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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Comissão aprova MP sobre acordo de leniência com bancos

6 de Setembro de 2017, 18:25, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 784/2017 aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei de conversão apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) à matéria, que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com instituições financeiras. A matéria ainda será votada nos Plenários da Câmara e do Senado. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) se manifestou contrário à medida por ser “favorável aos bancos e dura com as outras empresas”.

A MP 784/2017 estabelece um novo marco regulatório para a sanção de acordos de leniência, com aumento do valor das multas para desestimular ilicitudes e concessão de mais poderes às duas instituições para punir condutas lesivas ao sistema financeiro nacional e ao mercado de capitais.

Na votação do relatório, foram aprovados destaques do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) que reintroduziam na MP os artigos 17 e 36, excluídos pela relatora, prevendo a criação de dois fundos contábeis para a promoção da inclusão financeira e a estabilidade do sistema financeiro e do mercado mobiliário. Em seu relatório, Lídice da Mata citou nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado, que aponta a falta de normas específicas no texto da matéria sobre a gestão, funcionamento e controle dos fundos, o que contraria a legislação em vigor.

Presente à reunião, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que a MP “é favorável aos bancos e dura com as outras empresas brasileiras”. Ele cobrou “equilíbrio de tratamento”, e adiantou que irá apresentar em Plenário destaque atribuindo efeitos punitivos aos gestores, e não à pessoa jurídica das empresas.

Para Lídice da Mata, o novo marco regulatório permitirá ao BC coibir de forma mais eficaz a ocorrência de operações financeiras irregulares, além de fraudes que levem as instituições à liquidação extrajudicial. A situação, disse a relatora, é similar na CVM, que necessita urgentemente de instrumentos mais apropriados para combater ações nocivas ao mercado, como a aplicação de penalidades mais adequadas e um procedimento administrativo mais célere.

Por Agência Senado



Audiência na Câmara debate morte de jovens e letalidade policial

23 de Agosto de 2017, 17:14, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Entre 2005 e 2015, morreram no Brasil mais de 318 mil jovens entre 15 e 29 anos, segundo dados do Atlas da Violência 2017 publicado em junho deste ano pelo IPEA. Isso representa a soma da população de 63 cidades do Estado de São Paulo ou 1 jovem morto a cada 21 minutos. Destes, 92% são homens, negros e com baixa escolaridade. Parte foi vítima da própria polícia militar. Em 2015, o número de incidentes de mortes decorrentes de intervenção policial – nome dado para os chamados autos de resistência – ultrapassou o de latrocínio (roubo seguido de morte) – 3.320 versus 2.314 casos registrados.Para debater este tema, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (23), uma audiência pública a partir das 14h com transmissão ao vivo pelo facebook do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), organizador do evento junto com os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

Participam do debate Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Débora Maria da Silva, representante do Movimento Mães de Maio, Frei David dos Santos, presidente da Educafro, Gabriel de Carvalho Sampaio – advogado e ex-conselheiro nacional de Direitos Humanos e Antônio Pereira Duarte, que é procurador da Justiça Militar e membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

“A morte de jovens está se tornando uma verdadeira epidemia em nosso país, com ações pontuais e pouco conexas entre estados, prefeituras e a União. É preciso discutirmos soluções que passem desde educação e oferta de oportunidades de trabalho, até melhor preparação das forças de segurança e revisão de processos judiciais no Brasil”, afirma Paulo Teixeira.

FIM DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA – O parlamentar é advogado e autor do projeto de lei 4471/2012 que está pronto para votação na Câmara dos Deputados que acaba com a expressão “auto de resistência”, criada na época da ditadura e que permite aos policiais não registrarem detalhes de homicídios causados por eles ficando, portanto, sem investigação. Institutos e entidades apontam que esta é uma das causas para aumento da letalidade policial e das taxas de violência contra jovens e negros nas periferias das grandes cidades.

O estado de São Paulo registrou no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, 459 casos de pessoas mortas em conflito com a polícia militar, excluído homicídio doloso e culposo. No mesmo período de 2016 foram 403 casos, um aumento de 13,8%. É o maior número dos últimos 14 anos.

O estado do Rio de Janeiro também registrou, no primeiro bimestre de 2017, um aumento de 26,7% no indicador de Letalidade Violenta, que reúne dados das ocorrências de homicídios, latrocínios, autos de resistência e lesões corporais seguidas de morte. Os autos de resistência, quando a pessoa é morta durante um confronto com policiais, subiram 78,4%. Em números absolutos, foram 102 mortes, em 2016, e agora 182.



Conselhos Tutelares de Diadema recebem novos veículos e equipamentos

3 de Agosto de 2017, 16:22, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Compra foi possível pela emenda parlamentar feita pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) no valor de R$ 120 milA luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Diadema ganhou na última segunda-feira, 31, um reforço importante: dois novos veículos, 10 computadores e equipamentos de apoio foram entregues aos conselheiros tutelares da cidade. A compra foi viabilizada pela emenda parlamentar do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) no montante de R$ 120 mil. Isso representa 12,4% dos recursos previstos no orçamento municipal para o funcionamento dos três conselhos tutelares existentes.

“Recebi o pedido dos conselheiros e fiz questão de garantir esta emenda, pois sei o papel importante que os Conselhos têm e, muitas vezes, trabalham em condições abaixo do ideal. Estes veículos e computadores não substituem a dedicação e o carinho dos conselheiros, mas vão permitir que possam ter uma atuação ainda mais presente”, destacou o deputado. A entrega contou com a presença de conselheiros, lideranças locais, direção do PT Municipal, prefeito e secretários.

Em seu mandato, Paulo Teixeira já viabilizou a compra de 30 veículos, 150 computadores e equipamentos para 30 Conselhos Tutelares em 18 cidades do Estado num investimento total de R$ 1,5 milhão. “Há muitos casos em que as pessoas procuram primeiro o Conselho Tutelar, por se sentirem mais acolhidas. Como parlamentar, acho muito importante fortalecer este trabalho”, disse o petista.

Alguns dos conselheiros tutelares presentes ao ato Entrega de veículos para Conselhos Tutelares de Diadema Veículos adquiridos via emenda parlamentar do deputado Paulo Teixeira Membros do PT de Diadema prestigiaram a entrega Entrega de veículos para Conselhos Tutelares de Diadema Entrega de veículos para Conselhos Tutelares de Diadema

DEPUTADO PROPÕE QUE ARMAS APREENDIDAS SEJAM GUARDAS PELO EXÉRCITO

20 de Junho de 2017, 18:36, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou na quarta-feira passada,14/06, projeto de lei 7885/2017 que estabelece novas regras para a custódia provisória das armas de fogo apreendidas no país. Pela proposta,que altera o artigo 25 do Estatuto do Desarmamento, o armamento deverá ficar em depósito junto à autoridade policial até que seja feita a perícia e o laudo seja juntado no processo.Na sequência, o juiz terá 48h para decidir sobre a destinação das armas de fogo. Se for do interesse do processo, deverá ficar sob custódia do Comando do Exército. Do contrário, autorizará a sua destruição pelo Exército ou a sua doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, conforme já previsto na lei.

Somente este mês, no estado de São Paulo, já foram roubadas 763 armas que estavam nos fóruns de Guarujá (372 armamentos em 03 de junho) e Diadema (391 no último sábado, 17). Pela proposta de Teixeira, que é advogado e mestre em Direto do Estado pela USP, fica proibido o depósito de armas de fogo em instalações do Poder Judiciário, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas pelo juiz competente. Assim que aprovada e sancionada, a lei prevê sessenta dias para que o Exército e o Judiciário possam se ajustar às novas determinações.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, o artefato percorre um longo caminho entre a elaboração do inquérito até a sua destruição pelo Comando do Exército ou doação de acordo com as hipóteses legais. Na maior parte do tempo, as armas apreendidas costumam ficar em depósito judicial, aguardando o fim da persecução criminal. Ocorre, no entanto, que o fim de um processo judicial pode demorar anos e as instalações do Poder Judiciário não são adequadas para esse tipo de guarda.

“Este tipo de material deve ficar sob a custódia do Exército e não de agentes contratados nos fóruns das cidades brasileiras, sem qualquer estrutura para esta finalidade. O processo de investigação e apreensão do armamento torna-se frágil se tempos depois permitimos que ele volte para as mãos dos criminosos. Nossa proposta vai ao encontro de recomendações feitas por organismos internacionais e nacionais, como IBCCrim e Sou da Paz, para reduzir a circulação de armas de fogo no Brasil, em especial na mão de bandidos e temos visto recorrentes episódios que reforçam a necessidade de sua rápida aprovação”, destacou o parlamentar.

LINK DO PROJETO DE LEI: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1569585&filename=PL+7885/2017



ARTIGO: O CENTRO DO ATRASO

22 de Maio de 2017, 15:17, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

O deputado federal Paulo Teixeira faz uma análise sobre a desastrosa ação da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado, com a Tropa de Choque, na região conhecida como cracolândia no domingo, 21.

Por Paulo Teixeira

Foto: Daniel Arroyo/Ponte jornalismo

Neste domingo fomos surpreendidos com mais uma intervenção desastrosa e desumana na região da Luz, conhecida como Cracolândia, aqui em São Paulo. O prefeito João Dória, aquele mesmo que parou todas as obras da cidade, abandonou a zeladoria na periferia, piorou o congestionamento nas marginais e aumentou o número de mortes e vítimas no trânsito sob a justificativa de “acelerar São Paulo”, agora ataca com mais uma de suas atitudes inconsequentes a população mais vulnerável da cidade: a que faz uso abusivo de droga, em especial crack.

Durante os últimos quatro anos tivemos um sopro de humanismo, responsabilidade e seriedade com a política pública mais inovadora no país sobre o enfrentamento do problema do consumo excessivo de drogas: o programa De Braços Abertos, criado pela gestão Fernando Haddad.

Programa este baseado nas melhores práticas e experiências internacionais, elogiado por especialistas nacionais e da Europa e Estados Unidos que vinham a São Paulo conhecer a política que reduziu de 1500 para pouco mais de 400 usuários na região. Todos com acompanhamento médico intensivo, acompanhamento social, além de refeições diárias e possibilidade de trabalho, o que constitui-se como a essência de uma política de redução de danos. Isto é, era uma política que estava dando certo e tinha espaço para avanços.

O atual prefeito, como em outras ocasiões, não embasou tecnicamente sua decisão e, ao invés de atacar a questão central do problema, o tráfico descontrolado de drogas, preferiu o jeito mais fácil e covarde: agredir e dispersar os mais vulneráveis.

A gestão tucana do governador Geraldo Alckmin, seu padrinho político, já havia tentado, em 2012, a mesma abordagem na operação conhecida como Sufoco. Resultado: a repressão policial causou dispersão dos viciados para todas as regiões da cidade, criando mini-cracolândias em 30 cenas de uso de crack espalhadas por São Paulo.

Em 2012, essa operação desastrosa também foi feita sem planejamento algum, apenas com objetivos políticos, desrespeitando a população que precisava de assistência e acolhimento e não balas de borracha, bombas e cacetetes.

Horas depois da operação deste domingo, a imprensa já noticiava que usuários se espalhavam por outras regiões do centro como a praça da Sé e a praça da República, além de aumentarem a favela da região conhecida como Bresser.

Mais uma vez a população mais carente sofrerá as consequências dessa atitude irresponsável e midiática do prefeito que parece viver num reality show permanente. Uma política pública reconhecida no mundo todo, com resultados visíveis – diminuiu o tamanho da cracolândia e melhorou as condições de vida do usuário, foi fulminada por um simples capricho politiqueiro de um prefeito que se diz não-político e se mostra sim higienista, insensível e incompetente.



Paulo Teixeira pede impeachment de Temer

18 de Maio de 2017, 22:07, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 17 de maio, o deputado federal Paulo Teixeira pediu no plenário o impeachment de Temer após as delações da JBS envolvendo o presidente na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.



Paulo protocola projeto em defesa do Estatuto do Desarmamento

16 de Maio de 2017, 14:59, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Por Pedro Henrique Oliveira

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou na quinta-feira, 11, o projeto de decreto legislativo 659/2017 com foco em suspender o decreto 8.935/2016 do presidente Michel Temer. O documento do Executivo ampliou para 10 anos o prazo de validade dos atestados de capacidade técnica para as pessoas que portam armas de fogo. Antes, a renovação acontecia a cada três anos. Também passou para cinco anos a validade do porte de armas – hoje são três anos. O projeto de Teixeira segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O decreto de Temer desconfigura o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, e instituições como Sou da Paz já se manifestaram contrários às mudanças. É importante destacar que não houve a apresentação de qualquer estudo técnico ou médico que comprove que a pessoa manterá sua capacidade técnica inalterada pelo período de 10 anos.

“Sem qualquer debate com a sociedade e com a Câmara, o presidente Temer publica este decreto que fragiliza o Estatuto do Desarmamento em busca de apoio de determinadas bancadas parlamentares para seus projetos. O prazo anterior de três anos é muito mais razoável e garante melhor fiscalização”, destaca o deputado, que é advogado e mestre em Direito do Estado pela USP. Outra alteração feita pelo decreto de Michel Temer é a permissão para que as Forças Armadas e as polícias possam usar o armamento apreendido em operações. Antes, tudo era incinerado.



Artigo: Evitar arbítrios

2 de Maio de 2017, 15:28, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

A violação da legalidade por um juiz é tão grave quanto a ilegalidade praticada por um cidadão.
Publicado no jornal O Globo de 02/05/2017

Por Paulo Teixeira

O Estado Democrático de Direito surgiu após os horrores da 2ª Guerra com objetivo de impor limites rígidos ao exercício de qualquer poder. Nas democracias, a atividade dos agentes estatais está condicionada pela incidência do princípio da legalidade estrita, que existe para preservar os direitos, as garantias fundamentais e evitar arbítrios. O abuso de autoridade é uma das mais significativas violações ao Estado Democrático de Direito. Não se pode aceitar que o mesmo agente estatal que pune quem viola a lei penal possa violar a legalidade. Violências ilegítimas promovidas pelo Estado são muito graves: há, nesses casos, um desvalor objetivo que autoriza a tipificação penal em razão dos riscos criados à democracia.

No Brasil, a legislação que tratou do “abuso de autoridade” nunca se mostrou efetiva na construção de uma cultura democrática e de respeito à legalidade. Mas, se o desejo da sociedade for o de construir uma sociedade democrática, impõe-se reforçar, no campo simbólico formado pelas leis, a desaprovação do direito em relação às condutas de agentes públicos que violam os direitos fundamentais, em maior número, daqueles que não interessam aos detentores do poder político e do poder econômico. Nenhuma forma de corrupção pode ser naturalizada, muito menos a corrupção do sistema de direitos e garantias fundamentais por agentes do Estado.

O parlamento brasileiro deve debater a necessidade e adequação de um novo regramento que busque dissuadir a prática de abusos por autoridades. A solução penal é uma das hipóteses postas à discussão. É possível questionar a efetividade e buscar formas de racionalizar o direito penal, mas soa, no mínimo, paradoxal que alguns agentes públicos, muitos juízes e membros do MP, critiquem um novo regramento que procura reforçar o desvalor dos casos de abuso de autoridade. É fácil perceber que os principais críticos da nova tipificação penal são os mesmos que insistem na efetividade da pena e confiam nas suas capacidades de identificar um criminoso. Uma violação da legalidade por um juiz é tão grave quanto a ilegalidade praticada por um cidadão que não exerce a jurisdição.

Há, por evidente, o risco de a nova lei de abuso de legalidade ser aplicada de forma distorcida e permitir abusos e controles indevidos das funções estatais. Mas esse risco existe na aplicação de qualquer lei, inclusive nas tipificações penais que criminalizam condutas mais comuns nas camadas pobres da população. Hoje, sem a necessidade de uma lei nova, muitos juízes e promotores, às vezes por ousarem cumprir a Constituição, já sofrem controles ideológicos. Se uma lei produzida em atenção à técnica legislativa, uma lei que reduz os espaços de arbítrio, é mal aplicada (e, por vezes, dolosamente distorcida), o problema é antes da qualidade técnica e ética dos intérpretes. Ninguém pretende uma lei que puna a interpretação, mas, da mesma forma, a democracia não suporta mais abusos acobertados pelo poder.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e vice-presidente nacional do partido



Paulo Teixeira questiona Sergio Moro sobre parcialidade na condução da Lava Jato

30 de Março de 2017, 19:30, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Durante audiência da comissão sobre a Reforma do Código de Processo Penal, na tarde desta quinta-feira, 30, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) fez questionamentos ao juiz Sérgio Moro sobre imparcialidade, corrupção e abuso de autoridade.

“Nós queremos um combate à corrupção republicano, dentro da democracia e respeitoso à Constituição. Nós não queremos inibir os juízes, mas queremos evitar que os juízes façam política partidária. O juiz pode sim fazer política. Ele pode se afastar da Justiça e se candidatar, por exemplo, mas o abuso de autoridade é para inibir a atuação político-partidária enquanto no cargo”, enfatizou o deputado, que é advogado e mestre em Direito do Estado pela USP.

Paulo Teixeira citou os três episódios envolvendo o juiz responsável pela Lava Jato e que ganharam repercussão internacional: a quebra de sigilo do telefonema da presidenta Dilma Rousseff para o ex-presidente Lula e as conduções coercitivas de Lula, mesmo ele se oferecendo para ir depor de forma voluntária, e do blogueiro Eduardo Guimarães com objetivo de violar o sigilo de fonte, protegido pela Constituição.

“O ministro Teori Zavascki (do Supremo Tribunal Federal) considerou a quebra ilegal porque vossa excelência não tinha competência para tal, era responsabilidade do Supremo e já estava fora do processo em análise. Pergunto se, dentro do contexto do golpe parlamentar, o senhor estava querendo contribuir para a derrubada da presidenta Dilma Rousseff?”

O deputado ainda questionou se o magistrado não teria perdido a imparcialidade ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente Lula enquanto que o atual Código do Processo Penal traz que isso só ocorrerá quando houver negativa de comparecimento pela parte citada para depor. “Ele poderia ter sido convocado por um ofício de Vossa Excelência, já que o ex-presidente nunca se negou a prestar esclarecimentos. Considero a atitude ilegal. Assim, pergunto se Vossa Excelência não perdeu a imparcialidade neste caso, ainda mais depois daquela foto com o senador Aécio Neves publicada na revista IstoÉ?”.

Assista na íntegra os questionamentos no Facebook do deputado – www.facebook.com/deputadopauloteixeira



Teatro da PUC recebe Jornada pela Democracia: Em Defesa da Aposentadoria

23 de Março de 2017, 14:47, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda
Juristas, economistas, parlamentares, artistas, intelectuais, estudantes e lideranças de sindicatos e movimentos sociais discutem no Tucarena, em São Paulo, os efeitos e as alternativas à reforma da previdência proposta por Temer
Amplos setores da sociedade levarão sua preocupação com o desmonte da previdência e dos direitos trabalhistas ao teatro de arena da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nesta segunda-feira, dia 27 de março.

Estão confirmadas as participações de juristas como Antonio Carlos Malheiros e Vidal Serrano, economistas como Leda Paulani, Luiz Gonzaga Belluzo e Eduardo Fagnani, ativistas de direitos humanos como a filósofa Djamila Ribeiro e o ex-ministro de FHC Paulo Sérgio Pinheiro, artistas como Sérgio Mamberti e lideranças como Carina Vitral, da UNE, Isabel Noronha, da Apeoesp, João Paulo Rodrigues, do MST e da Frente Brasil Popular, Douglas Belchior, da Uneafro, e Rafael Marques, do sindicato dos metalúrgicos do ABC, além dos senadores Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias e dos deputados federais Orlando Silva e Paulo Teixeira, organizador do encontro.

A jornada terá ainda a presença da reitora da PUC, Maria Amália, e mediação dos jornalistas Marilu Cabañas e Renato Rovai. Durante o evento, será lançado o livro “O golpe de 2016 e a Reforma da Previdência”, coletânea de artigos publicada pelo Projeto Práxis.

Serviço:
ONDE: Tucarena — Teatro da PUC-SP, na Rua Monte Alegre, 1.024, Perdizes – São Paulo
QUANDO: 27/03 – segunda-feira
HORA: 18h às 22h
ENTRADA GRATUITA.
Evento no Facebook: acesse aqui



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