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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Homenagem a Pedro (2)

8 de Junho de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Muito obrigado ao bispo Dom Pedro Casaldáliga pela mensagem de solidariedade, que compartilho com vocês: Querido Paulo (e toda a família), Nestes dias de dor, cresce também [...]



Homenagem a Pedro

8 de Junho de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Agradeço muito a minha ex-colega na câmara dos vereadores de São Paulo Soninha Francine, que publicou em seu blog, no último sábado (5), uma linda [...]



Missa de sétimo dia do Pedro

5 de Junho de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Informamos que a missa de sétimo dia de Pedro Yamaguchi Ferreira será realizada em dois momentos: ○ hoje (7), às 18h, na Catedral da Sé; ○ [...]



Comunicado #6

4 de Junho de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Informamos que houve uma mudança no local do velório do corpo de Pedro Yamaguchi Ferreira. Ao contrário do que divulgamos anteriormente, ele será [...]



Comunicado #5

4 de Junho de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Informamos que a missa de homenagem a Pedro Yamaguchi Ferreira teve início agora há pouco, às 14h, na Catedral da Sé, em São Paulo. Contudo, [...]



Revisão da lei de drogas pode liberar plantio de maconha

17 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Jornal da Tarde, 16 de agosto de 2008

Proposta polêmica é estudada pelo deputado federal Paulo Teixeira, do PT, no projeto de revisão da Lei Antidrogas, que vai ao Congresso. Uso e porte de pequenas quantidades do entorpecente podem deixar de ser crime

DANIEL GONZALES

O governo federal planeja fazer mudanças na Lei Nacional Antidrogas, de 2006, por meio de um projeto de lei que será apresentado à Câmara dos Deputados até o fim deste ano. Uma das novidades que poderão fazer parte do projeto, segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos interlocutores do governo sobre o assunto, é a autorização legal para o plantio de pequenas quantidades de maconha, droga considerada leve, para consumo próprio – o que hoje é crime, punido com prestação de serviços à comunidade e multa.

Segundo o deputado, que vai apresentar o projeto no Congresso Nacional (provavelmente em outubro), a principal meta será descriminar o uso e a posse de quantidades irrisórias de entorpecentes, afastando esse tipo de usuário da esfera penal. Hoje, as condutas também são consideradas crimes de tráfico e, conforme ele, faltam à lei critérios claros para separar os traficantes dos usuários eventuais.

“Queremos abrandar as penas ao pequeno usuário, retirando-o da órbita penal”, explica Teixeira. “Não se trata de legalizar drogas, mas de regulamentar o assunto e não deixar o consumidor se ligar à criminalidade. Passaremos a vê-lo como necessitado de tratamento”, acrescenta.

Há parlamentares que discordam dessa proposta. É o caso do senador paulista Romeu Tuma, do PTB (veja ao lado). A liberação do autoplantio de maconha também encontra certa resistência em setores da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e Conselho Nacional Antidrogas (Conad), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – instâncias que também discutem a revisão da lei. O Ministério da Justiça estuda penas mais rígidas para quem for preso por comprar drogas de crianças.

“Se a pessoa plantar para consumo próprio, automaticamente se quebra o vínculo dela com o crime, o grande traficante”, analisa Teixeira. “Hoje, a lei brasileira em vigor há três anos não prevê prisão para quem cultiva a maconha. A conduta, porém, é crime e enseja multa e punição como prestação de serviços comunitários.”

A proposta, diz o deputado, é inspirar a futura legislação brasileira nos modelos português e holandês. O primeiro país descriminou o uso de drogas em 2001 e passou a punir essas pessoas com sanções administrativas, como encaminhá-las a grupos de “convencimento” para que o uso seja abandonado ou para tratamento médico, no caso de vício. As estatísticas do governo português mostram que o consumo caiu 10%. Já a Holanda permite a venda controlada de maconha, assim como o consumo.

“Deixar de incriminar o consumidor já seria um grande avanço. É bem mais inteligente buscar a abordagem no campo da saúde pública do que usar a lei penal. E também permitiria direcionar as energias para o combate ao grande tráfico”, entende Cristiano Maronna, pesquisador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip).

Perfil dos condenados

Encomendada pelo Ministério da Justiça, uma pesquisa conduzida pelas professoras Luciana Boiteux, especialista em direito penal da Universidade Federal do Rio (UFRJ), e Ela Wiecko, da Universidade de Brasília (UnB), foi apresentada no início deste mês. O levantamento mostrou que a maioria dos presos por tráfico (70%) é composta de réus primários, com base em 730 sentenças de condenação proferidas por juízes do Rio de Janeiro e Distrito Federal. Metade foi condenada por posse de maconha e 84% não tinha arma de fogo. Setenta mil pessoas estão nas cadeias brasileiras, hoje, por crime de tráfico de drogas.

“O objetivo foi medir a aplicação prática da lei. E a pesquisa mostrou que ela chega principalmente aos pequenos”, diz Luciana, que participa do grupo de discussão da Secretaria Nacional de Drogas (Senad). A pesquisadora defende uma lei com clareza maior para separar, em categorias, usuários, pequenos e grandes traficantes, também com punições diferenciadas.

Esse debate é urgente e necessário.

Como bem colocou o Julian, as politicas anti-drogas não tem tido qualquer tipo de efeito positivo, pelo contrário, só observamos os números aumentarem e pior, tal política tem servido de desculpa para que o Governo dos Estados Unidos coloque as tais bases militares em alguns países da America Latina com a desculpa de combate ao tráfico.

Outro problema é o tratamento dado ao usuário no que diz respeito a Segurança pública: o individuo é preso e jogado na cela como um ladrão, quando na verdade o seu problema – se é que há algum problema – é de saúde. O sujeito deveria ser encaminhado a terapias e coisas do tipo e não para cadeias onde continuará se drogando e fará dívidas com o crime organizado e quando for para rua terá que pagar estas dívidas. A maioria quando sai, morre.

A questão das drogas envolve muitas coisas, mas infelizmente a tendência é de se apequenar o debate e moralizá-lo. Assim como as mulheres tem o direito ao aborto, as pessoas tem o direito de usarem o que bem entendem e cabe ao estado alertá-las sobre possíveis consequências e quando este querer parar de usar, no caso de drogas mais pesadas, o mesmo estado tem de estar pronto para ajudá-lo e não tratá-lo como um ser a margem.

Parabéns ao Deputado pela ousadia do debate e da proposta. O mundo será melhor com menos hipocrisia.

Bjos a todos

Marcelo



Paulo Teixeira é Cidadão de Aguaí

14 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

O deputado Paulo Teixeira recebeu, no dia 5 de agosto, o título de Cidadão de Aguaí. A cerimônia de entrega do título também homenageou o deputado estadual Simão Pedro e Juno Rodrigues da Silva, o Gijo, amigo pessoal do presidente Lula desde a década de 1960. Impedido de comparecer por conta de suas atividades em Brasília, Paulo encaminhou a seguinte mensagem aos cidadãos de Aguaí:

“Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste agradecer a honraria concedida por esta Câmara ao meu trabalho parlamentar. Também, gostaria de homenagear toda a população aguaiana pela passagem de mais um ano de desenvolvimento e progresso. Lamentavelmente, em razão de compromissos assumidos no dia de hoje no Congresso Nacional, não será possível comparecer a este ato que tanto me lisonjeia. Ser cidadão aguaiano me enche de orgulho. Agora sou parte desta comunidade trabalhadora, corajosa e determinada. Certo de contar com a compreensão de Vossa Excelência, diante de minha missão parlamentar, despeço-me, Paulo Teixeira”.

O parlamentar recebeu o título em reconhecimento ao seu trabalho em defesa do desenvolvimento econômico e social de Aguaí e de toda a região da Mogiana. Entre as principais conquistas obtidas nesses sete anos estão a instalação na cidade de um posto avançado da Caixa Econômica Federal e de uma unidade de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O deputado também protagoniza importantes lutas em Aguaí, como a articulação para a instalação de um campus da Unesp (Universidade Estadual Paulista) na Mogiana. Hoje, as únicas vagas gratuitas disponíveis no ensino superior na região estão concentradas no Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) de São João da Boa Vista e foram obtidas graças a iniciativa do Governo Lula.



Paulo Teixeira visita noroeste paulista

13 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Paulo visita projeto do Consórcio Intermunicipal de Piscicultura de Santa Fé do Sul

Paulo visita projeto do Consórcio Intermunicipal de Piscicultura de Santa Fé do Sul

Prosseguindo a “jornada” pelo interior paulistano durante o recesso das atividades do Congresso Nacional, o deputado Paulo Teixeira percorreu o noroeste paulista. Confira abaixo o roteiro do parlamentar:

Em 30 de julho chegou em São Francisco por volta das 19 horas. Foi recebido pela presidente do Diretório Municipal do PT, Verginia Rocha Batista. Também estiveram presentes a Comissão Executiva do Partido , filiados de diversos municípios, vereadores, além do prefeito Beto Azevedo e de diversos líderes de movimentos sociais.

Paulo Teixeira, falou sobre a conjuntura nacional, crise do Senado e colocou seu gabinete à disposição do município  para eventuais necessidades em Brasília Recebeu da professora e escritora Maria Tereza, dois exemplares de seu livro Ribeirinhas com o pedido de que um deles fosse entregue ao Ministério do Meio Ambiente.

Em seguida, seguiu para Jales acompanhado  onde participou de um jantar com Verginia Batista e a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jales, Lisandra Campos. Também estiveram presentes, Clayton Campos, presidente do Conselho Municipal de Cultura de Jales, Paulo Turazzo, presidente do Conselho Tutelar de Jales e outros militantes.

Em 31/07/09 deu entrevista ao vivo à Radio Moriah FM, em Jales.  Em seguida, visitou a Câmara Municipal onde foi recebido pelo Vereador Luis Especiato, e por Aracy Cardosso, (Tatinha). O presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Rezende (PMDB), que é jornalista, entrevistou Paulo para as Rádios Assunção e Cultura de Jales. O deputado falou sobre a Conjuntura Nacional e a crise no Senado. Depois,  acompanhado do Vereador Especiato, visitou o Prefeito Humberto Parini, (PT).

Em seguida foi ao município de Urânia, onde foi recebido pelo Prefeito Saracuzza, seus assessores e filiados do PT. Ouviu do prefeito as necessidades do município, principalmente sobre a queda de arrecadação e prometeu ajudar no que for possível.

Logo após, foi recebido na Câmara Municipal de Santa Albertina pelo Prefeito Antonio Pavarini (PMDB), Vice Prefeito João Gadoti (PT), vereadores, direção de PT e filiados.

O Sr. Antonio Pavarini, que é do PMDB, afirmou  que, em quase cinco anos de sua administração, só recebeu apoio de deputados do PT e agradeceu a visita do deputado.

O Sr. Gadoti deu boas vindas ao deputado, agradeceu a visita e pediu a interferência de Paulo Teixeira para viabilizar a aquisição de uma motoniveladora para atender a área rural, pois o município possui cem quilômetros de estradas de terra e só conta com uma motoniveladora com quarenta anos de uso que, de acordo com o vice-prefeito, “fica mais na oficina que na estrada”.

Terminada a reunião deu entrevista a uma emissora de Rádio local.

Na sequência almoçou no Balneário Municipal onde o prefeito reafirmou o trabalho realizado pelo PT na viabilização dos recursos para a revitalização do local.

A próxima visita foi ao gabinete do Prefeito de Santa Fé do Sul, Toninho Favalença.  Em seguida, Paulo reuniu-se com o presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Piscicultura, Flávio Luis Rendo Oliveira – que também é prefeito de Três Fronteiras – e o presidente da Cooperativa de Piscicultores de Santa Fé do Sul, Moisés José Teixeira. Juntos, eles discutiram a demanda dos pescadores, que pretendem aumentar o número de tanques-rede, melhorar a infraestrutura da Cooperativa, comprar um veículo e levantar recursos para a compra de ração. O Programa foi iniciado pelo Ministério da Pesca e atende a 120 pescadores. À noite foi recebido, em Jales, pela Dra Sara  em sua residência, com um churrasco. Lá estiveram vários líderes da sociedade civil.

Em 1º de agosto, visitou a sede ONG – A Rede da Cidadania, presidente Murilo Pohl onde se encontrou com líderes do MST da região para ouvir suas reivindicações. Em seguida participou e foi padrinho da Conferência Municipal de Cultura de Jales.

Encerrou sua visita na sede do PT de Votuporanga, onde foi recebido pelo presidente do diretório do PT, Joaquim (conhecido como Quintas), pelo Prefeito Junior Marão, pelo presidente da Câmara de vereadores Oswaldo de Carvalho, por José Carlos Destro, do diretório do PT, além de militantes e vereadores. Lá foi proposto ao deputado a participação em um seminário sobre meio ambiente, compostagem  e reciclagem de lixo.

Veja álbum de fotos



Deputado na TV Câmara fala sobre Crimes na Internet

13 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Um projeto de lei em análise na câmara estabelece penas específicas para crimes praticados na internet. Espalhar vírus e roubar senhas, por exemplo, se tornariam crimes previstos no código penal. Mas a proposta vem recebendo críticas. É que o texto prevê a identificação dos usuários da rede. Para muitos, seria o fim da privacidade dos internautas.



Estadão destaca PEC da Moradia

12 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo explica a importância da Proposta de Emenda Constitucional que vincula recursos orçamentários para garantir que os recursos para moradia não dependam de quem está no poder.
Veja abaixo a íntegra da matéria:

ECONOMIA
Burocracia agrava déficit habitacional
Edna Simão

Governos não conseguem tocar projetos e liberar recursos

Não é falta de programas e o orçamento escasso que impedem uma redução mais significativa do déficit habitacional, que chega a sete milhões de moradias no Brasil. Programas e dinheiro, mesmo que insuficientes, existem. O problema é que os governos federal, estadual e municipal não conseguem fugir da burocracia – como falta de terrenos e de projetos – para liberar com maior agilidade os recursos disponíveis.

Para contornar a situação, o presidente Lula lançou, recentemente, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que além de estimular a economia em um ano de crise, poderá render votos à potencial candidata a presidência da República em 2010, Dilma Rousseff. A ideia é construir um milhão de casas e o subsídio do governo vai variar conforme a renda.

Atualmente, quatro fundos financiam a habitação para a baixa renda. São eles: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Levantamento do Estado mostra que o FNHIS e FAR fecharam 2008 sem liberar grande parte do orçamento previsto – o que se mantém neste ano. Por outro lado, o FGTS funciona a todo o vapor porque é o mutuário quem solicita a liberação de recursos.

No FNHIS, o orçamento para 2007 e 2008 era de R$ 1,952 bilhão, porém, apenas R$ 405,477 milhões foram contratados. No Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que é financiado pelo FAR, de R$ 1 bilhão previstos no orçamento deste ano, apenas R$ 300 milhões foram liberados.

A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, afirmou que o PAR terá de passar por reformulações para deslanchar. Parte dos recursos será direcionado ao “Minha Casa”, que opera de maneira parecida. “Talvez tenhamos que focar o PAR na recuperação dos grandes centros?, explicou Inês.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, o funcionamento de programas como o FNHIS esbarra na burocracia dos governos. Na avaliação dele, o grande mérito do “Minha Casa” é a dependência de 100% do setor privado. “Mas os outros programas continuarão sendo tocados”, disse.

Segundo a professora da universidade FAAP, Luiza Rodrigues, em todo o mundo os programas habitacionais para a baixa renda dependem de subsídios. O problema no Brasil é que os programas se confundem. “É preciso ter um foco na política habitacional”, destacou a professora, especialista em habitação.

MORADIA DIGNA

Apesar de o governo destacar que o “Minha Casa, Minha Vida” é uma proposta de longo prazo, a Câmara de Deputados instala hoje uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Moradia Digna, que propõe a vinculação da arrecadação de impostos da União, estados e municípios para financiar os programas de habitação de baixa renda por, pelo menos, 30 anos.

Pela proposta, a União deve destinar 2% de sua arrecadação, deduzidas os repasses feitos aos estados e municípios, para financiar a moradia da baixa renda. Já os governos estaduais e municipais entrariam com 1% da arrecadação.

Segundo o autor da PEC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), essa é uma forma de garantir, independentemente do partido que estiver no poder, os recursos para habitação à baixa renda. A expectativa é de que a PEC seja aprovada ainda neste ano e passe a valer no orçamento de 2011. “Queremos que o Brasil tenha uma política permanente para financiar a habitação”, afirmou. Para o deputado, apesar dos vários programas existentes para financiar a casa própria para a população de baixa renda, os recursos são insuficientes para sustentar a queda do déficit habitacional ao longo dos anos.

NÚMEROS

R$ 1,952 bilhão foi o orçamento do FNHIS para 2007 e 2008

R$ 405 milhões foi o total contratado do FNHIS de 2007 a 2008

R$ 1 bilhão é o total previsto no orçamento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para o ano

R$ 300 milhões foram liberados pelo PAR este ano

2% é quanto a União deverá destinar de sua arrecadação a programas habitacionais pela PEC



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