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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Governo calcula em até R$ 14 bi o custo para massificar banda larga

8 de Fevereiro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil

As discórdias entre governo e setor privado ultrapassaram as premissas do Plano Nacional de Banda Larga e chegaram aos números. A Abrafix, que representa as teles fixas, sustenta que as estimativas da Casa Civil são irreais ao calcularem entre R$ 3 bilhões e R$ 14 bilhões até 2014, o custo para a massificação do acesso à internet no país. E, embora não assumam a paternidade dos valores, sabe-se que o Ministério das Comunicações baseou-se em dados do setor privado para calcular esse custo em R$ 75 bilhões.

"Com esses números, só se estiverem falando em apenas fazer as ligações e nunca mais atualizarem o sistema", reclamou o presidente da Abrafix, que representa as teles fixas, José Pauletti, durante o seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pela Converge Eventos, realizado em Brasília nesta quinta-feira, 4/2.

Antes, Pauletti já trouxera a ameaça de que uma atuação estatal no setor causará uma redução nos investimentos das empresas. "Se tiver uma espécie de Serpro concorrendo comigo, vou parar de investir. Se ao invés de R$ 75 bilhões o setor privado investir só R$ 5 bilhões, que não pareça o descumprimento de uma promessa que na verdade nunca foi feita", disparou.

Assessor do presidente Lula e coordenador dos programas de inclusão digital, Cezar Alvarez, defende que uma rede pública, baseada nas fibras ópticas já existentes da Eletronet e de empresas como Eletrobrás e Petrobras, custará entre R$ 3 e R$ 14 bilhões até 2014.

Sendo que esses R$ 14 bilhões levam em conta a prestação do serviço de acesso, a última milha, pelo Estado - o que deve mesmo ser tarefa da Telebrás, embora alegue que ainda não exista formalmente uma decisão sobre isso.

Alvarez sustenta, porém, que a efetiva implementação do plano será precedida de negociações com as empresas privadas. Em mais de uma intervenção ele insistiu que o governo vai "trabalhar junto" com as operadoras. Uma primeira reunião com o setor, por sinal, está prevista para esta sexta-feira, 5/2. Mas também será criada uma mesa permanente a partir do anúncio do Plano Nacional.

Isso não impediu posicionamentos de clara ojeriza das empresas a qualquer participação estatal no setor. Ou melhor, aceitam essa participação desde que ela se restrinja às áreas onde não há interesse econômico das teles. Uma aversão que parece camuflar a grande preocupação com esse novo "concorrente", uma estatal que dispute contratos especialmente com os próprios órgãos públicos, o que, em alguns casos, chega a representar até um terço das receitas das operadoras.

No mais, o governo insiste que o Plano Nacional vai além da gestão das redes de fibras óticas. E aí circulam outros temas que nunca estiveram entre os preferidos do setor privado no país, como a desagregação das redes e a separação funcional – de forma a abrir a infraestrutura existente para outros competidores. "Na Inglaterra, a separação funcional fez com que o preço do acesso caísse, em média, de 30 para cinco libras em quatro anos", defendeu Cezar Alvarez.



Serpro lança nova versão do Demoiselle

8 de Fevereiro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil

O principal destaque da versão 1.1.0 é o avanço no mecanismo de persistência do Framework, devido a adição de uma camada de integração com Java Persistence API (JPA). Todas as atualizações contam com as contribuições da comunidade Demoiselle na internet.

A JPA é uma especificação da tecnologia Java. O seu objetivo é disponibilizar um modelo de persistência que faça o mapeamento objeto-relacional, com isso oferece independência de fornecedor para a aplicação que está sendo desenvolvida a partir do Demoiselle. Além disso, baseia-se na utilização de padrões, minimizando a necessidade de alterações nas soluções. A nova versão do Demoiselle já está disponível para download.

A plataforma está mais aberta para especificações, o que torna mais flexível, independente e estável a longo prazo. Segundo Flávio Gomes Lisboa, responsável pela comunidade de desenvolvimento Demoiselle, a versão 1.1.0 do Framework é totalmente compatível com a anterior, permitindo assim, “uma migração lenta, gradual e segura”, analisa Lisboa.

A comunidade existe há nove meses e já foi visitada por mais de cinco mil pessoas. Vários usuários contribuíram com a identificação de erros e correção de bugs. Para Flávio, a meta do Serpro é compartilhar conhecimentos e receber, cada vez mais, contribuições dos integrantes da comunidade. “A manutenção de um software com a estatura do Demoiselle só será possível em um ambiente de cooperação”, conclui.

Tutorial
Para acompanhar as alterações do Demoiselle foram lançados, também, novos assistentes, tutorial e arquétipos (padrões básicos de código para desenvolvedores). Esses aplicativos já incorporam as inovações do software e facilitam a adaptação dos usuários.

Para download do novo Demoiselle: http://www.frameworkdemoiselle.gov.br. Para participar da comunidade: http://sourceforge.net/apps/mediawiki/demoiselle.

Comunicação Social do Serpro - Brasília, 19 de janeiro de 2010



Importação de componentes para TIC desabou em 2009

8 de Fevereiro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil

Dados da balança comercial do setor eletroeletrônico divulgados nesta quinta-feira, 04/02, revelam que, no acumulado de janeiro a dezembro de 2009, as exportações totalizaram US$ 7,49 bilhões, 24,3% abaixo do idêntico período de 2008 (US$ 9,89 bilhões). Todas as áreas registraram exportações inferiores às ocorridas em 2008.

As quedas mais expressivas foram nas vendas externas de bens de Telecomunicações (-33,0%) e Utilidades Domésticas (-34,0%), em função, principalmente, da redução das exportações de telefones celulares (-35%) e de refrigeradores (-38%), respectivamente.

Mesmo apontando forte retração, os celulares continuaram na liderança das exportações de produtos do setor, encerrando o ano com US$ 1,4 bilhão. Entre seus principais destinos estão Argentina (US$ 736 milhões), Venezuela (US$ 140 milhões), Estados Unidos (US$ 118 milhões), México (US$ 69 milhões) e Colômbia (US$ 62 milhões).

O levantamento mostra ainda que, com exceção dos Estados Unidos, os principais destinos das exportações brasileiras de telefones celulares foram os países latinoamericanos. Porém, observa, a Abinee, em função de ações protecionistas realizadas por alguns destes países, as exportações registraram fortes reduções. Em contrapartida, as exportações de celulares para o México e Emirados Árabes apontaram incrementos expressivos, sendo que, neste último caso, o acréscimo foi de 374%.

Quanto ao destino dos produtos do setor eletroeletrônico, as exportações cresceram apenas para a China (+28,7%), o que proporcionou o acréscimo de 8,0% para o Sudeste da Ásia. Porém, o montante destinado para este país (US$ 168,5 milhões) participa com 2% do total do setor. Para as demais regiões do mundo, as exportações registraram fortes retrações, com taxas que variaram entre -16,5%, para a Argentina, e -32,8%, para os demais países que compõem a Aladi.

Ainda referente aos países que compõem a Aladi (incluindo a Argentina), as vendas somaram US$ 3,96 bilhões, representando 52,9% do total, ou seja, o principal destino das exportações de produtos do setor. O balanço constata que 76,1% das exportações de bens de Informática, e de 78,7% de bens de Telecomunicações, foram destinadas para esta região, sendo que a maior parte foi para a Argentina.

Os Estados Unidos, frisa o levantamento da Abinee, continuam perdendo representatividade na pauta das exportações, passando de 18%, em 2008, para 17%, em 2009. A entidade observa que este percentual atingiu 44% em 2001. As maiores retrações foram nas vendas de Componentes Elétricos e Eletrônicos e de bens de Telecomunicações, cujas quedas ficaram por volta de 35%.

Importações

As importações, no mês de dezembro de 2009, somaram US$ 2,33 bilhões, 27,6% acima das realizadas no mesmo mês de 2008. Este foi o segundo mês consecutivo a apontar resultados superiores aos ocorridos em idêntico período do ano anterior.

Em relação a dezembro do ano anterior, com exceção da área de Automação Industrial (-6,0%), todas as demais áreas apontaram incremento. No caso de GTD a taxa foi de 99,9% em decorrência da expansão de 1300% nas importações de torres e pórticos da França, que cresceram de US$ 2,5 milhões para US$ 35 milhões, no período citado.

Ainda referente ao acumulado de 2009, as maiores reduções foram nas importações Componentes Elétricos e Eletrônicos (-27,5%) e de bens de Telecomunicações (-27,2%). No primeiro caso, destacaram-se as quedas das compras externas dos componentes para informática (-33%) e componentes para telecomunicações (-38%).

Os semicondutores (-19%) permaneceram na liderança das importações do setor, com total de US$ 3,3 bilhões, apontando taxa de retração mais modesta do que os demais componentes. Para Telecomunicações, o destaque ficou para os telefones celulares, cujas importações recuaram 41%, passando de US$ 797 milhões, em 2008, para US$ 470 milhões, em 2009.

Quanto à origem das importações, verificou-se que a redução das compras externas brasileiras de produtos eletroeletrônicos ocorreu das diversas regiões do mundo. Permaneceram em destaque os países do Sudeste da Ásia, que somaram US$ 15,1 bilhões, o que representou 60,7% do total importado de produtos do setor, dos quais 31,4% foram comprados apenas da China (US$ 7,8 bilhões).

O Sudeste da Ásia foi a principal origem das compras de produtos de diversas áreas do setor, como os casos dos Componentes Elétricos e Eletrônicos (73,9%), dos bens de Informática (67,8%), de Utilidades Domésticas (61,7%), entre outros. No acumulado de janeiro a dezembro de 2009, o déficit comercial de produtos eletroeletrônicos atingiu US$ 17,46 bilhões, 21% abaixo do ocorrido no mesmo período do ano anterior (US$ 22,14 bilhões). Este resultado superou a previsão inicial da Abinee que estava em US$ 16,80 bilhões.

Mesmo com o saldo negativo da balança em 2009 superando as expectativas, já era aguardada a ampliação das importações assim que iniciasse a retomada da atividade econômica e a consequente ampliação do déficit, fato verificado nos últimos meses do ano passado.

Para este ano, reporta a Abinee, fica a preocupação em torno do saldo negativo da balança comercial da indústria eletroeletrônica, que deverá continuar crescendo, uma vez que a previsão para o setor é de expansão do faturamento na ordem de 11%.



Governo reafirma que atuará como competidor e empresários reclamam

8 de Fevereiro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil

O governo demonstrou mais uma vez que não pretende deixar a responsabilidade da expansão da oferta de banda larga no país apenas nas mãos do mercado. Em seminário realizado quinta-feira (4), em Brasília, o assessor especial da Presidência da República e responsável por coordenar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Cezar Alvarez, defendeu a atuação da Estado como regulador do sistema e também como competidor em determinadas situações. O evento foi organizado pela revista TeleTime em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

Alvarez voltou a enfatizar que a infraestrutura de banda larga governamental deve mesmo ser gerenciada por uma empresa pública. “Será um desperdício de dinheiro público não utilizar os 31 mil quilômetros de fibras que o Estado possui”, afirmou, referindo-se às redes de empresas como a Eletronet e a Petrobras. Embora essa estrutura deva, em sua maioria, levar a internet apenas às grandes cidades, em alguns casos pode também fazer o atendimento direto ao cidadão, competindo com os altos preços cobrados pelas atuais operadoras privadas.

“Só chego [ao consumidor] em último lugar, se a empresa [privada] não estiver indo ou se estiver indo com preços de monopólio. Eu tenho o dever público, como Estado social, de levar o serviço aonde ele não chega”, disse ele, lembrando que os pequenos provedores podem ser parceiros do governo. O assessor sinalizou inclusive com a possibilidade de disponibilizar a rede pública para as empresas privadas. “Também posso vender minha [capacidade de] rede. Preciso competir para ter receita.”

Mas mesmo com essas ações, as empresas de telefonia não ficariam de fora do plano. A redução de tributos, uma das principais reivindicações das teles, por exemplo, está em estudo pela equipe do governo. A opção em análise envolve tanto a diminuição de impostos usados para compor o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dois primeiros formam caixas nacionais formados também a partir da contribuição do cidadão e o terceiro sustenta os cofres dos estados. Alvarez também avaliou ser possível fornecer subsídios diretos à população.

Na próxima quarta-feira (10), haverá uma reunião com o presidente Luis Inácio Lula da Silva em que o decreto que deverá instituir PNBL deve ficar mais próximo da sua versão final. Até lá, o governo ainda deve fazer reuniões com as empresas privadas que prestam o serviço de internet. Cezar Alvarez ponderou que também será montada uma mesa permanente de debates sobre o plano. Só não deixou claro se ela será feita a partir da publicação do decreto ou antes dele.

Também presente em uma das mesas do seminário, o pesquisador e coordenador do Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB, Murilo Ramos, elogiou o encaminhamento que o governo está dando ao assunto. “O governo está no caminho certo ao propor tratar o tema como uma política social. É importante pensar no Estado com seu papel alargado”, disse o professor. No entanto, Ramos avaliou que a atual conjuntura pode transformar uma boa ideia em um projeto ruim. Ele lembrou, por exemplo, que a partir de março a Casa Civil e o Ministério das Comunicações devem ter novos dirigentes por causa da disputa eleitoral.

Setor privado


Por outro lado, os representantes das empresas de telefonia fizeram questão de mandar recados ao governo, mostrando descontentamento com vários pontos divulgados sobre o PNBL até o momento. O presidente da Telefônica, Antônio Valente, em sua fala tentou justificar que o atual modelo privado tem conseguido aumentar a oferta de banda larga em níveis satisfatórios e que os números só não são melhores devido a equívocos do Poder Público, como a alta carga tributária que recai sobre o setor de telecomunicações e a indisponibilidade de um número maior de faixas de espectro para as operadoras.

A empresa pública que o governo pretende criar foi um dos principais alvos dos empresários. “A reativação da Telebrás me parece complicada porque implicaria redefinir os objetivos de empresas que deve ser feito por lei e não por decreto”, disse o diretor de assuntos regulatórios da Oi, Paulo Mattos.

Já o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Telefone Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, foi bem direto e ameaçou diminuir os investimentos no setor caso o governo mantenha suas posições. No projeto das empresas, divulgado pelo Ministério das Comunicações, o setor privado faz uma previsão de aplicação de cerca de R$ 75 bilhões nos próximos cinco anos para a expansão da banda larga. “Essa projeção vale caso mantidas todas as condições regulatórias e com estabilidade. Sem modificação das regras e com a manutenção das premissas básicas onde se pressupõe que o Estado abriria mão do seu papel de empresário e só ficaria com o papel de regulador”, afirmou Pauletti.