticas e sugestões ao texto. Prova disso é que, antes mesmo de decorrer o período de vacatio legis da Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código, nada menos do que 93 artigos foram retificados pela Lei n.º 5925/73.

O novo CPC, aprovado em 17 de dezembro de 2014 e sancionado agora, foi construído de forma absolutamente diferente, sob um regime democrático, em tudo diverso daquele de 1973.

Desta vez, o anteprojeto não foi concebido por um único homem. Foi fruto de um colegiado. O Senado, já na sua primeira etapa, alterou o anteprojeto para melhor. A Câmara, na sequência, deu larga abertura e investiu o tempo necessário para aperfeiçoar o texto. O Senado, na etapa final, preservou imensa parte do trabalho final da Câmara, prestigiando, de forma elogiosa, o sistema bicameral.

A comparação do anteprojeto com o texto final aprovado comprova a evolução –para melhor– do projeto. O saldo, depois de quatro anos, seis meses e sete dias de trabalho sério, é fruto de diversos encontros e reuniões com a participação dos brasileiros interessados.

É um texto sem dono, sem rosto, sem sotaque. Um código de todos os brasileiros. Não é um texto perfeito, mas é muito superior ao atual.

Sua principal característica é o prestígio à democracia no processo. O projeto consagra a garantia de participação efetiva das partes, assegurando-lhes o direito de, sempre, influir na tomada de decisão judicial. Exige decisões judiciais completas e particularizadas. Estabelece a necessidade de respeito aos precedentes judiciais. E assegura a absoluta impessoalidade na prestação jurisdicional, ao distribuir igualitariamente entre os jurisdicionados no tempo de duração dos processos.

O texto privilegia a conciliação e a mediação. Avança ao reduzir os casos de remessa necessária quando a Fazenda Pública é vencida e progride para acompanhar a realidade do século XXI ao introduzir novos instrumentos para solução de questões coletivas (por meio da conversão de ação individual em ação coletiva) e de questões individuais repetitivas (por meio do incidente de resolução de demandas repetitivas).

Além da importância de seu conteúdo material, o novo CPC é uma grande prova do exercício pleno da democracia. Parabéns ao Brasil e aos brasileiros.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/03/1604692-paulo-teixeira-a-construcao-democratica-do-novo-codigo.shtml



A quem interessa sangrar a presidenta?

11 de Março de 2015, 18:20, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Publicado na Fórum e no Brasil 247 em 11/3/2015.

O povo brasileiro reelegeu Dilma Rousseff em eleições limpas, por maioria, segundo as regras constitucionais. Dilma disputou as eleições legitimamente, apoiada numa coligação de partidos e representando um projeto de governo caracterizado pela ideia de mais mudanças — um programa que foi aprovado nas urnas pela população. 

Às vésperas da eleição, uma revista semanal publicou uma calúnia contra a presidenta, falsa e sensacionalista, numa tentativa de fortalecer o movimento de golpe. A referida calúnia se comprovou agora, quando Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal confirmam que não há qualquer acusação contra a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações em curso.

Confirmada a vitória de Dilma, um dos partidos de oposição pediu recontagem dos votos, sem nada mostrar de concreto que pudesse diminuir o processo eleitoral. Depois disso, partidos de oposição, alguns dos quais foram às ruas anos atrás lutar por eleições diretas, hoje namoram a direita neste País. Em trinta anos, trocaram a Diretas Já pela Direita Já. A direita que quer fazer a ruptura democrática; a direita que quer o golpe; a direita que não tem proposta. A direita que tem como única proposta criar um impasse neste País. 

Essa postura e esse discurso ressuscitam Carlos Lacerda quando o ex-governador da Guanabara dizia, referindo-se ao adversário Getúlio Vargas: “Não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos impedi-lo de governar.”

Foi o que fizeram com Getúlio Vargas e também com João Goulart. E alguns democratas, que, há 30, 40 ou 50 anos se insurgiram contra a ditadura, hoje não hesitam em dizer que seu objetivo é sangrar a presidenta da República. 

Como antes, é preciso resistir. Resistir ao golpe e às investidas daqueles que não têm compromisso com o processo democrático. Nós vamos continuar a governar este país para continuar a gerar emprego, como estamos fazendo. Estamos governando este país para distribuir renda. Estamos governando este país para levar os jovens à universidade. Estamos governando este país para levar mais médicos a quem precisa. Como disse Bresser-Pereira, eles têm ódio do PT porque o PT defende os pobres. Como destacaram Luiz Fernando Veríssimo e Juca Kfouri, eles têm ódio das mudanças neste país. 

No último domingo, houve um protesto com panelas. Não de brasileiros com panelas vazias, mas daqueles que têm as panelas cheias. Eles podem protestar, é da democracia. O que não faz sentido é serem seletivos nos argumentos. A esses, não interessa a lista de investigados da Lava Jato, o “nada consta” sobre a presidenta Dilma, a independência da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, o fato de a presidenta ter afastado da Petrobras os diretores suspeitos de cometer ilícitos. O que não faz sentido é os mesmos democratas que lutaram contra a ditadura adotarem agora a agenda da direita, recuperarem Carlos Lacerda e investirem numa estratégia golpista.

Chamamos para o diálogo a oposição. Dialoguemos numa agenda de reforma política, desenvolvimento econômico e equilíbrio social, porque essas são bandeiras da presidenta Dilma Rousseff e daqueles que sustentam seu governo. Mas não vamos aceitar essa via da ruptura democrática, a via do golpe, a via daqueles que não querem deixar governar para criar um impasse. Não sangrarão a presidenta Dilma Rousseff. O povo que votou nela no dia 5 de outubro e, depois, no dia 26 de outubro, estará nas ruas na defesa da presidenta. 

Não é no impasse que nós vamos governar este país. Governaremos este país no debate elevado de propostas políticas, cuja existência não vejo na oposição, no debate elevado do combate à corrupção e da punição dos responsáveis. Para continuar aprofundando a democracia brasileira.

Fontes: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/paulo-teixeira-a-quem-interessa-sangrar-a-presidenta/

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/172916/A-quem-interessa-sangrar-a-presidenta.htm



Uma CPI contra o genocídio dos jovens negros

6 de Março de 2015, 18:35, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Aprovado requerimento de Reginaldo Lopes (PT-MG) para investigar causas, razões e consequências do genocídio da juventude negra no Brasil

Na primeira semana de fevereiro, protocolei um pedido de CPI com vistas a investigar as causas da violência no Brasil e buscar soluções para reduzi-la. Apesar das 178 assinaturas compiladas, número acima do mínimo exigido e suficiente para demonstrar o apoio de parte expressiva dos deputados à proposta, a comissão foi considerada inapropriada pela mesa diretora, que negou sua instalação sob alegação de “fato determinado”. Em outras palavras, o objeto da investigação seria amplo demais, e não caracterizado num episódio específico, factual, nem numa suspeição pontual citada nominalmente. 

Lamento que tenha sido esse o entendimento, e que a ausência de um “fato determinado”, nas palavras do despacho, nos impeçam de investigar matéria tão urgente quanto a violência no Brasil.

Ao mesmo tempo, fico entusiasmado em saber que a CPI pedida pelo meu amigo Reginaldo Lopes, colega de bancada, será devidamente instalada nos próximos dias. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito terá como alvo a violência contra os jovens negros e pobres. O tema é de suma importância e vai ao encontro do que imaginei investigar na CPI por mim protocolada.

Dos 60 mil homicídios cometidos a cada ano no Brasil, 80% das vítimas são jovens negros e negras. As estatísticas indicam que o homicídio é a principal causa de morte da juventude, configurando verdadeiro genocídio da população jovem e negra nas periferias.

“Em episódio recente, a imprensa noticiou amplamente a morte de 11 jovens na periferia de Belém do Pará em flagrante retaliação ao assassinato de um policial militar da ROTAM/PA, fato que ilustra o cotidiano de extermínio da população jovem e negra no País por forças policiais, legais e ilegais”, lembra a Justificativa anexada ao pedido protocolado pelo deputado. “Diante desse quadro, a população negra não pode confinar-se em um país cujas riquezas ajudou a construir e produzir ao longo da sua existência.”

Parabéns ao Reginaldo Lopes pela iniciativa e à mesa diretora pela iminente oficialização da CPI. Estarei a postos, sempre pronto para contribuir nessa investigação.



RESOLUÇÃO POLÍTICA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT

27 de Fevereiro de 2015, 13:57, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Reunida no dia 26 de fevereiro em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do PT analisou os fatos mais recentes da conjuntura do País, destacou os pontos a seguir, e adotou resoluções para orientar a ação da militância no próximo período:

Manifestações recentes na Venezuela e na Argentina ressaltam a existência de uma articulação política e de grupos econômicos locais e internacionais, destinada a desestabilizar governos progressistas no Continente. Esta ofensiva conservadora estende-se ao Brasil, onde setores da oposição flertam com o golpismo e ensaiam pedidos de impeachment, sem qualquer fundamento jurídico ou político. Pronunciamento divulgado esta semana pela OAB nacional e CNBB opõe-se às aventuras de ruptura democrática e defende a ordem constitucional e a normalidade democrática.

O ato em defesa da Petrobrás, realizado no Rio com a participação do ex-presidente Lula, foi um marco importante para barrar as tentativas de enfraquecimento da empresa, acobertando-se no pretexto de erradicar a corrupção, que nossos governos e o PT sempre combateram. A defesa da política de conteúdo nacional, da lei da partilha na exploração do pré-sal, da revitalização da indústria naval brasileira, expressa por Lula, sintetizam aspectos fundamentais do nosso projeto de desenvolvimento nacional soberano. A troca da diretoria também foi um fato positivo.

É importante que os ilícitos denunciados sejam investigados, os prejuízos ressarcidos e os responsáveis pelos delitos punidos na forma da Lei. A solução jurídica, no entanto, deve preservar o patrimônio representado pelo conjunto das empresas que integram o setor de petróleo, óleo e gás no Brasil.

Foi positiva também a solução negociada para a greve dos caminhoneiros, comprovando que o diálogo e a busca do entendimento, longe de significar fragilidade, fortalece a autoridade do governo.

As iniciativas para recompor a base de apoio do governo no parlamento começam a produzir os primeiros resultados e devem ter continuidade, a fim de alcançar uma estabilidade duradoura, que deve ser preservada sob a responsabilidade compartilhada dos líderes partidários e ministros que integram o governo de coalizão.

A CEN reitera a decisão do DN de que as medidas provisórias 664 e 665, que têm o nosso apoio, devem ser objeto de negociação no Congresso, para serem aperfeiçoadas.

A CEN considera positiva a proposta de 85/95, que é a soma do tempo de contribuição mais a idade para aposentadorias, como o ponto de partida para um entendimento no âmbito da mesa tripartite (empresas, governo e movimento sindical) prometida na campanha pela presidenta Dilma sobre o fator previdenciário.

A CEN insiste na necessidade de uma reforma tributária para obter novos recursos para financiar os programas sociais e os investimentos em infraestrutura. A direção orienta a Bancada a abrir este debate no Congresso, com ênfase na inversão do atual modelo, injusto e regressivo, pois concentra a carga tributária nos impostos indiretos, que onera os mais pobres, e protege o patrimônio, a riqueza, as altas rendas e as grandes heranças. O PT defende, inclusive, a votação do PLP 130/2012, que institui o imposto sobre grandes fortunas.

Ainda no tema da questão tributária, a CEN orienta a Bancada a debater com o Executivo a possibilidade de manter o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda do corrente exercício, aprovado com nosso voto e posteriormente vetado.

A CEN apoia as representações encaminhadas pelo presidente do DN ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria Geral da Polícia Federal, bem como a interpelação judicial ao delator Pedro Barusco, todas destinadas a defender o PT contra a sórdida tentativa de criminalizar o nosso partido.

Mais uma vez, repelimos toda a campanha que busca imputar ao PT atos de corrupção, e exortamos a militância a defender companheiros injustamente acusados, bem como a preservar nossa história. Reafirmamos a disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser expulso como já afirmou publicamente o presidente do Partido.

Não vamos aceitar provocações, nem tampouco abaixar a cabeça. É hora de botar a estrela vermelha no peito, desfraldar nossas bandeiras, retomar a disputa de ideias e participar de todas as manifestações em defesa da democracia e do nosso governo. O programa de TV e rádio do PT, em maio, será um momento privilegiado para esta defesa.

O engajamento nos debates do 5º Congresso é tarefa prioritária na estratégia de defesa do PT e de retomada da iniciativa política na conjuntura. Deve ser também um momento de agitação, mobilização e debate com nossa militância e com os diferentes segmentos da sociedade, sobretudo aqueles que votaram e apoiam nosso governo.

A CEN reafirma a necessidade de democratizar a comunicação, viabilizando para tanto a regulamentação dos artigos da Constituição que asseguram a liberdade de expressão e que proíbem o monopólio e o oligopólio dos meios de comunicação. Da mesma maneira, continuará se empenhando para aprovar uma reforma do sistema político e eleitoral do País (ver a resolução a respeito).

 

Brasília, 26 de fevereiro de 2015.

Comissão Executiva Nacional do PT



“Parecer de Ives Gandra é absolutamente inconsistente”, diz Dallari

6 de Fevereiro de 2015, 22:06, por Deputado Paulo Teixeira » Languages » Português - 0sem comentários ainda

Jurista Dalmo Dallari vê “jogo evidentemente político” no texto e considera inconstitucional qualquer tentativa de cassar os direitos de Dilma sem base jurídica

 

Em entrevista concedida de Paris, por telefone, à assessoria de comunicação do mandato do deputado federal Paulo Teixeira, realizada na tarde desta sexta-feira (6/2), o jurista Dalmo Dallari acusou o também jurista Ives Gandra de elaborar um parecer “absolutamente inconsistente” sugerindo a existência de elementos para a abertura de um processo de impeachment da presidenta Dilma. “Eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment”, afirmou.

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito do Estado, Dallari chamou de absurda a aplicação da doutrina do domínio do fato no caso Petrobras e lembrou que, se fossem seguir a lógica sugerida por Ives Gandra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deveria perder seus direitos políticos e todos os senadores do país poderiam ser igualmente cassados. “A Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado ‘processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade’”, disse. “Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também.”

Na hipótese de parlamentares de oposição levarem adiante um pedido de impeachment, Dallari sugere recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança. “Uma ação visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional”, cravou.

 

O sr. tomou conhecimento do parecer divulgado pelo Dr. Ives Gandra Martins? Concorda que há base jurídica para pedir o impeachment de Dilma?

Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável. Ele de fato não fez a mínima demonstração, nem por via direta ou indireta, de que a presidente tivesse conhecimento do que ocorria de irregular dentro da Petrobras, de maneira que eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment. Aliás, posso acrescentar um dado interessante. Se a base for simplesmente esta, se a obrigação de zelar pela probidade administrativa for suficiente para a cassação de um mandato, então deveriam, pela mesma lógica, ser cassados os mandatos de todos os senadores.

Por quê?

Porque a Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade”. Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também. Coerentemente, ele deveria propor a cassação do mandato de todos os senadores por crime de responsabilidade, o que é evidente absurdo. Há um jogo evidentemente político tentando criar uma aparente fundamentação jurídica que, de fato, não existe. É pura tentativa de criar uma aparência de legalidade quando o que existe é um objetivo político, nada mais.

Depoimentos recentes na delação premiada indicaram que os desvios datam de 1997 e teriam chegado ao auge em 2000. Se isso se comprovar, poderia resvalar de alguma forma no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

É curioso que acaba de ser publicada no jornal francês Le Monde uma matéria a respeito da empresa francesa Alstom, que atua no metrô brasileiro, e que, segundo o jornal, já em 1998 praticava corrupção no Brasil. Em 1998, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso. Então (pela mesma lógica) ele deveria perder os direitos políticos. Ele deve ser considerado conivente. Foi omisso, permitiu que uma empresa estrangeira praticasse corrupção no Brasil. Isso mostra, também, o absurdo dessa tentativa de criar uma imagem de responsabilidade jurídica quando não há de fato nenhum fundamento para essa responsabilização.

O sr. está acompanhando o processo da Petrobras de Paris? Que avaliação o sr. faz dos encaminhamentos recentes?

Estou acompanhando. Verifiquei um dado muito interessante, num artigo do Janio de Freitas, que vai frontalmente contra as afirmações do parecer do Ives Gandra, quando ele diz que a presidente destruiu a Petrobras. Uma compilação de dados de agora mostra que, em 2014, a Petrobras obteve proveitos excepcionais. Ela cresceu muito. Não houve essa destruição que é expressamente referida no parecer de Ives Gandra. É mais um elemento para demonstrar que essa argumentação é inconsistente. Isso apenas revela uma tentativa de políticos inconformados porque perderam a eleição e não conseguem retornar ao poder. No caso do Ives Gandra, ele pura e simplesmente recebeu para fazer um parecer dizendo isso. Toda a carreira dele é no sentido de uma posição de extrema direita, ultraconservadora, de maneira que tudo isso faz com que seu parecer não tenha nenhuma importância jurídica.

Numa especulação rasteira, se a oposição levar adiante qualquer tipo de proposta de impeachment, como o sr. acha que vai se dar o debate?

Acho que caberia um mandado de segurança, uma ação no Supremo Tribunal Federal bloqueando essa iniciativa por absoluta falta de fundamento jurídico. Aí, sim, o cabimento é tranqüilo, direto, indiscutível. Uma ação do Parlamento visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional. Então caberia um mandado de segurança para a sustação de um projeto nesse sentido.



“Parecer de Ives Gandra é absolutamente inconsistente”, diz Dallari

6 de Fevereiro de 2015, 20:06, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Jurista Dalmo Dallari vê “jogo evidentemente político” no texto e considera inconstitucional qualquer tentativa de cassar os direitos de Dilma sem base jurídica

 

Em entrevista concedida de Paris, por telefone, à assessoria de comunicação do mandato do deputado federal Paulo Teixeira, realizada na tarde desta sexta-feira (6/2), o jurista Dalmo Dallari acusou o também jurista Ives Gandra de elaborar um parecer “absolutamente inconsistente” sugerindo a existência de elementos para a abertura de um processo de impeachment da presidenta Dilma. “Eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment”, afirmou.

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito do Estado, Dallari chamou de absurda a aplicação da doutrina do domínio do fato no caso Petrobras e lembrou que, se fossem seguir a lógica sugerida por Ives Gandra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deveria perder seus direitos políticos e todos os senadores do país poderiam ser igualmente cassados. “A Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado ‘processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade’”, disse. “Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também.”

Na hipótese de parlamentares de oposição levarem adiante um pedido de impeachment, Dallari sugere recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um mandato de segurança. “Uma ação visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional”, cravou.

 

O sr. tomou conhecimento do parecer divulgado pelo Dr. Ives Gandra Martins? Concorda que há base jurídica para pedir o impeachment de Dilma?

Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável. Ele de fato não fez a mínima demonstração, nem por via direta ou indireta, de que a presidente tivesse conhecimento do que ocorria de irregular dentro da Petrobras, de maneira que eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment. Aliás, posso acrescentar um dado interessante. Se a base for simplesmente esta, se a obrigação de zelar pela probidade administrativa for suficiente para a cassação de um mandato, então deveriam, pela mesma lógica, ser cassados os mandatos de todos os senadores.

Por quê?

Porque a Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade”. Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também. Coerentemente, ele deveria propor a cassação do mandato de todos os senadores por crime de responsabilidade, o que é evidente absurdo. Há um jogo evidentemente político tentando criar uma aparente fundamentação jurídica que, de fato, não existe. É pura tentativa de criar uma aparência de legalidade quando o que existe é um objetivo político, nada mais.

Depoimentos recentes na delação premiada indicaram que os desvios datam de 1997 e teriam chegado ao auge em 2000. Se isso se comprovar, poderia resvalar de alguma forma no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

É curioso que acaba de ser publicada no jornal francês Le Monde uma matéria a respeito da empresa francesa Alstom, que atua no metrô brasileiro, e que, segundo o jornal, já em 1998 praticava corrupção no Brasil. Em 1998, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso. Então (pela mesma lógica) ele deveria perder os direitos políticos. Ele deve ser considerado conivente. Foi omisso, permitiu que uma empresa estrangeira praticasse corrupção no Brasil. Isso mostra, também, o absurdo dessa tentativa de criar uma imagem de responsabilidade jurídica quando não há de fato nenhum fundamento para essa responsabilização.

O sr. está acompanhando o processo da Petrobras de Paris? Que avaliação o sr. faz dos encaminhamentos recentes?

Estou acompanhando. Verifiquei um dado muito interessante, num artigo do Janio de Freitas, que vai frontalmente contra as afirmações do parecer do Ives Gandra, quando ele diz que a presidente destruiu a Petrobras. Uma compilação de dados de agora mostra que, em 2014, a Petrobras obteve proveitos excepcionais. Ela cresceu muito. Não houve essa destruição que é expressamente referida no parecer de Ives Gandra. É mais um elemento para demonstrar que essa argumentação é inconsistente. Isso apenas revela uma tentativa de políticos inconformados porque perderam a eleição e não conseguem retornar ao poder. No caso do Ives Gandra, ele pura e simplesmente recebeu para fazer um parecer dizendo isso. Toda a carreira dele é no sentido de uma posição de estrema direita, ultraconservadora, de maneira que tudo isso faz com que seu parecer não tenha nenhuma importância jurídica.

Numa especulação rasteira, se a oposição levar adiante qualquer tipo de proposta de impeachment, como o sr. acha que vai se dar o debate?

Acho que caberia um mandato de segurança, uma ação no Supremo Tribunal Federal bloqueando essa iniciativa por absoluta falta de fundamento jurídico. Aí, sim, o cabimento é tranqüilo, direto, indiscutível. Uma ação do Parlamento visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional. Então caberia um mandato de segurança para a sustação de um projeto nesse sentido.



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