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Seminário sobre Cidades Digitais apresenta possibilidades para melhorar a gestão e a prestação dos serviços públicos

30 de Setembro de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Propor melhorias na gestão e prestação de serviços públicos aos cidadãos foi o principal mote dos painéis apresentados no Seminário sobre Cidades Digitais, realizado na quarta-feira (29/9), no auditório do Instituto da Criança com Diabetes – Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alelgre.

O evento estimulou o debate sobre a importância da tecnologia como ferramenta de trabalho de gestores municipais e da população e forneceu subsídios para os prefeitos, secretários municipais e cidadãos implantarem novos processos de gestão que otimize e modernize a relação com a sociedade.

Inclusão Digital, Banda Larga e Cidades Digitais
O secretário de Logísitica e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), João Batista de Oliveira fez um diagnóstico para a Inclusão Digital no Brasil e relatou algumas iniciativas e programas federais de apoio aos municípios. Entre eles o software E-CidadePortal do Software Público.
que está disponível gratuitamente no

João Batista apontou alguns passos do que vai acontecer no próximo período como o desenvolvimento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), os laboratórios escolares para o Ensino Fundamental e Médio, a Agenda Brasil/Digital 2010 e as estratégias e o conceito de Governo Eletrônico. Ele també relacionou alguns desafios como: “o trabalho de aproximação com as Prefeituras e a disponibilização de softwares exige um processo de formação para o seu uso e pensar modelos de negócios para aqueles municípios de três a cinco mil habitantes que não têm recursos”, explicou.

Além disto, João Batista destacou que é necessário pensar soluções para estruturar estes serviços e constuir áreas para atendê-los visando adequá-los ao Decreto Cidadão 6932 que visa a facilitação de prestação de serviços para a sociedade. Este Decreto prevê uma carta de serviços, ouvidoria e a integração das informações dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, de forma a facilitar. “As prefeitura podem aderir e usar este Decreto como orientação, assim como a Instrução Normativa 4 (MPOG) que trata da estruturação do Sistema de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).

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Serpro e os conteúdos voltados para cidades digitais
O assessor do presidente do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), Lino Roque Camargo Kieling, abordou quais os caminhos que uma Prefeitura deve seguir para se transformar numa Cidade Digital. “A ideia foi apresentar as melhores práticas, como a construção do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), a construção de infovias, o estabelecimento de uma política de governo eletrônico e o que significa para um governo criar estes meios para apresentar ao cidadão”.

Conforme Lino um projeto de Cidade Digital é acessível a qualquer prefeitura e garante um salto tecnológico a pequenos e médios municípios. Ele também apresentou um produto desenvolvido em software livre pela Celepar, em que o Serpro também participa no seu desenvovlvimento, que é o correio eletrônico “Expresso”, que irá se transformar na principal ferramenta de e-mail do Governo Federal.

Por último, falou sobre o Plano Nacional de Banda Larga que está em faz de estruturação através da Telebrás e a situação atual e o que está previsto para este ano.


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GHC apresenta soluções que podem ser utilizadas na área pública

Na abertura, o diretor administrativo e financeiro do GHC, Gilberto Barichello, destacou dois projetos que foram apresentados durante o seminário. Um deles foi o Workflow (fluxos), sistema que tornou o processo licitatório totalmente digital, sem o uso de papel. A medida, apresentada pelo consultor em Automação de Processos do GHC, Cristiano Schuch, está ajudando a agilizar a gestão e a tornar mais transparentes as compras de materiais e a contratação de serviços, além de auxiliar na redução de custos e de contribuir para a preservação do meio ambiente.

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Outro projeto destacado durante o evento foi o prontuário médico eletrônico, apresentado pelo Gerente de Informática do GHC, Marco Fisch. O sistema integra os consultórios e diversos setores dos hospitais do GHC, permitindo o compartilhamento de informações sobre o paciente.

Com a implantação do Cartão do Usuário do GHC, o resultado de exames pode ser acessado pela internet, diminuindo o extravio de documentos e permitindo um acompanhamento por médicos em outras cidades.


Fontes de financiamento e captação de recursos

No final do Seminário o diretor da Participativa Consulting, Fabio Mariano, apresentou dicas para auxiliar os municípios captarem recursos para programas de modernização administrativa e tributária e gestão dos setores sociais básicos.

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Fabío Mariano mosrou algumas fontes de financiamento e esclareceu que a decisão de criar uma cidade digital não passa apenas pela captação de recursos e escolha tecnológica, mas também por um plano de sustentabilidade, que exige recursos para a manutenção da rede, dos equipamentos e uma política de inovação focada no conteúdo e nas ações de e-gov.

Foram ciados como fontes de financiamento sem ônus, por exemplo, os programas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Ministério da Justiça (Pronasci), Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo Integrado), Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), Gesac e Telecentros que estão disponíveis para as prefeituras e basta apresentar projetos, pois não exigem recursos para acessá-los.

Outros programas apresentados foram o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Básico (PMAT) que são financiados pelo (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Para captar recursos através destes programas, Fabio Mariano recomendou que os Municípios criem unidade de captação de recurso, coordenados por uma diretoria, que tenha um perfil pró-ativo, pois captação de recursos é relacionamento, onde tem-se que ir a Brasília regularmente, além de estar constantemente pesquisando os editais publicados na internet com as oportunidades de financiamentos que exigem projetos.


Como aumentar as receitas sem aumentar impostos

No último painel o Advogado tributarista e professor universitário, Paulo Caliendo, apresentou uma proposta de como aumentar os recursos dos municípios com o auxilio de ferramentas de tecnologia da informação.

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Segundo Caliendo os municípios tem a prerrogativa de cobrar tributos através do Imposto Sobre Serviços (ISS). Dentro destes serviços, como exemplo, citou o caso dos bancos e operadoras de cartões de créditos. “Hoje por uma incapacidade de fiscalização dos municípios há um escape de receitas das operações destes serviços que poderiam ser otimizados e que trariam um acréscimo substancial de receita, que poderiam viabilizar serviços públicos de melhor qualidade para os cidadãos sem a necessidade de aumentar impostos”, afirmou.

Para que isto ocorra Caliendo destacou que é preciso cruzar os dados do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) com os dados das instituições localizadas no município, para cobrar o ISS das operações realizadas nas cidades. Mas para isto ele chamou a atenção para alguns problemas existentes. Como a necessidade de alteração da Legislação Federal ou a possibilidade de realização de um convênio entre as Prefeituras e a Receita Federal para informar o Cosif e fazer este cruzamento. “Podemos criar uma legislação que preveja relatórios e desenvolver um software que cruze estas informações, para dar suporte como uma declaração eletrônica de serviços”.

Caliendo encerrou lançando um desafio para a construção de formas de sustentabilidade que grave não só os pequenos, que são os que mais pagam impostos, mas principalmente os grandes investidores. “O futuro se encontra no princípio da isonomia onde todos devem pagar tributos. Temos 5.500 municípios no Brasil e a maioria deles possuem bancos e fazem transações através de cartões de créditos”, concluiu.

O seminário Cidades Digitais contou com o patrocínio do Serpro, Caixa Econômica Federal e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), com apoio institucional da Escola Nacional de Saúde (ENAS), Escola Nacional Tributária (ENAT) e da Certificação Brasil.



Texto e Fotos Luis Henrique Silveira com informações GHC


Tags deste artigo: mpog serpro cidades digitais software público software livre

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