Ir para o conteúdo
ou

Software livre Brasil

 Voltar a Blog
Tela cheia

Minc, Paulo Teixeira e Arnaldo Jardim querem regulamentação urgente para resíduos sólidos

12 de Agosto de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 129 vezes

200804081354_20080423_032es

Preocupados com a falta de uma regulamentação que trate do destino dos resíduos sólidos no Brasil, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o coordenador do Grupo de Trabalho Parlamentar para Aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integra o grupo defendem a

urgência da nova legislação.

Em artigo publicado nesta terça-feira (11) pela Folha de São Paulo, os três demonstram uma sintonia reveladora: a de que o Brasil precisa definir como tratar o lixo que produz e, principalmente, precisa estar atento ao lixo que importa para evitar escândalos como os dos contêineres cheios de lixo tóxico remetidos do Reino Unido.
Veja abaixo a íntegra do artigo:
Opinião
TENDÊNCIAS/DEBATES

O lixo dos outros e o nosso
CARLOS MINC, ARNALDO JARDIM e PAULO TEIXEIRA

Os fatos repetidos recentemente reforçam a urgência da aprovação de um marco regulatório sobre os resíduos sólidos.

SE JÁ não bastassem a expressiva geração de lixo e o fato de não haver um sistema de destinação ambientalmente adequado, privilegiando medidas de minimização indissociáveis de políticas de reciclagem, recuperação e reutilização, o Brasil ainda tem que lidar duramente com um crime ambiental, ou seja, a chegada clandestina de lixo estrangeiro pelos nossos portos.

Chama a atenção o recente episódio de interceptação nos portos brasileiros de centenas de toneladas de diversas classes de resíduos (domiciliares, hospitalares e perigosos) oriundos da Inglaterra que se passavam por materiais recicláveis. Em 2004, recebemos contêineres com cádmio e chumbo da Itália, da Espanha e dos EUA.

Os fatos repetidos reforçam a urgência da aprovação de um marco regulatório sobre os resíduos sólidos. Nesse sentido, o Congresso Nacional, especificamente, tem uma dívida com a sociedade quanto à elaboração e aprovação das diretrizes para gestão e tratamento adequado dos resíduos.

Contudo, a partir de uma importante iniciativa do Poder Executivo – o envio ao Congresso do projeto de lei nº 1991/07, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos- e da formação de um grupo de trabalho parlamentar – constituído por parlamentares de diferentes partidos-, o debate foi retomado com coesão e intensidade.

O resultado da ação do grupo de trabalho -por meio de audiências públicas, visitas técnicas e diálogos com o governo e com setores da sociedade civil organizada – foi a apresentação pública, em junho passado, de um relatório final indicando as diretrizes e as premissas de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos exequível para a
realidade brasileira.

Uma visão pioneira que, ao desmembrar o problema do lixo em oportunidades de desenvolvimento de novos negócios e produtos, incentiva processos ecoeficientes, fomenta a inserção social e estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada entre a administração pública, o setor produtivo e a sociedade civil organizada.

A proposta em questão insere objetivos, princípios e instrumentos até aqui inéditos, como a análise do ciclo de vida dos produtos, a criação de um sistema de declaração e um inventário nacional de resíduos. Além disso, gestão compartilhada e integrada, planos de gestão (União, Estados e municípios) e gerenciamento (setor empresarial). É necessária também a disseminação da educação ambiental, e a inserção de cooperativas de catadores propicia fomento de trabalho e renda.

A previsão e a atenção quanto aos resíduos perigosos, bem como as determinações quanto à proibição expressa de destinações inadequadas e a logística reversa, colocam um fim na possibilidade de importação de lixo, vedando expressamente a importação, ainda que para fins de reutilização ou recuperação. Somente se consentirá a importação de
resíduos considerados não danosos ao meio ambiente e à saúde pública, por meio de definição por regulamento.

Um ponto que nos levará ainda a buscar consenso se refere à construção de um modelo viável, com base em instrumentos econômicos e tributários que fomentem processos ecoeficientes e favoreçam a inovação tecnológica, no sentido de diferenciar, do ponto de vista tributário, os equipamentos adequados às boas práticas, às novas oportunidades de
negócios, aos ciclos ecoeficientes e à geração de emprego/renda.

Queremos uma Política Nacional de Resíduos Sólidos definitiva, que seja logo aprovada. Ela está delineada no seu fundamento e deverá ser referencial para os Estados e municípios estabelecerem as suas políticas com maior consciência na preservação ambiental. Assim, propiciaremos mudanças de comportamento, reduziremos a geração
de lixo, aumentando a reciclagem, e impulsionaremos a reutilização de produtos que antes pereciam por séculos, contaminando rios, solos e lençóis freáticos. Com o governo e o Legislativo trabalhando por um tema que interessa às presentes e futuras gerações, não seremos a lixeira de quem quer seja.

——————————————————————————–
CARLOS MINC BAUMFELD, 58, doutor em economia do desenvolvimento pela
Universidade de Paris 1, é o ministro do Meio Ambiente.
ARNALDO JARDIM, deputado federal pelo PPS-SP, é coordenador do Grupo
de Trabalho Parlamentar para Aprovação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
PAULO TEIXEIRA, deputado federal pelo PT-SP, é membro do Grupo de
Trabalho Parlamentar para Aprovação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos


Fonte: http://pauloteixeira13981.tempsite.ws/2009/08/minc-paulo-teixeira-e-arnaldo-jardim-querem-regulamentacao-urgente-para-residuos-solidos/

0sem comentários ainda

Enviar um comentário

Os campos são obrigatórios.

Se você é um usuário registrado, pode se identificar e ser reconhecido automaticamente.