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Dilma sanciona novo Código de Processo Civil

19 de Março de 2015, 18:40 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Sinto-me muito honrado por ter sido relator do novo CPC na Câmara dos Deputados e participar da sua sanção pela presidenta Dilma Rousseff

Este foi o primeiro código de processo civil aprovado num regime democrático. Os códigos anteriores, o de 1939 foi outorgado pelo regime autoritário do estado novo e o código de 1973 foi aprovado com pouco debate num contexto de profunda castração das liberdades públicas. O código ora sancionado foi fruto de intenso debate na sociedade e dentro do Parlamento, num debate acalorado que durou 4 anos. Por isso me estranha que, nas manifestações de março de 2015, alguns peçam pela ditadura militar ou pelo impeachment de um governo eleito democraticamente.

O novo CPC tem três marcas importantes:

1- A busca da solução consensual dos conflitos, por meio da mediação e da conciliação, em centros públicos compostos por mediadores e conciliadores com formação específica para essa finalidade.

2- Garantir a razoável duração do processo, evitando a procrastinação, limitando o dever de recurso do poder público, a chamada remessa necessária, acabando com o juízo de admissibilidade, majorando os honorários de sucumbência na fase recursal, retirando da fase judicial as ações de usucapião sem oposição, permitindo o ajuste entre as partes de prazos, ritos e procedimentos entre outras medidas, a adoção de soluções parciais, a vinculação dos juízes aos precedentes e a jurisprudência formada pelos tribunais.

3- Novos instrumentos para novos conflitos, com o incidente de demandas repetitivas.

Lamento o veto à conversão de demandas individuais em ações coletivas e aguardo o envio da proposta de uma nova iniciativa de lei por parte do Poder Executivo neste tema.

Presto minha homenagem a todos que participaram da sua elaboração, em especial aos deputados Fabio Trad e Sergio Barradas Carneiro, respectivamente presidente e meu antecessor na relatoria, e aos sub-relatores deputados Miro Teixeira, Hugo Leal, Arnaldo Faria de Sá, Vicente Arruda, Efraim Filho, Jerônimo Goergen, Bonifácio Andrade.
Agradeço aos ministros José Eduardo Martins Cardoso e Luís Inácio Adams, ambos ministros que lideraram em nome do Governo o processo de negociação.
Agradeço aos professores, Ada Pellegrini Grinover, Antonio Carlos Marcato, Kazuo Watanabe, Fredie Didier, Luiz Henrique Volpe Camargo, Paulo Henrique Lucon, Leonardo Carneiro da Cunha, Dierle Nunes, Cassio Scarpinella Bueno, Daniel Mitidiero, Lenio Streck, José Manuel Arruda Alvim, Marcelo Manzan, Marcos Onodera, Gabriel Sampaio, Marivaldo Pereira, Jandir Fallaci, Paulo e Rodrigo da AGU, Luis Guilherme Costa Wagner, Candido Rangel Dinamarco, Luiz Guilherme Marinone, Alexandre Freire, Antonio Claudio da Costa Machado, e, em nome deles, agradeço às demais pessoas que colaboraram.
Parabenizo os senadores Vital do Rego Filho e Valter Pereira, relatores no Senado, o Ministro Luis Fux, Bruno Dantas, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, Teresa Arruda Alvim Wambier, e José Roberto Bedaque, que participaram intensamente na fase de tramitação no Senado.
Minha especial homenagem a Athos Gusmão Carneiro, in memorian.
Agradeço ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e Estefânia Viveiros.
Agradeço igualmente ao presidente da Ajufe, Antonio Cesar Boshenek, Nino Toldo e Marcos Lunardelli. À AMB, na pessoa do seu ex-presidente, Nelson Calandra. Ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo Marcio Elias Rosa e à promotora Suzana Henriques da Costa. Ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini e desembargador Carlos Alberto Salles.
Agradeço à presidenta da Anadep, Patricia Kettermann, e à Apadep, na pessoa do defensor Rafael Morais Portugues de Souza.
Agradeço à Defensoria Pública, através do José Augusto Garcia, e à Advocacia da União, dos Estados e municípios, nas pessoas do Carlos Mourão e da Marcia Semer. Aos advogados Carlos Bentivegna e Mylene Benjamim Giommetti. Agradeço à minha familia através da Alice Mieko Yamaguchi e do Caio Rioyei Yamaguchi Ferreira.
Agradeço à minha assessoria nas pessoas de Fabiana Zamora, Liane Limaverde, Nelson Pereira da Rocha e Ivani Bragato.


Fonte: http://www.pauloteixeira13.com.br/site/noticias/dilma-sanciona-novo-codigo-de-processo-civil/

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